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Artigo 20 da Lei4.504 de 30 de Novembro de 1964(Sinônimo de Art. 20 do Estatuto da Terra - Lei 4504/64)
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Inciso I do Artigo 20 da Lei4.504 de 30 de Novembro de 1964(Sinônimo de Art. 20, inc. I do Estatuto da Terra - Lei 4504/64)
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Inciso V do Artigo 20 da Lei4.504 de 30 de Novembro de 1964(Sinônimo de Art. 20, inc. V do Estatuto da Terra - Lei 4504/64)
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Inciso II do Artigo 20 da Lei4.504 de 30 de Novembro de 1964(Sinônimo de Art. 20, inc. II do Estatuto da Terra - Lei 4504/64)
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Inciso IV do Artigo 20 da Lei4.504 de 30 de Novembro de 1964(Sinônimo de Art. 20, inc. IV do Estatuto da Terra - Lei 4504/64)
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Inciso VI do Artigo 20 da Lei4.504 de 30 de Novembro de 1964(Sinônimo de Art. 20, inc. VI do Estatuto da Terra - Lei 4504/64)
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Inciso III do Artigo 20 da Lei4.504 de 30 de Novembro de 1964(Sinônimo de Art. 20, inc. III do Estatuto da Terra - Lei 4504/64)
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