Art. 121, Caput, Combinado com o Artigo 14 , Ii , do Código Penal em Artigos

Dessa forma, é CORRETO afirmar que o autor responderá por: a) tentativa de homicídio (art. 121 , combinado com art. 14 , II , do Código Penal ), haja vista o decurso de tempo entre a conduta e o resultado... ; b) lesão corporal seguida de morte (at. 129 , § 3º , do Código Penal ); c) homicídio simples (art. 121, caput , do Código Penal); d) homicídio qualificado (art. 121 , § 2º , II , do Código Penal ); e... ) homicídio culposo (art. 121 , § 3º , do Código Penal )

c/c artigo 14 , II , ambos do Código Penal , que agiu com animus necandi , tentando ceifar a vida do policial militar... com o art. 3 o da Lei n. 9.434 /97... 42 a 47 do Decreto-Lei nº 1.001 , de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar) , o indiciado poderá constituir defensor. § 1º Para os casos previstos no caput deste artigo, o investigado deverá ser

A atitude de quem proceder dessa maneira não será considerada criminosa, por força do art. 23 , III , do CP , combinado com o art. 1.210 do CC... Nós temos os três grupos de pessoas: Inimputável, Artigo 26 , caput do CP... Para efeitos do nexo causal, o CP , no seu ART 13 , “caput” adotou a teoria da “conditio sine qua non” (teoria da equivalência dos antecedentes causais)

Art. 121, caput: “matar alguém” c/c (combinado com) artigo 14, inciso II (tentativa). Tentativa de Homicídio Simples: incriminação frequente... CRIMES CONTRA A VIDA Homicídio simples Art. 121... E se não bastasse previsão expressa pelo art. 5º, caput, o direito a vida teve sua proteção constitucional reforçada pelos arts. 227 caput, e 230 caput

Incluem-se na competência do Tribunal Popular, originalmente, os seguintes delitos: a) Homicídio simples (artigo 121, caput); b) Privilegiado (artigo 121,§ 1º); c) Qualificado (artigo 121, § 2º); d) Induzimento... Sua violação configura nulidade absoluta (artigo 564, III, combinado com o artigo 466, § 1º, do Código Penal )... Crimes dolosos contra a vida são os crimes previstos no capitulo I (dos crimes contra a vida), da parte especial do Código Penal

(RANGEL 2011, p. 20) Ainda neste sentido, o CPP , em seu art. 155 , caput , estabelece quando o juiz formará sua livre convicção, in verbis : Art. 155... LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ART Artigo APL Ante Projeto Lei CP Código Penal Brasileiro CPP Código de Processo Penal brasileiro CNPCP Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária CRFB/88 Constituição... Art. 5º, LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos; CPP . Art. 157

Violação do Artigo 619 do CP . Ex. Furto consumado ou tentado: Artigo 155 do CP c/c (combinado com) Artigo 14 , II do CP... ARTIGO 43 DO CP . Restritiva de Direitos. SEÇÃO II DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS Penas restritivas de direitos Art. 43... as outras circunstâncias apuradas e tudo o mais que deva ser levado em conta na aplicação da pena, de acordo com o disposto nos arts. 59 e 60 do Decreto-Lei no 2.848 , de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal

Violação do Artigo 619 do CP . Ex. Furto consumado ou tentado: Artigo 155 do CP c/c (combinado com) Artigo 14 , II do CP... Art. 648... Art. 648

e cárcere privado (art. 148, caput, e seus §§ 1º e 2º); roubo (art. 157, caput, e seus §§ 1º e 2º); extorsão (art. 158, caput e seus §§ 1º e 2º); extorsão mediante seqüestro (art. 159, caput e seus §§... 1º e 2º); estupro (art. 213 caput e sua combinação com o art. 223, caput e parágrafo único); atentado violento ao pudor (art. 214, caput e sua combinação com o art. 223, caput e parágrafo único), epidemia... A segunda posição, assevera que tem-se configurado o crime de roubo simples em concurso material com o crime de seqüestro (art. 157 , caput, c. C. Art. 148 , caput, todos do CP )(REGIS PRADO, Luiz

Violação do Artigo 619 do CP . Ex. Furto consumado ou tentado: Artigo 155 do CP c/c (combinado com) Artigo 14 , II do CP... Art. 624... Art. 648