Auxílio Moradia de Militares Inativos em Artigos

IPRF INCIDINDO SOBRE AUXÍLIO MORADIA-DIREITO DE RESSARCIMENTO O auxílio moradia, recebido pelos policiais e bombeiros militares, encontra previsão no artigo 3º Lei Estadual nº 658/1983, in verbis: Art... Veja-se: A indenização de Auxílio Moradia criada pela Lei estadual nº 958/1983 e paga aos policiais militares e bombeiros militares da ativa do Estado do Rio de Janeiro tem caráter indenizatório e por... Trocando em miúdos, por ter natureza indenizatória, o auxílio moradia não pode constar na base de cálculos do IPRF, fato que ocorreu até fevereiro de 2016, gerando, então, motivação de pedidos de restituição

IPRF INCIDINDO SOBRE AUXÍLIO MORADIA-DIREITO DE RESSARCIMENTO O auxílio moradia, recebido pelos policiais e bombeiros militares, encontra previsão no artigo 3º Lei Estadual nº 658/1983, in verbis: Art... Veja-se: A indenização de Auxílio Moradia criada pela Lei estadual nº 958/1983 e paga aos policiais militares e bombeiros militares da ativa do Estado do Rio de Janeiro tem caráter indenizatório e por... Trocando em miúdos, por ter natureza indenizatória, o auxílio moradia não pode constar na base de cálculos do IPRF, fato que ocorreu até fevereiro de 2016, gerando, então, motivação de pedidos de restituição

de 14% sobre a totalidade dos vencimentos, excluída apenas a parcela auxílio moradia e outras verbas de caráter eventual (auxílio passagem, alimentação, etc.) sem o redutor (RGPS)... contribuição previdenciária incidente sobre os proventos de seus próprios militares inativos e pensionistas, tendo a Lei Federal 13.954 /2019, no ponto, incorrido em inconstitucionalidade... Incide contribuição sobre a totalidade da remuneração dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, ativos ou inativos, e de seus pensionistas, com alíquota igual à aplicável às Forças

Não é novidade, que a classe sempre passa por situações como essa, as ações de auxílio moradia e os descontos absurdos dos inativos.

REG ESP de TRAB), indenização gratificação habilitação profissional (GRAT HABIL PROF) e indenização de auxílio moradia... MORADIA CRIADA PELA LEI ESTADUAL Nº 958/1983 E PAGA AOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TEM CARÁTER INDENIZATÓRIO E POR ISSO NÃO PODE SER INCORPORADA AOS... estadual, comprova-se que tais verbas são indenizatórias, não podendo servir de base de cálculo para incidência do IR, entendimento inclusive sumulado pelo TJRJ: SÚMULA TJ Nº 148 "A INDENIZAÇÃO DE AUXÍLIO MORADIA

Por fim, cabe mencionar que a contribuição para a pensão militar incidirá sobre as parcelas que compõem os vencimentos, não podendo incidir sobre o auxílio-alimentação, auxílio-moradia e pré-escolar, e... Importante frisar que tais reajustes são aplicáveis a todos os policiais militares ativos e inativos... As novas contribuições não foram corretamente divulgadas, o que causa muita revolta entre os pensionistas e inativos, muitos questionando-se sobre a constitucionalidade e até mesmo o direito adquirido

Porém, vale ressaltar que a isenção também abrange auxílios como alimentação, refeição, transporte, moradia, diárias em viagens e demais indenizações... Sendo assim, se o militar da ativa acredita que pode se enquadrar nessa situação, é essencial buscar auxílio de advogado especialista... Para concluir, é sabido que o militar inativo, seja da reserva remunerada ou reformado, possui isenção do imposto de renda em caso de acidente em serviço ou se tiver uma das doenças ora mencionadas

Adiciona-se à conta outras regalias, como a recriação de auxílio moradia para juízes , reajuste salarial aos ministros do STF (os quais já recebem os salários mais altos do poder público e seu reajuste... auxílios e assistências devidos, tais como auxílio-alimentação, diárias, passagens, entre outros... Desse total, os gastos com recursos humanos são responsáveis por aproximadamente 91% e compreendem, além da remuneração com magistrados, servidores, inativos, terceirizados e estagiários, todos os demais

Entre elas está o auxílio moradia para quem tem moradia própria... O aperfeiçoamento, a reciclagem dos servidores administrativos, assim como os militares, não pode, jamais, se descurar... No caso do auxílio-emergencial, em decorrência da pandemia gerada pelo COVID-19, como fica? COVID-19 forçou o Estado a criar o auxílio, de certa forma

A síndrome do intestino irritável ; Auxílio-moradia. Aplicação do malthusianismo para o desenvolvimento econômico brasileiro ; Alertas de desastres naturais... O que mudou: equilíbrio atuarial; fim da integralidade e da paridade entre ativos e inativos... Reduções das remunerações do agentes, taxações de grandes fortunas e não cobranças pelas sacolas plásticas ; Elite brasileira: da escravidão ao Golpe Militar (doutrinação) ; Empregos