Constituição Federal de 1969 e 1988 em Artigos

Em 1988 é aprovada uma nova constituição para o Brasil. A Constituição de 1988 apagou os rastros da ditadura militar e estabeleceu princípios democráticos no país... de 1969 A Constituição Federal de 1969 foi pública em 17 de outubro deste mesmo ano, no esplendor da ditadura dos milicos no território brasileiro passando a vigorar no dia 30 de novembro deste mesmo... de 1969 Quanto a origem, a constituição de 1969 ela foi outorgada

Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, surgiu a necessidade de reexaminar a validade e a eficácia desse decreto-lei à luz das novas normas constitucionais... A Ausência de Confirmação por Lei: Após a promulgação da Constituição de 1988 , o Decreto-Lei 491 /1969 não foi confirmado por meio de uma lei específica no prazo estipulado pelo artigo 41 do ADCT... Conclusão: A revogação tácita do Decreto-Lei 491 /1969 em 5 de outubro de 1990, devido à ausência de confirmação por lei no prazo estipulado pelo artigo 41 do ADCT da Constituição de 1988 , reflete a importância

de 1969 (ZAVERUCHA, 1994)... A polícia na Constituição Federal de 1988: apontamentos sobre a manutenção de um órgão militarizado de policiamento e a sua incompatibilidade com a ordem democrática vigente no Brasil... a esfera administrativa, sendo que na própria Constituição Federal de 1988 que inaugurou uma nova ordem democrática foram mantidas algumas prerrogativas militares nada democráticas, ao passo que, apesar

Só na Constituição Federal em vigor – a de 1988, por óbvio -, ele se faz presente há quase 33 anos [2]... Federal de 1988 entrou em vigor em 5 de outubro de 1988. [3] Art. 147... É que, não raramente, discute-se a seguinte questão: as forças armadas, afinal, são o Poder Moderador da Constituição Federal de 1988

(MILARÉ, 2018) Com o advento da Constituição de 1988, por alguns denominada Constituição “verde”, percebe-se um maior destaque à proteção ambiental... A Carta de 1969, emenda outorgada pela Junta Militar à Constituição de 1967 , cuidou também da defesa do patrimônio histórico, cultural e paisagístico (art. 180, par. único)... Analisando-se o histórico constitucional brasileiro, percebe-se que, anteriormente, nenhuma das Constituições que precederam a de 1988 preocuparam-se com a questão ambiental de forma específica

Constituição Federal de 1988 . Disponível em: ˂ www.senado.gov.br/legislacao/const/con1988/CON1988_05.10.1988/CON1988.shtm> ; Acesso em: 18 abr. 2013. BRASIL... será rejeitado pelo ordenamento jurídico brasileiro.Sendo deliberado pela forma do procedimento elencada no parágrafo 3º , do artigo 5º , da Constituição Federal de 1988, e caso o quórum de 3/5 (três... Entendem que, quando deliberado pela forma do parágrafo 3º , do artigo 5º , da Constituição Federal de 1988, estes Tratados Internacionais se sujeitariam às limitações formais do poder constituinte derivado

Assim ficou a Constituição Brasileira de 1988. A proteção dos direitos humanos, já acolhidos na constituição de 1946 , como o Habeas-corpus... É a constituição mais emendada de todas as que já tivemos salvo a de 1967, que foi totalmente reescrita em 1969 com uma canetada da Junta Militar que governava o país durante o regime de exceção... A Constituição de 1988 inaugurou um novo arcabouço jurídico-institucional no país, com ampliação das liberdades civis e os direitos e garantias individuais

Constituição do Brasil de 1988 e a Constituição indiana de 1950. •Art. 242. § 2º O Colégio Pedro II, localizado na cidade do Rio de Janeiro, será mantido na órbita federal... •Quanto à alterabilidade (mutabilidade, estabilidade e consistência) a nossa atual Constituição Federal de 1988, é considerada Rígida, conforme entendimento do Pedro Lenza, demais doutrinadores, bem como... Dom Pedro I), Constituição de 1937 (imposta por Getúlio Vargas), Carta Política de 1967 (instituída pelo regime militar) e Emenda Constitucional 1 /1969, que alterou substancialmente a Constituição de

- 1821, (as Bases da Constituição Portuguesa, e, a Espanhola de Cádiz), - 1822 (a Portuguesa), 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967, 1988 – a Emenda nº 1 de 1969 – PDFs dos textos originais na íntegra –... (A partir da Emenda nº 1 de 1969, (ver abaixo), o Vice-Presidente da República não seria mais o Presidente do Senado Federal), a grande autonomia dada aos estados federados, e, aos municípios... Ao contrário das constituições brasileiras, da Constituição de 1824 até a Constituição de 1969, o Projeto de Constituição de 1823 colocava os direitos individuais, e, os direitos políticos, no início do

Federal de 1988 tenham perdido sua eficácia... Decreto-lei n. 552 , de out. de 1969. Código Penal Militar . Brasília, DF, out. 1969. BRASIL. Decreto-lei n. 1.002 , de out. de 1969. Código de Processo Penal Militar . Brasília, DF, out. 1969... Constituição da Republica Federativa do Brasil . 1988. BRASIL. Superior Tribunal Militar. Habeas Corpus nº 700001840197000000. Relator: Luis Carlos Gomes Mattos. Data de Julgamento: 14/02/2019