Ação de Separação Litigiosa com Pedido de Liminar de Separação de Corpos em Artigos e Notícias

LIMINAR. SEPARAÇÃO DE CORPOS. COABITAÇÃO DO EX-CASAL. DIFICULDADE. CONFLITOS. PROBABILIDADE DO DIREITO. PERIGO DE DANO. 1... IV — determinar a separação de corpos” (art. 23).”... No que toca à separação litigiosa, qualquer um dos cônjuges pode propor ação judicial com fundamento que impossibilite a manutenção da vida em comum, conforme bem expõe o artigo 1.572 , do Código Civil

pleiteada, não há razão para a concessão do pedido de separação de corpos... Já se decidiu que a separação de fato não obsta ao pedido de separação de corpos (RT, 810:391, dentre outros)... A provisional de separação de corpos não é medida cautelar. É simples medida antecipatória de provável sentença favorável a ser proferida na ação matrimonial correspondente

No entanto, tratando-se de separação de corpos, os julgados têm admitido certa elasticidade nesse prazo... A medida de separação de corpos é importante para os cônjuges que pretendem ingressar com a ação de separação, porque a partir desse momento, cessam os deveres de coabitação e fidelidade... tanto em ações autônomas quanto em pedidos embutidos em outras ações

A separação judicial podia ser consensual ou litigiosa, e na litigiosa muitas das vezes era exposta a culpa do cônjuge (traição, por exemplo), era um processo muito vexatória para ambas as partes... Outra forma era a separação de fato, na qual, o casal separava-se de corpos, cada um residia em casas diferentes e após dois anos pediam o divórcio direto... deseja colocar fim ao casamento só necessita manifestar o seu pedido

Requer ação cautelar de separação de corpos e, no prazo de 30 dias ajuizar nos mesmos autos a ação principal de divórcio ou de dissolução conjugal... de corpos, o art. 1.575 do Código Civil , aborda que a separação judicial importa “a separação de corpos”... Separação Extrajudicial 2 7 3.1.5. Separação de Corpos 27 3.1.6. Separção de Fato 29 3.1.7

de separação de corpos... Portanto, os entendimentos jurisprudência e doutrinário, com fulcro no Código de Processo Civil vigente, continua a admitir o manejo das ações de separação, litigiosa ou amigável, conforme os artigos 698... Portanto, quando é proposta uma ação visando um pedido de tutela, seja ela de qualquer natureza, requer-se a observação se de fato, é evidente a existência de todos os requisitos, seja o “perículum in

Consequentemente, apresenta-se extremamente conveniente o pedido preliminar de separação de corpos quando interessar a qualquer um dos cônjuges ou conviventes a sua concessão, exatamente porque o seu liminar... a união estável ao rol de entidades familiares que contemplam as hipóteses factíveis de precedente de separação de corpos... Sendo de entendimento do autor Rodolf Madaleno em que o artigo 223 do Código Civil de 1916 , também antecipava a medida judicial de separação de corpos antes do ingresso de ação de nulidade de casamento

SEPARAÇÃO DE CORPOS. SUCESSÃO... a possibilidade de manejo da ação de separação judicial... pedido judicial

O Decreto n. 181, de 1890, que instituiu o casamento civil no Brasil, previa o divórcio a thoro et mensa, que acarretava somente a separação de corpos, mas não rompia o vínculo matrimonial... O caráter personalíssimo da ação de divórcio vem ressaltado no art. 1.582 do Código Civil , ao estatuir que o pedido “somente competirá aos cônjuges”... - DECRETAÇÃO LIMINAR DO DIVÓRCIO - POSSIBILIDADE. 1

Se a esposa promove uma tutela cautelar antecedente de urgência para obter a separação de corpos, o juiz, acreditando que o pedido deveria ter sido veiculado já na ação de divórcio (com pedido de tutela... de índole satisfativa - como separação de corpos, alimentos, entrega de bens de uso pessoal, posse provisória de filhos, guarda e regulamentação de visitas... A medida de separação de corpos de casais beligerantes tem natureza controvertida, devendo para alguns ser veiculada como cautelar antecedente e para outros como tutela antecipada