Representação de Pessoa Jurídica em Juízo em Artigos

Exerce a representação comercial autônoma a pessoa jurídica ou a pessoa física, sem relação de emprego, que desempenha, em caráter não eventual por conta de uma ou mais pessoas, a mediação para a realização... Do contrato de representação comercial, além dos elementos comuns e outros a juízo dos interessados, constarão obrigatoriamente: j) indenização devida ao representante pela rescisão do contrato fora dos... Ao final do contrato de representação comercial, é comum que os representantes se questionem sobre a natureza jurídica da relação com a empresa Representada, acompanhando de outras dúvidas, como por exemplo

baseia-se em uma representação das coisas do mundo e da vida, é possível entender a sua aplicabilidade como juízo de reprovação a outros entes que não apenas os seres humanos... Por fim, é preciso que delito praticado pela pessoa física tenha se servido do poderio resultante da pessoa jurídica; em outras palavras, as pessoas sob o manto protetor da pessoa jurídica, praticaram... Responsabilidade penal da pessoa jurídica . Rio de Janeiro: Elsevier, 2011. TANGERINO. Davi de Paiva Costa. Culpabilidade e a responsabilidade penal da pessoa jurídica

Apesar de devidamente abordada pelo Código de Processo Civil , a gratuidade de justiça requerida por pessoa jurídica, gera discussões quanto ao cabimento, pois supõe-se que a pessoa jurídica em atividade... O Código Civil Brasileiro estabelece duas categorias de pessoas detentoras de direitos e deveres, são elas: pessoa física (natural) e pessoa jurídica, ou seja, podem ser partes em ações judiciais ou procedimentos... Destaca-se que o requerimento de gratuidade formulado por pessoa jurídica não poderá ser indeferido de plano pelo juízo, assim dispõe o § 2º do Art. 99 do CPC/15 : Art. 99 (…) § 2º O juiz somente poderá

A culpabilidade da pessoa jurídica 1.1... integra a própria pessoa jurídica... Assim, internamente, a pessoa jurídica se apresenta como um corpo dividido

por empregado da empresa ou seu proprietário, caso seja pessoa jurídica, evitando-se, assim, a aplicação de uma pena de confissão por juiz com entendimento diverso do nosso... Na relação empregatícia doméstica, por sua vez, a questão da representação em juízo é um pouco distinta da existente no trabalho subordinado comum... Em se tratando de serviços domésticos prestados a uma única pessoa, porém, não há dúvida que é esta quem deverá comparecer em Juízo, quando intimada para audiência, por se tratar de pessoa física individualizada

Quanto à representação da pessoa jurídica em juízo quando ela estiver na condição de ré, uma regra que nos parece inarredável é que esta pessoa física não pode ser a mesma que vier a ser, eventualmente... jurídica em juízo; (ii) local de citação da pessoa jurídica: (iii) o estatuto jurídico da pessoa física que depõe em nome da pessoa jurídica acusada... Tratando-se de interrogatório de pessoa jurídica, quem tem esse poder

propostas ou pedidos, para transmiti-los aos representados, praticando eletronicamente ou não atos relacionados com a execução dos negócios ", podendo ser exercida por pessoa jurídica ou pessoa física... Do contrato de representação comercial, além dos elementos comuns e outros a juízo dos interessados, constarão obrigatoriamente: [...] d) indicação da zona ou zonas em que será exercida a representação... Sobressaindo dos elementos carreados ao parecer que o Representante trabalha de forma autônoma, sem subordinação e pessoalidade, subsiste a relação jurídica sob a forma de representação comercial

Representação é a técnica jurídica de atuação em nome de outra pessoa... A representação faz com que os efeitos de um ato ou negócio jurídico recaiam não sobre quem o pratica, mas sobre a pessoa em nome de quem é praticado. A representação pode ser legal ou voluntária... Já a representação voluntária ou convencional ocorre quando o poder de representar surge por convenção entre as partes, como no exemplo do advogado que defende em juízo seu cliente ou daquele mandatário

A PESSOA JURÍDICA E O DIREITO DE IMAGEM. 5.1 Pessoa Jurídica. 6... A PESSOA JURÍDICA E O DIREITO DE IMAGEM. 5.1... direito a pessoa jurídica passível de sofrer dano moral

É importante ressaltar que a assistência jurídica gratuita abrange tanto a pessoa física quanto a pessoa jurídica, ou seja, pessoas físicas e empresas que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica... Uma vez que comprovada a situação de vulnerabilidade econômica, a Defensoria Pública irá prestar toda a assistência necessária ao indivíduo, desde orientações jurídicas até a representação em juízo, caso... Em suma, a assistência jurídica gratuita é um direito fundamental que visa garantir o acesso à justiça a todas as pessoas em situação de vulnerabilidade econômica