2ª Vara Cível de Três Lagoas

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Andamento do Processo n. 0000222-94.2020.8.12.0021 - Carta Precatória Cível - Oitiva - 17/01/2020 do TJMS

, sob pena de devolução da carta precatória. Tribunal de Justiça Comarcas de Entrância Especial Três Lagoas 2ª Vara Cível... de Três Lagoas EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº …

Andamento do Processo n. 0006246-56.2011.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença - Cheque - 17/01/2020 do TJMS

de Justiça Comarcas de Entrância Especial Três Lagoas 2ª Vara Cível de Três Lagoas EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0009/2020...

Andamento do Processo n. 0006369-88.2010.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença - Compromisso - 17/01/2020 do TJMS

legal. Prazo do ato: 05 (cinco) dias. Tribunal de Justiça Comarcas de Entrância Especial Três Lagoas 2ª Vara Cível... de Três Lagoas EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº …

Andamento do Processo n. 0008766-08.2019.8.12.0021 - Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum - Expurgos Inflacionários Sobre os Benefícios - 17/01/2020 do TJMS

e intimações necessárias. Tribunal de Justiça Comarcas de Entrância Especial Três Lagoas 2ª Vara Cível de Três Lagoas EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0009/2020...

Andamento do Processo n. 0800082-27.2020.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro - 17/01/2020 do TJMS

de Entrância Especial Três Lagoas 2ª Vara Cível de Três Lagoas EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0009/2020... e de sua família. O art. 5º LXXIV, da CF/88 prevalece sobre o art. 2º…

Andamento do Processo n. 0800101-33.2020.8.12.0021 - Ação de Exigir Contas - Alienação Fiduciária - 17/01/2020 do TJMS

do benefício. Às providências e intimações necessárias. Tribunal de Justiça Comarcas de Entrância Especial Três Lagoas 2ª... Vara Cível de Três Lagoas EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS …

Andamento do Processo n. 0800241-09.2016.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - 17/01/2020 do TJMS

de Inocência/ MS comunicando distribuição de CP. Tribunal de Justiça Comarcas de Entrância Especial Três Lagoas 2ª Vara Cível... de Três Lagoas EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº …

Andamento do Processo n. 0800271-39.2019.8.12.0021 - Monitória - Contratos Bancários - 17/01/2020 do TJMS

Lagoas 2ª Vara Cível de Três Lagoas EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0009/2020... de indeferimento. Às providências e intimações necessárias. Tribunal de Justiça Comarcas de …

Andamento do Processo n. 0800807-21.2017.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - 17/01/2020 do TJMS

Especial Três Lagoas 2ª Vara Cível de Três Lagoas EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0009/2020...Andamento do Processo n. 0800807-21.2017.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - …

Andamento do Processo n. 0801077-45.2017.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - 17/01/2020 do TJMS

