Imilia de Souza (36024/rs)

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Andamento do Processo n. 0004710-78.2012.8.21.0003 - 28/01/2020 do TJRS

-78.2012.8.21.0003) - EDSON ROBERTO DO NASCIMENTO (PP. IMILIA DE SOUZA 36024/RS E VILMAR LOURENÇO 33559/RS) X INSTITUTO NACIONAL... DE SEGURO SOCIAL (PP. MARIA BEATRIZ SCARAVAGLIONE 19831/RS E …

Andamento do Processo n. 0001201-22.2015.8.21.0008 - 28/01/2020 do TJRS

-22.2015.8.21.0008) - GLEDESON WILSON FERREIRA DA SILVA (PP. ADEMIR BONNES CARDOSO 15991/RS, EYD SAYMON GOMES 111929/RS, IMILIA DE SOUZA... 36024/RS, ISMAEL FELIPE WUTTKE 63160/RS E VILMAR LOURENÇO …

Andamento do Processo n. 0000596-58.2012.8.21.0145 - 28/01/2020 do TJRS

-58.2012.8.21.0145) - ALICE HOLZ BLUME (PP. DENISE PORSCH RIBEIRO 88264/RS, IMILIA DE SOUZA 36024/RS, TEILA PATRÍCIA GEREMIA PAZ 40E867.../RS E VILMAR LOURENÇO 33559/RS) X INSS - INSTITUTO NACIONAL …

Andamento do Processo n. 0000534-88.2018.8.21.0086 - 28/01/2020 do TJRS

-88.2018.8.21.0086) - ADEMIR ADELINO DE CARVALHO (PP. IMILIA DE SOUZA 36024/RS E VILMAR LOURENÇO 33559/RS) X INSTITUTO NACIONAL... DO SEGURO SOCIALINSS (PP. PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL DE CANOAS …

Andamento do Processo n. 0002324-69.2015.8.21.0165 - 28/01/2020 do TJRS

-69.2015.8.21.0165) - GILMAR COELHO TAVARES (PP. CLAUDIA LOPES VICENTE 86044/RS, IMILIA DE SOUZA 36024/RS E VILMAR LOURENÇO 33559/RS) X... MARIA DENIRALCI GRANDINI DOS SANTOS ME (PP. ANTONIO MARIO …

Andamento do Processo n. 0004860-62.2019.8.21.0052 - 28/01/2020 do TJRS

-62.2019.8.21.0052) - JOSE LUIS DA SILVA BOEIRA (PP. CLAUDIA LOPES VICENTE 86044/RS, IMILIA DE SOUZA 36024/RS E KIZZY MARIA DE SOUZA... ROVANI 101814/RS) X TIM S/A (PP. EDUARDO CHALFIN 98874A/RS, …

Andamento do Processo n. 0049481-04.2009.8.21.0018 - 28/01/2020 do TJRS

-04.2009.8.21.0018) - GILMAR BUENO DA SILVA (PP. IMILIA DE SOUZA 36024/RS E VILMAR LOURENÇO 33559/RS) X INSS - INSTITUTO NACIONAL... DE SEGURIDADE SOCIAL (PP. ALEXANDRE HANDEL DIPP 71712/RS, CHARLES …

Andamento do Processo n. 0003214-78.2013.8.21.0132 - 28/01/2020 do TJRS

-78.2013.8.21.0132) - LOIVA TEREZINHA NAUMANN (PP. CLARICE DE SOUZA PERES 73769/RS, IMILIA DE SOUZA 36024/RS E VILMAR LOURENÇO 33559/RS...) X INSS -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PP. CHARLES …

Andamento do Processo n. 0003914-20.2014.8.21.0132 - 28/01/2020 do TJRS

-20.2014.8.21.0132) - PAULO ROGERIO SCHUCH (PP. IMILIA DE SOUZA 36024/RS E VILMAR LOURENÇO 33559/RS) X INSS - INSTITUTO NACIONAL... DO SEGURO SOCIAL (PP. CHARLES TONELLO 74964/RS E RAPHAEL DOS …

