Reorganização empresarial. O que é isso?

do negócio e decidem fazer a cisão da empresa e seguir caminhos distintos. Ao escolher realizar uma reorganização...Reorganização empresarial. O que é isso? A reorganização empresarial é importante …

O Plano de Recuperação Judicial

Trata-se da peça mais importante do plano de recuperação judicial, pois depende exclusivamente dele a avaliação e cumprimento dos objetivos associados ao instituto, como: preservação da atividade…
Resultados da busca Jusbrasil para "Reorganização de Empresas"
VANTAGEM DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA SÓ VALE DURANTE REORGANIZAÇÃO DA EMPRESA
Notícias20/05/2015Academia Brasileira de Direito
Cláusula de dissídio coletivo que prevê vantagens para empregado que pedir demissão só é válida durante processo de reorganização da empresa. Após isso, a medida não se justifica, e deve ser excluída do acordo. Com esse entendimento, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern). Ao questionar a cláusula, a Cosern alegou que o incentivo à demissão foi necessário durante a fase de reestru...
Vantagem de demissão voluntária só vale durante reorganização da empresa
Notícias19/05/2015Consultor Jurídico
Cláusula de dissídio coletivo que prevê vantagens para empregado que pedir demissão só é válida durante processo de reorganização da empresa. Após isso, a medida não se justifica, e deve ser excluída do acordo. Com esse entendimento, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern). Ao questionar a cláusula, a Cosern alegou que o incentivo à demissão foi necessário durante a fase de reestru...
A Reorganização Societária através dos Institutos da Fusão, Cisão e Incorporação de Empresas
Artigos09/08/2015Faelem
Refletindo que as atividades produtivas vêm agora se fechando em pequenos grupos econômicos, conclui-se que este fenômeno se deve pelo fato de uma criação de produtos competitivos para fechar a concorrência entre determinado grupo, como podemos observar no mercado de presunto, onde se cerca de poucas empresas e apenas algumas marcas tomaram gosto da população, apelando então para as práticas propagandistas e etc. A necessidade disso, se foca também, não só em cercar a concorrência em pequenos gr...
REMESSA EX OFFICIO EM AÇÃO CÍVEL REOAC 14210 SC 2008.72.00.014210-9 (TRF-4)
Jurisprudência08/06/2009Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. JUNTA COMERCIAL. REGISTRO DE ATOS SOCIETÁRIOS. INCORPORAÇÃO DE EMPRESA. A incorporação consiste em procedimento de reorganização das empresas que depende da vontade dos sócios envolvidos e implica a extinção das sociedades incorporadas, porque absorvidas pela incorporadora. Configura, assim, modo de extinção das sociedades em razão do consenso dos sócios.Os instrumentos normativos inferiores não podem inovar ou dispor diversamente da lei, mostra-se ilegítima a exigência de finalidade específica na certidão negativa de débitos previdenciários.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA EDcl no CC 101768 RJ 2008/0279165-5 (STJ)
Jurisprudência17/06/2010Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL E JUSTIÇA DO TRABALHO. SOCIEDADE CONSIDERADA COMO PERTENCENTE AO MESMO GRUPO ECONÔMICO DAS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CONSTRIÇÃO DE BENS PELO JUÍZO TRABALHISTA NÃO ABRANGIDOS PELO PLANO DE REORGANIZAÇÃO DAS RECUPERANDAS. CONFLITO NÃO-CONHECIDO. PRECEDENTES DO STJ. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 1. Admitem-se como agravo regimental embargos de declaração opostos a decisão monocrática proferida pelo relator, em nome dos princípios da economia processual e da fungibilidade. 2. O redirecionamento da execução trabalhista para atingir sociedade, considerada como pertencente ao mesmo grupo econômico das empresas em recuperação judicial, não dá ensejo à configuração de conflito positivo de competência, com vista a declarar competente o Juízo estadual, se os bens objeto de constrição pelo Juízo trabalhista não estão abrangidos pelo plano de reorganização das recuperandas. 3. Decisão agravada mantida por seus próprios fundamentos. 4. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, ao qual se nega provimento.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA EDcl no CC 108265 RJ 2009/0200513-3 (STJ)