Especial Três Lagoas 2ª Vara Cível de Três Lagoas EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0009/2020...
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DJMS 15/04/2013 - Pág. 279 - Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
C.B.Dos S.A e A.G.A em face de A.J.N.Dos S e R.G.De O. Ponta Porã - MS, aos 11 de abril de 2013. Eu, (Miguela Benites), Analista Judiciário o digitei e eu, (Francisco Ronaldo Marcondes Rodrigues), Escrivão o conferi. Dra. Liliana de Oliveira Monteiro, Juiza de Direito da 1ª Vara Cível, em substituição legal. Edital de publicação de sentença O Doutor Mauro Nering Karloh, MM. Juiz da 1ª Vara Cível da comarca de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, na forma da lei, etc... Faz saber que, a todo
DJMS 20/03/2013 - Pág. 391 - Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
NAVIRAÍ 2ª Vara Cível Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias O Doutor Eduardo Lacerda Trevisan, MM. Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível, desta Comarca de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, na forma da lei, etc... Faz saber ao herdeiro Benedete Padilha, filho de Baltazar Padilha e Maria Luiza Moreira Padilha, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, que tramitam por este Juízo de Direito, situado na Rua Higino Gomes Duarte, 155 (Edifício do Fórum), os autos de Inven
DJMS 05/12/2011 - Pág. 242 - Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
RELAÇÃO Nº 0538/2011 Processo 0000109-64.2011.8.12.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado Réu: Juliano Correa Lima e outro Adv: ARLINDO PEREIRA DA SILVA FILHO (OAB 9303/MS) Isso posto, julgo procedente a denúncia oferecida pelo Ministério Público, para CONDENAR os acusados Marcelo Henrique Salustiano Pereira e Juliano Correia Lima, qualificados no preâmbulo deste ato sentencial, nas penas do artigo 157 , § 2º , incisos I e II , c/c artigo 14 , inciso II , c/c artigo 70 , tod
DJGO 14/04/2015 - Pág. 1611 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais14/04/2015Diário de Justiça do Estado de Goiás
NR. PROTOCOLO : 413115-24.2014.8.09.0093 AUTOS NR. : 2243 NATUREZA : REPETICAO DE INDEBITOS REQUERENTE : BEATRIZ FERRARI PASSINATO REQUERIDO : BRF S/A ADV REQTE : 10464 GO - EDNARDO RODRIGUES DE SOUSA DESPACHO : JATAI VARA DE FAMÍLIA, SUCESSOES E CIVEL 201404131153 (DESPACHO) CITE. JATAI, 16/03/2015 ELCIO VICENTE DA SILVA, JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 168414-93.2013.8.09.0093 AUTOS NR. : 933 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : VIVIANE COSTA SOARES FERREIRA REQUERIDO : BANCO BV FINANCEIRA S/A A
Apelação APL 08038873220138120021 MS 0803887-32.2013.8.12.0021 (TJ-MS)
Jurisprudência12/11/2015Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO – REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – PERIODICIDADE DE CAPITALIZAÇÃO – COMISSÃO DE PERMANÊNCIA – TARIFA DE CADASTRO. 01. É legal a estipulação da capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano em contratos celebrados após 31.3.2000, data da publicação da Medida Provisória n. 1.963-17/2000 (em vigor como MP 2.170-36/2001). 02. Quando não há cláusulas contratuais que preveem a cobrança de comissão de permanência, não há nulidade a ser declarada. 03. A tarifa de cadastro quando contratada é válida e somente por ser cobrada no início do relacionamento entre o consumidor e a instituição financeira. Recurso não provido. Dieison Matoso Faria interpõe apelação cível (f. 169/198) contra a sentença (f. 149/161) proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Três Lagoas/MS, nos autos da demanda ajuizada contra o Banco Pecúnia S/A, que: a) julgou improcedente o pedido de consignação em pagamento, tendo em vista que a parte autora não efetuou o depósito das prestações vencidas e vincendas, em juízo, conforme determinado na decisão de f. 46/48; b) julgou procedente o pedido de limitação da taxa dos juros remuneratórios, para, em razão do reconhecimento da abusividade no presente caso, limitar a taxa de juros remuneratórios à média de mercado definida pelo Banco Central do Brasil, no mês em que foi firmado o contrato entre as partes, ou seja, em 25,92% ao ano; c) julgou improcedente o pedido de exclusão da comissão de permanência, porquanto não prevista no contrato; d) julgou improcedente o pedido de proibição da capitalização mensal dos juros, porquanto