OJ 17 da Sdc/tst em Artigos

Acerca do que foi dito acima, a própria Justiça do Trabalho no Precedente Normativo 119 e OJ 17, ambos da SDC do C... TST que veda aos Sindicatos de usarem meios coercitivos de manter ou até mesmo de forçar uma filiação. Inclusive, o próprio E

e na OJ 17 da SDC do TST, responde o empregador pelos descontos realizados " . 2... Nesse sentido são os reiterados julgados da SDI-I desta Corte, bem como o Precedente Normativo nº 119/SDC e a OJ 17/SDC. 2... Assim, é possível a restituição dos valores indevidamente descontados, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 17 do Precedente Normativo nº 119, ambos da SDC desta Corte Superior . III

Além, da própria CLT , a Súmula vinculante nº 40 do STF, a OJ 17- SDC do TST e o Precedente Normativo 119 do TST pacificam a jurisprudência quanto a cobrança de tais contribuições de empregados de categorias... Orientação Jurisprudencial 17/TST-SDC Contribuições para entidades sindicais. Inconstitucionalidade de sua extensão a não associados (Redação mantida - DEJT de 25/08/2014)... Precedente Normativo do TST Nº 119 "A Constituição da República, em seus arts. 5º , XX e 8º , V , assegura o direito de livre associação e sindicalização

É compulsória para os associados, Precedente Normativo 119, TST e OJ n.º 17, SDC, TST... Obrigatória para associados, Precedente Normativo 119, TST e OJ n.º 17, SDC

APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DO PRECEDENTE NORMATIVO 119 E DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 17 DA SDC do TST... São também aplicáveis às empresas, por analogia, o Precedente Normativo 119 e a Orientação Jurisprudencial 17, ambos da SDC do TST, as quais limitam a cobrança de contribuição assistencial apenas aos associados... Regional encontra-se em harmonia com o precedente normativo nº 119 da SDC do TST

Súmula 666 do STF, OJ 17 e Precedente Normativo 119 da SDC do TST... Saliente-se que é vedada a cobrança de valores pelo sindicato para homologação da rescisão contratual, conforme art. 477 , § 7º da CLT e OJ 16 da SDC do TST... É de relevo mencionar que tanto a jurisprudência do STF, quanto do TST, entendiam que apenas a contribuição sindical poderia ser cobrada sem anuência do trabalhador, consoante Súmula Vinculante 40 do STF

A decisão Regional está em consonância com o entendimento desta Corte, consubstanciado no Precedente Normativo n.º 119 e na Orientação Jurisprudencial nº 17, ambos da SDC, quanto à inviabilidade de cobrança... quanto à expressa autorização dos empregados: Precedente Normativo do TST Nº 119 Contribuições sindicais - inobservância de preceitos constitucionais "A Constituição da República, em seus arts. 5º , XX... Anteriormente a vigência da nova legislação os entendimentos do Supremo Tribunal Federal e Tribunal Superior do Trabalho referente aos descontos no que se tratavam de CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAIS eram pacíficos

Neste sentido, o entendimento preconizado pelo Tribunal Superior do Trabalho, por meio do Precedente Normativo nº 119 e da Orientação Jurisprudencial 17, da SDC.

OJ 17 da SDC do mesmo órgão e a Súmula 666 do STF que mais tarde foi convertida na Súmula Vinculante número 40... tornou praticamente uma unanimidade entre os sindicatos por todo o país, servindo de base, inclusive, para solidificar o posicionamento dos Tribunais Superiores, conforme Precedente Normativo nº 119 do TST

Tribunal Superior do Trabalho: CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. EMPREGADOS NÃO SINDICALIZADOS. DESCONTO INDEVIDO. PRECEDENTE NORMATIVO Nº 119 E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 17 DA SDC... Inteligência do Precedente Normativo nº 119 e da Orientação Jurisprudencial nº 17 da SDC. Precedentes da SBDI-1