STF, Súmula Vinculante n. 1. Retratação em Artigos e Notícias

4.1.1 Súmulas Vinculantes do STF Dentre as principais súmulas para direito do trabalho, apenas 2 possuem efeito vinculante para todos os tribunais e juízes, que são: Súmula Vinculante 1, STF:... da categoria. 4.1.2 Súmulas do STF Vamos agora às principais súmulas para direito do trabalho emitidas pelo STF que não apresentam teor de obrigatoriedade... Súmula 327, STF: O direito trabalhista admite a prescrição intercorrente

Do precedente judicial à súmula vinculante . 1. Ed. (2006). 2. Reimpr. Curitiba: Juruá, 2013... § 9o Publicado o acórdão respectivo, os pedidos retidos referidos no § 6o serão apreciados pelas Turmas Recursais, que poderão exercer juízo de retratação ou declará-los prejudicados, se veicularem tese... Os Tribunais Regionais, o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, no âmbito de suas competências, expedirão normas regulamentando a composição dos órgãos e os procedimentos a serem adotados