Compra e Venda de Veículo com Alienação Fiduciária em Artigos e Notícias

Neste sentido, o julgado do TJ-SP, de 18 de novembro de 2016 ( Apelação nº 0008887-48.2006.8.26.0394 , da Comarca de Nova Odessa): COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. Financiamento... ANULAÇÃO DA VENDA ANULA A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Publicado em http://mvprofessor.blogspot.com.br/ Falando de modo simples, a alienação fiduciária é forma de garantia de pagamento de uma obrigação (dívida... Entretanto, na alienação fiduciária surge uma questão relevante: qual dos contratos a alienação fiduciária garante

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os negócios de compra e venda e de mútuo com garantia de alienação fiduciária são autônomos, devendo o banco ser excluído da ação relativa ao... Por outro lado, o registro de alienação fiduciária diz respeito ao negócio de mútuo, do qual o autor não tomou parte... Segundo ela, o consumidor assinou dois contratos, o de compra e venda com uma concessionária de veículos e o de financiamento com o banco

Inclusive, o termo “alienação fiduciária” é apresentado no próprio documento do veículo – como medida de segurança para que não ocorra venda antes da quitação... Saiba mais sobre cada um abaixo: Alienação fiduciária de veículos O financiamento de bens imóveis, como carros e motos, também pode ser firmado por meio de um contrato de alienação fiduciária, desde que... O que é alienação fiduciária A alienação fiduciária é um contrato de financiamento em que uma pessoa (fiduciante) firma um acordo com uma instituição, como um banco, para que esta detenha o direito de

Os veículos foram financiados por instituições bancárias distintas, em alienação fiduciária... Apesar de os contratos de alienação fiduciária de veículos independerem da tradição para transferência da propriedade, seu aperfeiçoamento somente se concretiza com a efetiva entrega do bem ao consumidor... também a liberação da verba correspondente à venda do veículo

Os veículos foram financiados por instituições bancárias distintas, em alienação fiduciária... Apesar de os contratos de alienação fiduciária de veículos independerem da tradição para transferência da propriedade, seu aperfeiçoamento somente se concretiza com a efetiva entrega do bem ao consumidor... também a liberação da verba correspondente à venda do veículo

Os veículos foram financiados por instituições bancárias distintas, em alienação fiduciária... Apesar de os contratos de alienação fiduciária de veículos independerem da tradição para transferência da propriedade, seu aperfeiçoamento somente se concretiza com a efetiva entrega do bem ao consumidor... De acordo com o ministro, o contrato de alienação fiduciária é "essencialmente vinculado à sua finalidade". Nesse caso, a finalidade é a aquisição de veículo novo pelos consumidores

No caso de alienação fiduciária, naturalmente, aquele que adquiriu o bem, ainda que por meio de financiamento. Registre-se que a alienação fiduciária é diferente do leasing financeiro... Por esta razão, subsistem, neste caso, dois negócios jurídicos distintos: (i) compra e venda de veículos – firmado entre o particular e o vendedor e (ii) mútuo com garantia de alienação fiduciária – celebrado... De outro lado, quando há uma operação de alienação fiduciária (contrato de crédito direto ao consumidor), as instituições financeiras apenas concedem o crédito, servindo o veículo como mera garantia

Info: 685 STJ: Rescisão de contrato particular de compra e venda de imóvel. Cláusula de alienação fiduciária em garantia... Existem, no entanto, leis específicas que também regem o tema: - Lei 9.514 /97: alienação fiduciária envolvendo bens imóveis . - Lei 4.728 /65 e DL 911 /69: alienação fiduciária envolvendo bens móveis... A ausência do registro do contrato de compra e venda de imóvel impede a constituição da garantia fiduciária

Os veículos foram financiados por instituições bancárias distintas, em alienação fiduciária... Apesar de os contratos de alienação fiduciária de veículos independerem da tradição para transferência da propriedade, seu aperfeiçoamento somente se concretiza com a efetiva entrega do bem ao consumidor... também a liberação da verba correspondente à venda do veículo

de compra e venda de bem imóvel com cláusula de alienação fiduciária... Em que pese o contrato firmado entre as partes ter sido de compra e venda, mediante financiamento e alienação fiduciária em garantia, e não simples promessa de compra e venda, referido contrato não foi... O contrato celebrado entre as partes dispôs sobre a faculdade de eventual alienação fiduciária, desde que houvesse a outorga antecipada da escritura definitiva ou do contrato particular de compra e venda