Valor da Causa nas Ações de Despejo em Artigos e Notícias

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  • O Valor da causa nas ações de despejo cumuladas com cobrança de aluguéis atrasados

    Artigos26/02/2016Marcos Vilas Boas
    AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. VALOR DA CAUSA... DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA. 1... Em se tratando de ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de aluguéis, o valor da causa deve corresponder ao valor pretendido mais o correspondente a doze aluguéis, por força do disposto
  • Lei de locações deve ser considerada para cálculo de valor da causa em ação de despejo

    Notícias25/03/2015Danielli Xavier Freitas
    No TJ, em suas razões de agravo, a empresa asseverou que não cumulara o pedido de despejo com o de cobrança de alugueis, de sorte que o valor da causa deveria corresponder à anuidade do aluguel à época... O desembargador Roberto Barros, do TJ/AC, deu provimento a agravo de instrumento contra decisão que havia determinado que o valor da causa em ação de despejo por falta de pagamento fosse arbitrado de acordo... O magistrado ressaltou que, apesar do CPC dispor sobre os critérios para a atribuição do valor dado à causa no art. 259 e incisos, tratando-se de ação de despejo por falta de pagamento, o inciso III do
  • A sentença nas ações de despejo e outras anotações

    Artigos24/10/2021Rogério Tadeu Romano
    O valor da causa corresponde a 12 meses de aluguel, com exceção das ações que estão vinculadas à extinção do contrato de trabalho, no caso de ser a ocupação do imóvel pelo locatário vinculada a sua relação... A SENTENÇA NAS AÇÕES DE DESPEJO E OUTRAS ANOTAÇÕES Rogério Tadeu Romano I – NATUREZA JURÍDICA DA AÇÃO DE DESPEJO A ação de despejo é concedida aos locadores contra seus inquilinos, a fim de que eles obtenham... V- OUTROS ASPECTOS PROCESSUAIS É competente para as ações de despejo o foro do lugar de situação do imóvel
  • A sentença nas ações de despejo e outras anotações

    Artigos15/08/2021Rogério Tadeu Romano
    O valor da causa corresponde a 12 meses de aluguel, com exceção das ações que estão vinculadas à extinção do contrato de trabalho, no caso de ser a ocupação do imóvel pelo locatário vinculada a sua relação... A SENTENÇA NAS AÇÕES DE DESPEJO E OUTRAS ANOTAÇÕES Rogério Tadeu Romano I – NATUREZA JURÍDICA DA AÇÃO DE DESPEJO A ação de despejo é concedida aos locadores contra seus inquilinos, a fim de que eles obtenham... V- OUTROS ASPECTOS PROCESSUAIS É competente para as ações de despejo o foro do lugar de situação do imóvel
  • Ações de Despejo

    Artigos23/02/2016Raquel Oliveira de Oliveira
    AÇÕES DE DESPEJO Ação de despejo por falta de pagamento; Ação de despejo por descumprimento contratual; Ação de despejo por denúncia vazia; Despejo motivado; Despejo compulsório; Despejo - liminar; Abandono... do imóvel, salvo se outro houver sido eleito no contrato; III - o valor da causa corresponderá a doze meses de aluguel, ou, na hipótese do inciso II do art. 47, a três salários vigentes por ocasião do... do imóvel, salvo se outro houver sido eleito no contrato; III - o valor da causa corresponderá a doze meses de aluguel, ou, na hipótese do inciso II do art. 47, a três salários vigentes por ocasião do
  • Ação de despejo por denúncia vazia

    Artigos15/12/2023Aurelio T L Barbato
    do imóvel, salvo se outro houver sido eleito no contrato; III - o valor da causa corresponderá a doze meses de aluguel, ou, na hipótese do inciso II do art. 47, a três salários vigentes por ocasião do... Ressalvados os casos previstos no parágrafo único do art. 1º, nas ações de despejo, consignação em pagamento de aluguel e acessório da locação, revisionais de aluguel e renovatórias de locação, observar... Tal falta de interesse do locador pode decorrer de infrações contratuais, o que motiva a ação de despejo por denúncia cheia, ou por inconveniência, dando ensejo à ação de despejo por denúncia vazia (ou
  • [Compilado Modelos e Peças] Ações de despejo

    Artigos01/10/2019Comunidade Jusbrasil
    disponibilidade do fiador, o despejo em si com citação de jurisprudência, explicita o litisconsórcio, os juros e correção monetária, discrimina o valor da causa... expedição de mandado de despejo, citação da ré, depósito dos valores do aluguel, condenação da ré, condenação da ré ao pagamento de aluguéis atrasados com juros e multa, tarifas, taxas, ressarcimento... procedência da ação, antecipação de tutela com desocupação do imóvel, citação dos requeridos, condenação dos requeridos em valores cabíveis, condenação dos requeridos a prestações locatícias vencidas
  • Lei do Inquilinato prevalece sobre CPC em despejo

    Notícias12/02/2014Tania Lucia
    Decisão atacada, a qual negou seguimento ao recurso de agravo de instrumento interposto, mantendo a decisão que entendera que o valor da causa, em ações de despejo c/ cobrança, deve corresponder à soma... A fixação do valor da causa nas ações de despejo cumuladas com cobrança é um ponto que sempre deu margem a muita discussão e dúvidas aos mais diversos operadores do direito... AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS VENCIDOS. VALOR DA CAUSA. APLICABILIDADE. ARTIGO 58 , INCISO III , DA LEI Nº 8.245 /91. 1
  • Lei do Inquilinato prevalece sobre CPC em despejo

    Notícias26/01/2013Consultor Jurídico
    Decisão atacada, a qual negou seguimento ao recurso de agravo de instrumento interposto, mantendo a decisão que entendera que o valor da causa, em ações de despejo c/ cobrança, deve corresponder à soma... A fixação do valor da causa nas ações de despejo cumuladas com cobrança é um ponto que sempre deu margem a muita discussão e dúvidas aos mais diversos operadores do direito... AÇAO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS VENCIDOS. VALOR DA CAUSA. APLICABILIDADE. ARTIGO 58 , INCISO III , DA LEI Nº 8.245 /91. 1
  • DESPEJO: Como fazer um inquilino inadimplente desocupar o imóvel?

    Artigos11/12/2023Fabiana Mendes
    Custas processuais O serviço do Judiciário não é gratuito, ao acionarmos o judiciário devemos pagar as chamadas custas processuais que variam conforme o valor da causa, que é a soma dos valores dos pedidos... E pra que serve a caução nas ações de despejo por falta de pagamento... Caução para liminar nas ações de despejo por falta de pagamento A lei de locações de imóveis (artigo 59), estabelece que será concedida liminar para desocupação do imóvel, nas ações de despejo, mas para
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