Andamento do Processo n. 0019773-77.2017.8.21.0033 - 28/01/2020 do TJRS

36024/RS E VILMAR LOURENÇO 33559/RS) E JULIO DA SILVA ARDENGHI (PP. CLAUDIA LOPES VICENTE 86044/RS, IMILIA DE SOUZA 36024/RS...-77.2017.8.21.0033) - CLEUZA DE AVILA ARDENGHI (PP. ADEMIR BONNES …
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DOU 16/01/2015 - Pág. 89 - Seção 1 - Diário Oficial da União
Diários Oficiais16/01/2015Diário Oficial da União
por parte do Estado brasileiro). 4. A inconstitucionalidade por omissão parcial do art. 34, parágrafo único, da Lei 10.741/2003. O Estatuto do Idoso dispõe, no art. 34, parágrafo único, que o benefício assistencial já concedido a qualquer membro da família não será computado para fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere a LOAS. Não exclusão dos benefícios assistenciais recebidos por deficientes e de previdenciários, no valor de até um salário mínimo, percebido por 2 Documento
DOU 11/07/2014 - Pág. 161 - Seção 1 - Diário Oficial da União
Diários Oficiais11/07/2014Diário Oficial da União
ATO DECISÃO Trata-se de agravo interposto contra decisão que inadmitiu o incidente de uniformização nacional suscitado pela parte ora requerente, pretendendo a reforma de acórdão oriundo de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul que, mantendo a sentença, rejeitou o pedido de benefício por incapacidade, ao fundamento de que os requisitos para sua concessão não foram cumpridos. É, no essencial, o relatório. Não assiste razão à parte requerente. Veri
DOU 27/03/2015 - Pág. 187 - Seção 1 - Diário Oficial da União
Diários Oficiais27/03/2015Diário Oficial da União
Inviável a pretensão de se alterar o entendimento firmado pela Turma Recursal, em virtude da necessidade de revisão de provas dos autos. Aplica-se, assim, a Súmula 42/TNU ("Não se conhece de incidente de uniformização que implique reexame de matéria de fato"). Ante o exposto, com fundamento no art. 7º, VII, c, do RITNU, nego provimento ao agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 10 de março de 2015. Min. HUMBERTO MARTINS Presidente da Turma PROCESSO: 5008316-43.2012.4.04.7114 ORIGEM: RS - SEÇÃ
DOU 22/08/2014 - Pág. 222 - Seção 1 - Diário Oficial da União
Diários Oficiais22/08/2014Diário Oficial da União
Ante o exposto, com fulcro no art. 7º, VII, c, do RITNU, nego provimento ao agravo. Intimem-se. Brasília, 12 de agosto de 2014. Min. HUMBERTO MARTINS Presidente da Turma PROCESSO: 0003340-14.2006.4.02.5152 ORIGEM: RJ - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO REQUERENTE: MANOEL CARLOS DE MAGALHÃES NETO PROC./ADV.: HENRIETTE MARIA DE MAGALHAES OAB: RJ-53983 REQUERIDO (A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL DECISÃO Trata-se de agravo interposto contra decisão que inadmitiu o incidente de unifor
DOU 29/01/2016 - Pág. 211 - Seção 1 - Diário Oficial da União
Diários Oficiais29/01/2016Diário Oficial da União
Decido. A decisão agravada deve ser mantida, porquanto "não restou devidamente demonstrada a divergência jurisprudencial, por falta de similitude fático- jurídica entre o acórdão recorrido e os PEDILEFs 2009.54.005939-9 e 05044495620124058500". Assim, incide, à espécie, a Questão de Ordem 22 da TNU: "É possível o não conhecimento do pedido de uniformização por decisão monocrática quando o acórdão recorrido não guarda similitude fática e jurídica com o acórdão paradigma". Ante o exposto, com fulc
DOU 08/04/2014 - Pág. 92 - Seção 1 - Diário Oficial da União
Diários Oficiais08/04/2014Diário Oficial da União
PROCESSO: 5018345-39.2013.4.04.7108 ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL REQUERENTE: NELZA DE MORAIS LABRIS PROC./ADV.: VILMAR LOURENÇO OAB: RS-33559 REQUERIDO (A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL DECISÃO Trata-se de incidente de uniformização nacional suscitado pela parte autora, pretendendo a reforma de acórdão oriundo de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul que manteve a sentença que julgou parcialmente procedente o
DOU 12/09/2014 - Pág. 217 - Seção 1 - Diário Oficial da União
Diários Oficiais12/09/2014Diário Oficial da União
PROCESSO: 5001151-81.2012.4.04.7101 ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL REQUERENTE: INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL REQUERIDO(A): JOSE CARLOS MENA PROC./ADV.: ANA CRISTINA BORGES DA CUNHA OAB: RS-72646 DECISÃO Trata-se de incidente de uniformização nacional suscitado pela parte ora requerente, pretendendo a reforma de acórdão oriundo de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul que, reformando a sentença, reconheceu especia
DOU 25/04/2014 - Pág. 177 - Seção 1 - Diário Oficial da União
Diários Oficiais25/04/2014Diário Oficial da União
PROCESSO:5003640-19.2011.4.04.7201 ORIGEM:SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA REQUERENTE:LUCIANO BAUER PROC./ADV.:J.N. COELHO NETO OAB:SC-5596 PROC./ADV.:RODRIGO COELHO OAB:SC-18124 PROC./ADV.:GEOVANI COELHO OAB:SC-5987 REQUERIDO (A):INSS PROC./ADV.:PROCURADORIA-GERAL FEDERAL DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora contra decisão que negou seguimento ao pedido de uniformização pela incidência da Súmula 42/TNU. A parte embargante alega, em síntese, a ocorrência de
DOU 04/04/2014 - Pág. 198 - Seção 1 - Diário Oficial da União
Diários Oficiais04/04/2014Diário Oficial da União
Destarte, incide o óbice da Súmula 22/TNU ("É possível o não conhecimento do pedido de uniformização por decisão monocrática quando o acórdão recorrido não guarda similitude fática e jurídica com o acórdão paradigma"). Ante o exposto, com fundamento no art. 7º, VII, c, do RITNU, nego provimento ao agravo. Intimem-se. Brasília, 19 de marçode 2014. Min. ARNALDO ESTEVES LIMA Presidente da Turma PROCESSO: 0500284-44.2013.4.05.8204 ORIGEM: PB - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA REQUERENTE: PEDRO MAURÍCIO P
DOU 21/11/2014 - Pág. 269 - Seção 1 - Diário Oficial da União
Diários Oficiais21/11/2014Diário Oficial da União
PROCESSO: 0506918-48.2011.4.05.8100 ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ REQUERENTE: INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL REQUERIDO (A): JOSE CLAUDENIR MEDINA DE QUEIROZ PROC./ADV.: VÂNIA DUWE OAB: CE-12235 DECISÃO Trata-se de agravo interposto contra decisão que inadmitiu o incidente de uniformização suscitado pela parte ora requerente, pretendendo a reforma de acórdão da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Ceará que, mantendo a sentença, concedeu bene
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