Resolução, (Aneel) em Artigos e Notícias

Nos parece bastante claro que a Resolução da ANEEL viola o direito adquirido dos consumidores... A Resolução da ANEEL 1.059/2023 alterou os critérios para que consumidores de alta e média tensão pudessem participar do Grupo B, comumente denominado de B Optante... Dentro do SCEE, existem dois grupos de faturamento (art. 2º, incisos XXIII e XXIV, da Resolução nº 1.000/2021 da ANEEL): GRUPO A – grandes consumidores (tensão de fornecimento maior ou igual a 2,3 kV)

A Resolução ANEEL 1000/2021 : Publicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a Resolução 1000/2021 estabelece procedimentos para a fiscalização dos serviços de energia elétrica e para o tratamento... A aplicação do TOI e a interpretação da Resolução ANEEL 1000/2021 continuam a ser temas relevantes no direito do consumidor... Recentemente, a Resolução ANEEL 1000/2021 trouxe novas perspectivas e diretrizes que impactam diretamente a aplicação e a validade do TOI

Em novembro de 2022 entrou em vigor uma nova resolução da ANEEL, a de nº 1.044... O primeiro ponto importante a se destacar é que houve a confirmação da aplicação da resolução conjunta da ANEEL, ANATEL e ANP nº 04/2014 que estabelece o valor de referência de R$3,19 por poste... como era antes dessa resolução entrar em vigor

A Resolução da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) estabelece as regras e diretrizes para a prestação do serviço de energia elétrica pelas concessionárias... Algumas das principais áreas de controvérsia em relação ao cumprimento dessa resolução por parte das concessionárias de energia incluem: Cobrança indevida de tarifas: as concessionárias podem cobrar tarifas

Vocês podem conferir na íntegra, esta resolução 414/2010 extraindo a mesma do site da ANEEL ( www.aneel.gov.br ) , isso mesmo a resolucao é de 2010 e ninguém havia lhe contado até este momento... 414/2010 da ANEEL... v=Nolh6dyyohU Espero que agora vocês estejam craques no assunto sobre energia elétrica e não sejam mais enganados por procedimentos inexistentes que não estão previstos na resolução 414/2010 da ANEEL

Nos termos da Resolução Normativa Nº 482/2012 da ANEEL, formalizados os trâmites legais para instalação do sistema de microgeração e, após parecer de aprovação e vistoria da concessionária, inicia-se no... Além do mais, nos termos do art. 7º, II da Resolução ANEEL 482/2012, verifica-se que esta equação deve ser realizada primeiramente como compensação de kWh, sem haver qualquer tipo de monetarização... Logo, havendo desacordo ao disposto na resolução normativa 482/2012 da ANEEL, deve o cliente (ou representado por um advogado, se preferir) abrir uma reclamação junto a ouvidoria da Concessionária, sem

O valor anual é fixado pela Aneel, e o objetivo é prover recursos para o desenvolvimento energético dos estados. Para 2015, a resolução homologou o montante da cota em R$ 18,9 bilhões... A Comissão de Minas e Energia rejeitou proposta que pretendia anular a resolução (1.857/15) da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que homologou as cotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético... O deputado Giacobo (PR-PR), autor do Projeto de Decreto Legislativo 10/15, que susta a resolução, considera que, ao homologar as cotas anuais definitivas da CDE para 2015, a Aneel inovou na ordem jurídica

de Energia Elétrica – ANEEL, objeto de consulta pública nº 25/2019 (processo 48500.004924/2010-51), envolvendo a micro e minigeração distribuída (geração pelo consumidor de energia elétrica, especialmente... A Comissão Permanente de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil – Secional de São Paulo vem se manifestar sobre a proposta de alteração da Resolução Normativa nº 482/2012, da Agência Nacional... devida clareza, tanto pelos meios convencionais quanto em destaque nas contas de energia elétrica dos consumidores, os quais serão forte e gravemente afetados se mantidos os termos propostos para a resolução

Superado mais de um ano do cotidiano pandêmico, continua se discutir a abrangência da Resolução nº 878/2020 da ANEEL... nº 878 da ANEEL... No início da pandemia, a ANEEL publicou a Resolução nº 878, em 24/03/2020, que, dentre outras coisas, proibia o corte da energia elétrica das residências durante um período de 90 dias

A Resolução Normativa 414/10 da Aneel estabelece as condições gerais de fornecimento de energia elétrica... A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo 1022/18, do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que pretende suprimir dispositivos de resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que permite a