Servidão de Passagem de Linha de Energia Elétrica em Artigos e Notícias

ou seja, o de usufruir a vantagem prestada pela propriedade serviente, que no caso em comento consiste na servidão de passagem de energia elétrica para a transmissão e distribuição de energia elétrica... DECISÃO STJ discute indenização por servidão de passagem de linhas de transmissão elétricas A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeita recurso de agricultores do Rio Grande do Sul contra... Eletrosul - Centrais Elétricas S/A para aumentar a indenização pelo uso de terras para a passagem de linhas de transmissão de energia nas terras desses

desse modo à prestação de serviço público de energia elétrica... A Servidão administrativa de passagem de energia elétrica é direito real que sujeita um bem imóvel a suportar uma utilidade pública, por força da qual ficam afetados parcialmente os poderes do proprietário... ; e, por fim, em decorrência de lei – a lei impõe que deverá ser feito a servidão de passagem

a passagem de linhas de transmissão de energia nas terras desses... Os advogados dos agricultores alegaram que eles seriam pobres e não teriam instrução, portanto não teriam condições de avaliar o correto valor a ser pago pela servidão de passagem das linhas de transmissão... A jurisprudência da Casa é no sentido de que, no caso da servidão de passagem, a quitação da indenização se confundiria com o próprio mérito do processo e seria cabível decisão em outra instância

a passagem de linhas de transmissão de energia nas terras desses... Os advogados dos agricultores alegaram que eles seriam pobres e não teriam instrução, portanto não teriam condições de avaliar o correto valor a ser pago pela servidão de passagem das linhas de transmissão... A jurisprudência da Casa é no sentido de que, no caso da servidão de passagem, a quitação da indenização se confundiria com o próprio mérito do processo e seria cabível decisão em outra instância

passagem de linhas de transmissão de energia nas terras desses... Os advogados dos agricultores alegaram que eles seriam pobres e não teriam instrução, portanto não teriam condições de avaliar o correto valor a ser pago pela servidão de passagem das linhas de transmissão... A jurisprudência da Casa é no sentido de que, no caso da servidão de passagem, a quitação da indenização se confundiria com o próprio mérito do processo e seria cabível decisão em outra instância

a passagem de linhas de transmissão de energia nas terras desses... Os advogados dos agricultores alegaram que eles seriam pobres e não teriam instrução, portanto não teriam condições de avaliar o correto valor a ser pago pela servidão de passagem das linhas de transmissão... A jurisprudência da Casa é no sentido de que, no caso da servidão de passagem, a quitação da indenização se confundiria com o próprio mérito do processo e seria cabível decisão em outra instância

Geralmente é necessário que empresas prestadoras de energia elétrica tenham que expandir sua infraestrura para gerar e distribuir mais energia elétrica ao cidadão... Nessa expansão, e no caso da Cemig, faz-se necessário, dentre outros, construir subestações e/ou linhas de transmissão de energia elétrica , como essas que vemos na zona rural, ao lado das estradas ou... de energia elétrica – nesse caso, o proprietário de origem continua como proprietário, como dono, mas tem seu direito de uso restrito sobre aquela faixa onde passa a servidão, pois tal faixa passa a ser

de lei – a lei impõe que deverá ser feita a servidão de passagem... Foto: Scot Consultoria As servidões de passagem pela transmissão de energia elétrica em propriedade rural são situações economicamente importantes e socialmente relevantes, pois levam o progresso para... Esta chamada servidão administrativa – de passagem – imposta por um serviço público como a transmissão de energia elétrica, se imposta ao longo de uma propriedade rural, precisa ser indenizada ao proprietário

A servidão administrativa para a passagem de energia elétrica não transmite o bem, apenas limita os poderes do proprietário quanto ao uso e gozo do bem... Proprietário de imóvel em que se faz necessária a servidão administrativa de passagem para transmissão de energia elétrica, irá receber determinado valor pela 'servidão'... Justamente o que ocorre na hipótese dos autos, pois os valores tributados decorrem do pagamento efetuado pela instituição de servidão administrativa de passagem de linhas de transmissão e/ou distribuição

Assim, o valor recebido a título de indenização decorrente de desvalorização de área de terras, para instituição de servidão de passagem (ex.: linha de transmissão de energia elétrica), bem como a correção... Sendo de competência da União os serviços e instalações de energia elétrica, em articulação com os Estados em que se situam ( CR/88 , art. 21 , XII , b ), o Governo Federal tem dado notório incentivo à... geração de energia e ampliação do sistema de linhas de transmissão que abastece a população e os parques industriais de nosso país