Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de novembro de 2017

Página 1 de 1 resultados

Direito Constitucional (Sinônimo de Direito constitucuinal)

É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais, as quais estão no ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. (Wikipédia)

Tópico • 630.812 seguidores

×