pactuada entre as partes; e) julgou improcedente o pedido para declarar a nulidade da cláusula contratual que prevê a Tarifa de Cadastro, em razão de sua cobrança estar tipificada na Circular do BACEN nº 3.371/2007 e, ainda, por estar expressamente contratada; f) julgou procedente o pedido de afastamento da "tarifa de serviços de terceiros", aplicada pelo réu no contrato, ante a sua patente abusividade, nos termos da fundamentação supra e g) julgou parcialmente procedente o pedido de compensação/restituição, para o fim de admitir a compensação de todos os pagamentos efetuados pela autora até o limite do saldo devedor que eventualmente restar do mesmo contrato, recalculado segundo os parâmetros agora dispostos. Havendo excedente, condenou o réu à devolução simples, tudo a ser apurado em liquidação de sentença. O apelante sustenta, em síntese, ser inadmissível a capitalização dos juros em periodicidade inferior a um ano, tendo em vista que ela somente é admitida nas hipóteses expressamente previstas em lei, como nas cédulas de crédito rural, comercial e industrial. Argumenta que é ilegal a cobrança da comissão de permanência, bem como das tarifa de cadastro. Contrarrazões às f. 202/214....
DJMS 15/05/2007 - Pág. 103 - Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
de todos os demais interessados, foi determinada a lavratura do presente, com a sua publicação na forma da lei. Eu Norma Cândida Ferreira Oliveira, Escrevente Judicial o digitei, e eu Marcos Armin Marchewicz, Escrivã(o) Judicial o conferi e subscrevi. Ponta Porá (MS), 04 de dezembro de 2006. GRJR 261563 R$ 108,68 Vara Criminal Edital de citação, prazo: 15 dias Dr. José Henrique Kaster Franco, Juiz de Direito da Vara Criminal da Ponta Porã (MS), na forma da lei, etc.... Faz saber a todos quando o
DJSP 13/02/2008 - Pág. 114 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diários Oficiais13/02/2008Diário de Justiça do Estado de São Paulo
ORIGEM:020677-2 JUÍZO DEPREC:JD 2ª VARA CÍVEL DE TRÊS LAGOAS-MS EXEQUENTE:ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Executado:LOJAS MAHFUZ MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA VARA:SAF - SETOR DE ANEXO FISCAL PROCESSO:358.01.2008.000858 Nº ORDEM:03.01.2008/000156 CLASSE:RESSARCIMENTO DANOS CAUSADOS ACID. VEÍC. REQUERENTE:EDER EVANGELISTA DA SILVA ADVOGADO:31466/SP - EDILTER IMBERNOM Requerido:TRIÂNGULO DO SOL AUTO ESTRADAS S/A VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO:358.01.2008.000859 Nº ORDEM:01.03.2008/000142 CLASS
DJSP 02/01/2008 - Pág. 202 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diários Oficiais02/01/2008Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Nº ORDEM:03.01.2007/004430 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:1832 JUÍZO DEPREC:Juizado Especial Cível e Criminal REQUERENTE:CINE FOTO NELSON LTDA ME ADVOGADO:234062/SP - VIVIANE ROCHA NASCIMENTO Requerido:LIGIA HELENA CÂNDIDO VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO:189.01.2007.012566 Nº ORDEM:03.01.2007/004431 CLASSE:DECLARATÓRIA (EM GERAL) REQUERENTE:MARILDA PERPÉTUA DOMINGOS DE SOUZA ADVOGADO:115983/SP - CELSO LUIS ANDREU PERES Requerido:TELESP CELULAR SA VIVO VARA:VARA DO JU
DJMS 07/04/2006 - Pág. 119 - Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
especificado pelo lote n. 25, quadra VI, loteamento denominado Giovanni, matriculado no CRI de Tijucas-SC; Bens móveis: um automóvel marca VW modelo Voyage, ano e modelo 92, placas HQP 7277, chassi 9BWZZZ30ZNT080584?. E ainda chama o ausente Hilário Paulus, para entrar na posse de seus bens, de conformidade com os dizeres do art. 1161 do Código de Processo Civil e nos termos da determinação de f. , cujo tópico final segue transcrito: ?...Feita a arrecadação dos bens e lavrado o competente term
DJMS 14/06/2006 - Pág. 119 - Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
eu, Mauro Antonio Braga, Escrivão Judicial o conferi e subscrevi. Paranaíba (MS), 09 de junho de 2006 Edital de praça A Doutora Larissa Ditzel Cordeiro Amaral, Juiza de Direito, da Primeira Vara Cível da Comarca de Paranaiba, Estado de Mato Grosso do Sul, na forma da lei, etc. Faz saber que, no dia 14 de julho de 2006, às 13 h 30 min, e, em segunda oportunidade, no dia 28 de julho de 2006, às 13 h 30 min, neste Juízo de Direito, situado na Av. Juca Pinhé, nº 270, será levado à praça o bem descri
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