Capital de Giro - Não-aplicação do Cdc em Artigos e Notícias

Segundo a magistrada, não se pode admitir, portanto, a aplicação do CDC a contrato bancário celebrado por pessoa jurídica para obtenção de capital de giro... Ao STJ, a cooperativa sustentou que a autora da ação não pode ser considerada destinatária final do serviço, uma vez que o contrato de capital de giro tem como finalidade exclusiva o estímulo para aquisição... A controvérsia teve origem em ação revisional de empréstimos para capital de giro ajuizada por uma empresa contra uma cooperativa de crédito, com o objetivo de rever os encargos convencionados em cédulas

REsp 2001086 Fonte: CDC não se aplica a empréstimo para capital de giro (stj.jus.br)... Segundo a magistrada, não se pode admitir, portanto, a aplicação do CDC a contrato bancário celebrado por pessoa jurídica para obtenção de capital de giro... Ao STJ, a cooperativa sustentou que a autora da ação não pode ser considerada destinatária final do serviço, uma vez que o contrato de capital de giro tem como finalidade exclusiva o estímulo para aquisição

Segundo a magistrada, não se pode admitir, portanto, a aplicação do CDC a contrato bancário celebrado por pessoa jurídica para obtenção de capital de giro... Ao STJ, a cooperativa sustentou que a autora da ação não pode ser considerada destinatária final do serviço, uma vez que o contrato de capital de giro tem como finalidade exclusiva o estímulo para aquisição... A controvérsia teve origem em ação revisional de empréstimos para capital de giro ajuizada por uma empresa contra uma cooperativa de crédito, com o objetivo de rever os encargos convencionados em cédulas

Segundo a magistrada, não se pode admitir, portanto, a aplicação do CDC a contrato bancário celebrado por pessoa jurídica para obtenção de capital de giro... No recurso direcionado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a cooperativa sustentou que a autora da ação não pode ser considerada destinatária final do serviço, uma vez que o contrato de capital de giro... O debate surgiu em uma ação revisional de empréstimos para capital de giro ajuizada por uma empresa contra uma cooperativa de crédito, para rever os encargos convencionados em cédulas de crédito bancário

"Contratos de produtos ou serviços, cujo objeto é dinamização de negócios, entendidos, por exemplo, aqueles que financiam capital de giro para empresas, não estão sujeitos às disposições do Código de Defesa do Consumidor... Pretendeu a nulidade do contrato de alienação fiduciária e afirmou a aplicação do CDC.... As instituições bancárias rebateram as alegações afirmando, em suma, a legalidade das cláusulas contratuais e que não há relação de consumo entre as partes, postulando improcedência dos pedidos.

capital de giro da empresa contratante foram os incentivos para escrever esse artigo... Vejamos detalhadamente cada um desses itens a seguir: 1) O real conceito de "capital de giro"... e instituições financeiras ainda que para incrementar ou fomentar o capital de giro dessas últimas

CDC não se aplica aos contratos para dinamizar negócios e de capital de giro A proteção ao consumidor prevista no Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) não incide nos contratos de produtos ou serviços... que têm por finalidade a dinamização de negócios, como, por exemplo, os contratos que financiam capital de giro a empresas... No caso em questão, a Embrasil firmou o contrato para dinamizar o capital de giro da empresa para incrementar suas atividades, o que a caracteriza como consumidora intermediária

AÇÃO REVISIONAL - CONTRATOS BANCÁRIOS - CAPITAL DE GIRO DE PESSOA JURÍDICA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR INAPLICÁVEL - ALEGAÇÃO DE ENCARGOS ABUSIVOS - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO NÃO DEMONSTRADO ANTE... Diante disso, surge a questão de um empresário, pessoa jurídica fazer um empréstimo bancário para fins de capital de giro, embora seja um tema sem posição definitiva, o Supremo Tribunal de Justiça apesar... Desta forma, o presente estudo tratou da possibilidade de existência de relação de consumo em contratos bancários feitos por empresas com a finalidade de capital de giro, frente aos entendimentos contrários

Não há que se falar, portanto, em aplicação do CDC ao contrato bancário celebrado por pessoa jurídica para fins de obtenção de capital de giro""Dessa maneira, inexistindo relação de consumo entre as partes... Hipossuficiência técnica, jurídica ou econômica da pessoa jurídica não configurada. Não incidência do Código de Defesa do Consumidor... mas sim, relação de insumo, afasta-se a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e seus regramentos protetivos decorrentes, como a inversão do ônus da prova ope judicis (art. 6º , inc

Por fim, conforme a jurisprudência do STJ, a obtenção de capital de giro não está submetida às regras do CDC... A isso, somou-se o fato de as empresas de factoring não se enquadrarem no conceito de instituição financeira. FACTORING. OBTENÇÃO DE CAPITAL DE GIRO... No entanto, não é essa a situação sob exame, pois, ao firmar contrato de faturização para a obtenção de capital de giro, a sociedade empresária não está obtendo tal numerário para consumo próprio, para