Ofendículos em Artigos e Notícias

Uma primeira coloca os ofendículos no âmbito do exercício regular de direito, enquanto uma segunda, entende que se trata de legítima defesa preordenada... Os ofendículos consistem em artefatos não intelegíveis utilizados para resguardar o patrimônio como cacos de vidro sobre os muros, eletrificação, arame farpado, etc... Destarte, é indispensável que se observem os requisitos de moderação no emprego dos ofendículos, haja vista que a utilização do mesmo visa proteger a patrimônio, bem jurídico este, que não pode predominar

Vale dizer, o uso do ofendículo deve se pautar na prudência, punindo-se o excesso... DESCOMPLICANDO O DIREITO Ofendículo é o aparato preordenado para a defesa do patrimônio, como a cerca elétrica, cacos de vidro em muros e etc

CONCEITO DE OFENDÍCULOS O conceito de ofendículos em primeiro momento, conforme dispõe o dicionário técnico jurídico de Deocleciano Torrieri Guimarães, significa: Meio mecânico de defesa da propriedade... NATUREZA JURÍDICA DOS OFENDÍCULOS 2.1 Legítima defesa ou Exercício regular de direito Discute-se na doutrina e na jurisprudência a natureza jurídica dos ofendículos, alguns doutrinadores às defendem como... Os ofendículos estão respaldados na inviolabilidade do domicílio, mas os excessos são puníveis (C. F., art. 5º, caput, XI e XXII)

O douto professor segue discorrendo que, tratando-se de bem indisponível (vida, por exemplo), pouco vale o fato de o ofendículo estar à vista ou não... O professor Heinz Zipf, por sua vez, questiona o seu funcionamento contra inocentes, afirmando que, nessa hipótese, o instalador do ofendículo deve responder pelo evento causado... O professor Ranieri ensina que uma fórmula interessante para detectar a licitude do uso de ofendículos é a seguinte: se forem colocados de modo visível, é evidente a sua legitimidade como meio defensivo

O pernambucano Aníbal Bruno entende que a utilização de ofendículos é um exercício regular de direito (BRUNO, Aníbal. Direito Penal- Parte Geral , t. II, p.9. 1984)... Primeiramente, necessário se faz em dar a definição de ofendículos, que, segundo Mirabete, "são aparelhos predispostos para a defesa da propriedade (arame farpado, cacos de vidro em muros, etc) visíveis... Por fim, há uma teoria mista, ministrando que, no momento em que os ofendículos são instalados, ocorre um exercício regular de direito; porém, uma vez acionado, temos a legítima defesa

OFENDICULO COMO EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO A palavra “ofendículo” significa obstáculo, obstrução, empecilho... Desta maneira, os ofendículos compõem aparatos de fácil percepção dedicados à defesa da propriedade ou de qualquer outro bem... Independentemente, qualquer que seja a conduta adotada, os ofendículos, em regra, excluem a ilicitude, exatamente por ser visível. Infelizmente, pode ocorrer o excesso

São chamada ofendiculas ou ofendículos as barreiras ou obstáculos para a defesa do bem jurídico.

CURSO: Intensivo Regular MATÉRIA: Direito Penal CONTEÚDO: Ofendículo PROF.: Rogério Sanches DATA AULA: 02/07/08

Uma questão que frequenta com certa assiduidade o interesse popular é saber se a colocação de ofendículos, assim entendido os obstáculos ou qualquer tipo de engenho utilizado para impedir o acesso em residência

Ofendículos são causas excludentes de ilicitude... e claro, os cães de guarda, eles também são ofendículos... Olá pessoal, hoje falaremos um pouco a respeito de algo que muita gente usa mas poucos sabem exatamente o que vem a ser, OS OFENDÍCULOS