Reintegração de Posse - Art. 499 do Código Civil em Artigos

Outra forma de proteção ao Jus Sepulchri é a ação de reintegração da posse (art. 499 do Código Civil ), ou seja, quando houver desapossamento, indivíduo se tornou possuidor do bem contra a vontade de quem... anteriormente o possuía (ato clandestino, violento ou precário) e assegurada à reintegração da posse... Já na ação de manutenção da posse, o possuidor se vê turbado em sua posse, ou seja, quando ocorre determinado ato que não acorde com o direito que embaraça o livre exercício de sua posse, recorrendo, assim

O túmulo é acessório do terreno ( CC , art. 59 ), sendo, por conseguinte, inalienável”... Igualmente importante ressaltar a teoria da propriedade e posse restrita defendida por António A... Assim pergunta-se, em quais situações jurídicas estariam aquelas sepulturas "adquiridas" antes da entrada em vigor do código Civil

O túmulo é acessório do terreno ( CC , art. 59 ), sendo, por conseguinte, inalienável”... Igualmente importante ressaltar a teoria da propriedade e posse restrita defendida por António A... Assim pergunta-se, em quais situações jurídicas estariam aquelas sepulturas "adquiridas" antes da entrada em vigor do código Civil

Não, pois o art. 119 , parágrafo único , do Código Civil diz que a condição resolutiva expressa se opera de pleno direito, independendo de notificação, ensejando a propositura de ação de reintegração com... daqueles sobre a propriedade e a posse desta é indivisível, regulado pelas normas relativas ao condomínio (artigo 1791 parágrafo único do C... Justifique a resposta, fundamentando-a no Código Civil