Pressupostos Processuais e Condições da Ação de Execução em Artigos

(Fonte: Artigo “Significado de Pressupostos Processuais”, quadro sinóptico, Raphael Aviz)... Condições da Ação São os pressupostos, requisitos necessários para a própria existência da ação, cuja ausência deve ser reconhecida de ofício pelo juiz e a qualquer tempo... Para que uma lide tenha seu mérito decidido por uma prestação jurisdicional, é necessário que a ação atenda seus pressupostos processuais Subjetivos e Objetivos, contendo cada um os pressupostos de Existência

alemão Friedrich Lent, ensina que os pressupostos processuais e as condições da ação que “constituem espécie de que os pressupostos processuais de admissibilidade da tutela jurisdicional são o gênero”... condições da ação... O doutrinador Barbosa Moreira [19] defende que a análise dos pressupostos processuais e das condições da ação, devem ser anterior à análise do mérito: na perspectiva da lei brasileira, são dois os planos

PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS As Condições da Ação nada tem a ver com as condições de decisão favorável ao autor; e também se não confundem com os denominados pressupostos processuais... Fala-se também nas “Condições Negativas da Ação” , ou seja, a falta de fatos extintivos da ação (decadência, renúncia etc.). Mas tais condições podem ser consideradas como pressupostos processuais... Em seguida passa a examinar, se regular o processo, as condições do direito de ação. Pressupostos Processuais são requisitos imprescindíveis para a constituição e desenvolvimento regular do processo

dilação probatória, tais como a decadência, a prescrição, as condições da ação, os pressupostos processuais, etc... situações em que não se faz necessária dilação probatória ou em que as questões possam ser conhecidas de ofício pelo magistrado, como as condições da ação, os pressupostos processuais, a decadência, a... não se fazem necessárias dilações probatórias, e em que as questões possam ser conhecidas de ofício pelo magistrado, como as condições da ação, os pressupostos processuais, a decadência, a prescrição

processuais ou as condições da ação de execução... da ação e dos pressupostos processuais para o regular desenvolvimento da execução fiscal, desde que não demandem dilação probatória... executividade dispensa a garantia do Juízo e é meio de defesa de caráter excepcional, restringindo-se o conhecimento de matérias que possam ser conhecidas e comprovadas de plano e documentalmente, além das condições da ação

e as condições da ação... pela parte que lhe deu causa (art. 276) e deve ser alegada no primeiro momento em que couber à parte falar nos autos ( pena de preclusão ) (b) CONDIÇÕES DA AÇAO:- São duas as condições da ação (art. 17... AÇAO – Para que o Judiciário possa enfrentar a lide (proferindo sentença de mérito) , é necessário que o autor preencha os requisitos de admissibilidade do mérito , que são os pressupostos processuais

A prestação da atividade jurisdicional está diretamente vinculada à presença ou não de requisitos necessários que correspondem às condições da ação e aos pressupostos processuais [2] e ao mérito da causa... "Em se tratando de condições da ação e de pressupostos processuais, não há preclusão para o magistrado, mesmo existindo expressa decisão a respeito, por cuidar-se de matéria indisponível, inaplicável o... Portanto, antes de analisar o mérito o juiz precisa verificar se foram preenchidos os pressupostos processuais e as condições da ação (nesta ordem) são as chamadas questões preliminares, pois são prejudiciais

e perempção; as condições da ação... Outro ponto importante consiste na dispensa da penhora para efeito de interposição da exceção de pré-executividade, uma vez que esta está limitada às questões relativas aos pressupostos processuais; condições da ação... Essas matérias são: pressupostos processuais de existência, validade e desenvolvimento regular de qualquer processo judicial, bem como as condições de ação, como a legitimidade das partes, o interesse

à liquidez do título executivo, os pressupostos processuais e as condições da ação executiva... Alguns fundamentos tipicamente apresentados em sede de Exceção de Pré-Executividade em execução fiscal são: a) pressupostos processuais ou condições da ação; b) pagamento do crédito tributário tributário... Do ponto de vista formal, é uma mera petição de defesa do devedor, que não contempla a necessidade de garantia da execução como ocorre nos embargos à execução, através do qual o executado apresenta matérias

Portanto, a exceção limita-se a questões de ordem pública, nulidades absolutas ou aquelas cujos fatos estejam comprovados de plano, ou seja, nos pressupostos processuais, as condições da ação, os vícios... da ação, os pressupostos processuais, prescrição e decadência); b) Formal : é indispensável que a decisão possa ser tomada sem necessidade de dilação probatória... Para que esse meio de defesa seja conhecido, é necessário o preenchimento de dois requisitos: a) Material : o devedor só pode alegar matérias que possam ser conhecidas de ofício pelo magistrado (ex.: condições da ação