Prescrição do Direito em Concurso Público em Artigos e Notícias

Veja-se: CONCURSO PÚBLICO - CAPACITAÇÃO MORAL - PROCESSO-CRIME - PRESCRIÇÃO... da investigação social de um concurso público... SERVIDOR PÚBLICO. CONCURSO PÚBLICO. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. EXCLUSÃO DE CANDIDATO EM RAZÃO DE PROCESSO CRIMINAL JÁ EXTINTO PELA PRESCRIÇÃO RETROATIVA. IMPOSSIBILIDADE

concurso público... de vagas por meio do concurso público... O que diz a Constituição sobre concurso público

P ergunta frequente: “Quem pode fazer [prestar] concurso público... Quais são as irregularidades mais comuns em concurso público? Pois bem... inservíveis para a correta e completa compreensão do que é concurso público

O concurso público corresponde na verdade a processo administrativo, e não a simples procedimento administrativo... O concurso público é compreendido por uma série de procedimentos, ordenados de forma lógica, tendendo a uma solução final... O concurso público, pela sua natureza de processo seletivo, é etapa anterior à nomeação ou contratação, não representando forma de provimento de cargos e empregos públicos

concurso público”... de vagas por meio do concurso público... O que diz a Constituição sobre concurso público

Não há uma lei que defina quais são as condutas sociais inaceitáveis para o cargo objeto do concurso público – mas deveria... O direito de acesso ao cargo público é farto de requisitos e exigências... Assim, o significado de conduta e reputação inidônea é o principal ponto de dúvida da questão quando se trata de eliminação injusta na etapa da investigação social num concurso público

No recurso ao TST, o trabalhador argumentou que o direito de ocupar o novo cargo nasceu com a aprovação no concurso público de 2003, e reiterou que, como os requisitos para as duas funções eram idênticos... O relator do recurso, ministro Alexandre Agra Belmonte, destacou que a discussão não é sobre o cargo ocupado, mas sobre aquele para o qual o mecânico prestou concurso público e foi considerado inapto... "Logo, o caso não é de rescisão do contrato de trabalho existente, mas tão somente de eliminação em etapa de concurso público, com ajuizamento de ação mais de dois anos após a desclassificação", afirmou

CONCURSO PÚBLICO. PRETERIÇÃO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. [...] 3... Por outro lado, tem-se a ação ordinária que também visa a anulação do ato ilegal praticado no concurso público... CONCURSO PÚBLICO. EDITAL Nº 24/2011. UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA – UEPG. FIM DO PRAZO DE VALIDADE QUE NÃO IMPEDE CONTROLE DE LEGALIDADE PELO JUDICIÁRIO

4º Direito ao acesso à informação Fornecimento de informações a candidato reprovado em concurso público na fase de investigação social (...)... Contato: E-mail: contatodenisadvocacia@gmail.com Veja também: [Concurso Público] Desistência de aprovado dá direito líquido e certo à nomeação ao próximo da fila... Autor: _________________________________________________ Denis Lollobrigida é Advogado Administrativo (Servidor e Concurso Público). Sócio do escritório Pessoa & Lollobrigida Advogados Associados

E ainda: EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. CANDIDATO. ELIMINAÇÃO NA FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL. AUSÊNCIA DE CARATER CONDENATÓRIO... ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 20/08/2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-172 DIVULG 02-09-2013 PUBLIC 03-09-2013) E mais: EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. SOLDADO DA POLÍCIA CIVIL... CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. CANDIDATO. ELIMINAÇÃO. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. ART. 5º , LVII , DA CF . VIOLAÇÃO