Jurisprudência17/09/2010Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL E JUSTIÇA DO TRABALHO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. REDIRECIONAMENTO CONTRA EX-DIRETOR DE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CONSTRIÇÃO DE BENS NÃO ABRANGIDOS PELO PLANO DE REORGANIZAÇÃO DA RECUPERANDA. CONFLITO NÃO CONHECIDO. PRECEDENTES DO STJ. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 1. Admitem-se como agravo regimental embargos de declaração opostos a decisão monocrática proferida pelo relator, em nome dos princípios da economia processual e da fungibilidade. 2. O redirecionamento da execução trabalhista para atingir ex-diretor de empresa em recuperação judicial não dá ensejo à configuração de conflito positivo de competência com vista a declarar competente o Juízo estadual, se os bens objeto de constrição pelo Juízo do Trabalho não estão abrangidos pelo plano de reorganização da recuperanda. 3. Decisão agravada mantida por seus próprios fundamentos. 4. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, ao qual se nega provimento.
Apelação APL 00393231220108260309 SP 0039323-12.2010.8.26.0309 (TJ-SP)
Jurisprudência14/08/2014Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. REORGANIZAÇÃO DO QUADRO SOCIETÁRIO. INGRESSO DE SÓCIO QUE PARTICIPA DE EMPRESA EM SITUAÇÃO IRREGULAR PERANTE O FISCO PAULISTA. NEGATIVA DE ALTERAÇÃO CADASTRAL EM SISTEMA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA. "A inscrição e modificação dos dados no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Cnpj devem ser garantidas a todas as empresas legalmente constituídas, mediante o arquivamento de seus estatutos e suas alterações na Junta Comercial Estadual, sem a imposição de restrições infralegais, que obstaculizem o exercício da livre iniciativa e desenvolvimento pleno de suas atividades econômicas" (REsp 1.103.009 -STJ -Rel. Min. LUIZ FUX). Não acolhimento da remessa obrigatória, que se tem por interposta, e da apelação.
Associação dos Advogados do BB no RS lança livro sobre Direito Bancário
Notícias26/09/2014Espaço Vital
A ARABB - Associação Rio-Grandense dos Advogados do RS do Banco do Brasil, fundada em 1987 e que objetiva " o aperfeiçoamento profissional e cultural dos advogados do BB no Estado ", lança na próxima terça-feira (30), às 19 h., na Livraria Saraiva (Shopping Praia de Belas, Porto Alegre), o livro ' Direito & Mercado, Volume I, Temas de Direito Bancário Material e Processual '. A obra traz trabalhos que analisam o direito empresarial. Seu conteúdo é subdividido em duas partes: uma versando sobre t...
Nova Lei de Recuperação Judicial reduziu pedidos de falência
Notícias03/12/2012Direito Legal
* Ana Paula Mota dos Santos Câmara A legislação que regula o processo falimentar brasileiro, Lei 11.101 /2005, completou seu ciclo de sete anos. A lei teve como principal objetivo aperfeiçoar e até simplificar o processo falimentar inovando o de Recuperação Judicial, tornando todo o procedimento mais compatível com a dinâmica processual atual e até financeira do país, imprimindo, inclusive, maior simplicidade no trâmite processual, menor burocracia e morosidade. A Lei trouxe duas principais inov...
Lei de Recuperação Judicial reduz pedidos de falência
Notícias21/12/2012Consultor Jurídico
A legislação que regula o processo falimentar brasileiro, Lei 11.101 /2005, completou seu ciclo de sete anos. A lei teve como principal objetivo aperfeiçoar e até simplificar o processo falimentar inovando o de recuperação judicial, tornando todo o procedimento mais compatível com a dinâmica ...
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