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Alínea "b" do Inciso IV do Artigo 43 da Lei nº 4.504 de 30 de Novembro de 1964(Sinônimo de Art. 43, inc. IV, "b" do Estatuto da Terra)
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Alínea "b" do Inciso IV do Artigo 43 da Lei nº 4.504 de 30 de Novembro de 1964(Sinônimo de Art. 43, inc. IV, "b" do Estatuto da Terra - Lei 4504/64)
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