Do Art. 896 da Clt Vale-alimentação em Artigos e Notícias

Incide, no caso, o óbice do artigo 896 , §§ 4º e 5º , da CLT . AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA SALARIAL. REFLEXOS... Óbice do artigo 896 , § 5º , da CLT . COMPENSAÇÃO DOS VALORES PAGOS... Ressaltando que pela CLT , o valor do vale alimentação é pago in natura , e não em dinheiro, e mesmo assim, em regra incorpora o salário

Incidência do óbice do art. 896 , § 4º , da CLT e da Súmula nº 333 do TST. Agravo de instrumento desprovido. (TST – AIRR 0001576-11.2010.5.08.0202 – Rel. Min... SALÁRIO-UTILIDADE – ALIMENTAÇÃO – O vale para refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, tem caráter salarial, integrando a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais.”... Inteligência do art. 458 da CLT . (TRT 24ª R. – RO 0000433-32.2013.5.24.0106 – Rel. Des. Nicanor de Araújo Lima – DJe 21.10.2014 – p. 18) “SALÁRIO-UTILIDADE” – ALIMENTAÇÃO

Assim, o conhecimento da Revista está amparado na alínea a do artigo 896 da CLT... TST e do art. 896 , § 4º , da CLT e da ausência de violação dos dispositivos constitucionais e legais invocados não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido... ( CLT ), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 , de 1º de maio de 1943.” 2.3

( CLT )... mínimo intrajornada para repouso e alimentação, repercutindo, assim, no cálculo de outras parcelas salariais... Atualmente, nota-se que apenas em casos extremos há a sua aplicação no intuito de descaracterizar a rescisão indireta, uma vez que em grande parte dos casos vale-se da ideia de falta de fixação de um prazo

), exceto embargos de declaração ( CLT , art. 897-A )... ) quanto no tocante à forma (art. 702 , I , f , e §§ 3º e 4º, da CLT )... Súmula 675, STF: Os intervalos fixados para descanso e alimentação durante a jornada de seis horas não descaracterizam o sistema de turnos ininterruptos de revezamento para o efeito do art. 7º , XIV

Nesse contexto, vale a incidência do disposto nos arts. 4º e 5º da LINDB, in verbis: Art. 4º... Art. 443 . b) Contrato de experiência; Previsão: CLT , art. 443 , § 2º , “ c ” e 445, parágrafo único. c) Contrato temporário; Previsão: Lei 6.019 /74 d) Contrato de aprendizagem; Previsão: CLT , arts... Note-se que a CLT , em sua origem, não previa a situação excetiva enfocada ( § 2º do art. 472 , CLT ), assim como também a Lei do Contrato Provisório não parece comportar tal leitura excetiva ( § 4º do

( CLT )... da CLT... Ainda na chamada era Vargas, foi criado por meio do Decreto Lei nº 5.452 de 1943, a Consolidação das Leis do trabalho ( CLT ) que, inspirada na Carta del lavoro , a CLT é o diploma central que institui

Incidência da Súmula nº 333 desta Corte e do artigo 896 , § 7º , da CLT... custos) trabalhistas que devem ser assegurados ao trabalhador, como décimo terceiro salário, férias, horas extras, vale-transporte, vale-alimentação, etc... No entanto, o direito brasileiro se vale do princípio da primazia da realidade sob a forma

896 , § 7º , da CLT e da Súmula nº 333 do TST... CLT , art. 189... Vale ressaltar que as atividades de motociclistas e vigilantes que foram consideradas também perigosas e incluídas recentemente em nossa legislação

Para um melhor esclarecimento, vale destacar-se que o art. 3º da CLT define o que é trabalhador de forma literal, deste modo, não é considerado empregado o trabalhador autônomo, o eventual e o empreiteiro... Aliás, a CLT já o faz em relação às duas primeiras figuras... à hipótese de violação literal e direta da Constituição da Republica ou contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do TST ou súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, nos termos do artigo 896