Estabelecimento Comercial (Bar) em Artigos

- embaixo do balcão -, estabelecimento comercial que estava aberto ao público. 2... Caso concreto No caso concreto, o STJ considerou que que a abordagem policial foi realizada em um imóvel no qual funcionava estabelecimento comercial... Desse modo, como se trata de estabelecimento comercial - em funcionamento e aberto ao público - não pode receber a proteção que a Constituição Federal confere à casa

Ainda que cliente seja agredido e sofra danos morais e materiais, por agressão de terceiro, não há defeito algum no serviço prestado pelo estabelecimento comercial capaz de dar direito à indenização... Em se tratando de uma relação de consumo, um bar, restaurante ou qualquer outro estabelecimento responde objetivamente por eventuais danos causados ao consumidor, nos termos do que dispõe o artigo 14 do... Em caso de agressão provocada por terceiro, de maneira rápida e inesperada, não se pode argumentar que há omissão dos seguranças do estabelecimento

O pagamento de horas extras geralmente é expressivo dentro de um estabelecimento comercial, visto que é bem comum ser pedido para os funcionários trabalharem um "pouquinho" a mais, pra dar conta do serviço... E o que seu bar ou restaurante ganha com isso... Quanto antes você tomar uma decisão, melhor vai ser para o seu bar ou restaurante

É importante mencionar que o estabelecimento comercial pode sugerir outro valor, maior ou menor que os 10% de praxe... Você já deve ter feito essa pergunta: sou obrigado a pagar os 10% (dez por cento) na conta do bar ou restaurante... É comum no mercado brasileiro o acréscimo de 10% sobre o valor do total do consumo em estabelecimentos como bares, restaurantes, casas noturnas e outros

Esse tipo de manifestação tem grandes chances de sofrer uma censura até mesmo do judiciário, uma vez que os comentários denigrem o estabelecimento comercial, sem mencionar os problemas realmente enfrentados... comerciais... Há inúmeras condenações no judiciário em casos como do exemplo acima, portanto, se for realizar uma reclamação, seja direto, específico sobre os problemas que teve, até mesmo para oportunizar ao estabelecimento comercial

Afinal, o estabelecimento comercial pode realizar esse tipo de cobrança ou é considerada abusiva... As informações deverão estar disponibilizadas no cardápio, fixadas em paredes dos restaurante, bares ou qualquer outro estabelecimento comercial que forneça o serviço artístico ao vivo... Interessante destacar, nobre colega, é que o Município de Manaus, além de exigir os requisitos supracitados, requer uma dimensão mínima que o estabelecimento comercial deve veicular a oferta do couvert

A legislação garante o direito ao consumidor de ser responsabilizado pelo estabelecimento comercial quando houver furto, roubo ou demais danos causados no veículo e nos pertences do cliente... É comum encontrarmos estabelecimentos comerciais (Shoppings, Supermercados, Restaurantes, Farmácias e outros) que oferecem estacionamento aos seus clientes, seja gratuito ou pago; e ainda, utilizam usualmente... Fernando Cristyan Hanauer Advogado – OAB/SC 58.303 fernandohanauer.adv@gmail.com Pinhalzinho/SC, 22/11/2021 https://www.facebook.com/Fernando-Cristyan-Hanauer-AdvocaciaeConsultoria-J%C3%BAr%C3%ADdica-112429

Proteção Do Locatário Comercial É vetado que alienante de um estabelecimento comercial concorra com o adquirente, ou (locatário) pelo prazo de 05 (cinco) anos, conforme preceitua o artigo 1.147 do Código... casos de contrato de locação estar muito claro, de que no local já funcionava o mesmo negocio desenvolvido pelo locatário, e objetivamente a que e para que se trata à locação, ex: se restaurante, se bar... para que o mesmo prazo não seja aplicado ao Locador de um imóvel para fins comerciais que pretende utilizar da clientela formada pelo inquilino, tendo proveito do ponto comercial ali estabelecido

O trespasse envolve a venda do estabelecimento comercial, que muda de titularidade, deixando de ser do Sushi Bar do Yuri, para pertencer ao Restaurante de Comida Asiática do Carlos... Yuri, por exemplo, gostaria de no futuro voltar a abrir um Sushi Bar, que é o trabalho pelo qual é apaixonado... A venda do estabelecimento comercial é diferente da cessão de quotas sociais, quando um sócio se retira do contrato social para o ingresso de um novo, que assume até mesmo o CNPJ da empresa

A alienação do estabelecimento comercial, com a sucessão da atividade empresarial, não se confunde com a compra e venda de imóvel entre particulares... Dessa forma, como expresso no Código Civil , o estabelecimento comercial pode ser objeto de negócios jurídicos translativos, porém para ser considerado o estabelecimento, é necessário que seja a integralidade... A ALIENAÇÃO E SUCESSÃO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL A sucessão empresarial pode ser entendida como sucessão em seu conceito geral, mas se tratando no caso apenas da sucessão da empresa, assim quanto a