Ação de Modificação de Guarda com Pedido de Tutela Antecipada em Artigos

Segundo a norma em comento, está legitimado o autor a fazer o pedido da tutela antecipada e indicar o pedido de tutela final somente na hipótese de a urgência ser contemporânea à propositura da ação, devendo... É natural que se o réu se adiantar e já contestar o pedido a tutela antecipada não se estabilizará... Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide

os requisitos do art. 319, mas sim os requisitos do art. 303 Pedido de tutela antecipada Pedido de tutela final Tem que ter relação com o pedido de tutela antecipada, pois o direito pretendido é o mesmo... o pedido como se de tutela antecipada fosse Em princípio seria uma causa de indeferimento, mas o parágrafo único do art. 305 autoriza a fungibilidade do pedido de tutela cautelar para um pedido de tutela antecipada... Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação , a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final , com a exposição da

Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide... existente no momento da propositura da ação, justifica que, na petição inicial, limite-se o autor a: Requerer a tutela antecipada; Indicar o pedido de tutela definitiva (grifo nosso) – que será formulado... Tutela Cautelar e tutela antecipada. 5. Ed. São Paulo: Malheiros, 2009. P. 85. ↑ DIDIER, Fredie

No regramento da tutela provisória cautelar antecedente do Código consta o seguinte: se o juiz entender que o pedido tem natureza antecipada, deverá observar o regramento relativo à tutela antecipada (... A partir de 1994, com o advento da tutela antecipada genérica, passou-se a propugnar que o adequado seria propor demanda principal e nela veicular pedido de antecipação de efeitos da tutela para obter... não existindo procedimento especial, as ações de família seguiam o procedimento comum e as medidas de urgência se dividiam, ao menos conceitualmente, em “tutela antecipada” (com base nos arts. 273 e 461

espécies de tutela antecipada a saber: 1_ Tutela antecipada de urgência (art. 273,I); 2_ Tutela antecipada repressiva do abuso do direito de defesa [29] (art. 273, II); 3_ tutela antecipada do pedido... Tutelas 2_ TUTELA ANTECIPADA E TUTELA CAUTELAR 3... revogação ou modificação da tutela provisória); b) alegação de dúvida ou impossibilidade material de cumprir a tutela antecipada; a interposição de agravo

houver interesse de tutela antecipada ou liminar, passa-se a apresentar o pedido de concessão de tal direito... Há de se destacar que, de nada vale explanar arduamente sobre determinado ponto de interesse, em tópicos como a fundamentação jurídica e a tutela antecipada e não os requerer claramente no tópico de “pedidos... ), seja por meio antecipatório (tutela antecipada), tendo ainda o “tempo” como fator de grande relevância . b) Já em relação a tutela de evidência , esta visa conceder um direito incontroverso da parte

oriundos da tutela antecipada.”... Sendo assim, “a tutela antecipada tem por escopo adiantar o provimento final, apreciando-se initio litis o mérito do pedido... Por hora, basta saber que tutela antecipada é uma das espécies da tutela jurisdicional. 7

Neste sentido, o juiz poderá conceder ou negar o pedido de tutela antecipada... A legitimidade para o pleito das tutelas provisórias guarda estreita ligação com o direito de ação e com o direito à tutela jurisdicional... Em uma palavra: autonomizou a tutela antecipada

Tutela antecipada no processo civil brasileiro, 2001, pág. 50)... O ministro Teori Albino Zavascki (Antecipação da tutela, 1997, pág. 85), após observar que o que se antecipa na tutela antecipada é a eficácia social, não a eficácia jurídico-formal, mostrou, como ainda... III - TUTELA SATISFATIVA E AÇÕES DE DIVÓRCIO Deve ser registrado que, a princípio, inexistem empecilhos processuais para a formulação do pedido de aplicação de medidas protetivas em sede da ação de divórcio

TUTELA ANTECIPADA. COMPARTILHADA OU UNILATERAL... INTENSA LITIGIOSIDADE. 1- Decisão não acolheu, em tutela antecipada, pedido do pai de guarda compartilhada. 2- O alto grau de litigiosidade entre os pais da criança não autorizam, pelos elementos trazidos... TUTELA DE URGÊNCIA