Transporte de G%c3%81s em Artigos

Art. 381... Necessidade de fundamentar decisão que determine diligências invasivas de acesso de dados: É nula a decisão que, sem fundamentação, determine o acesso a dados bancários, telefônicos e de empresas de transporte

Agravante: Transportes Distribuição de Gás Farias Ltda. Agravado: Companhia Itauleasing de Arrendamento Mercantil. Relator Ministro Sidnei Beneti, 3ª Turma. Brasília, 19 de junho de 2008... Vejamos alguns precedentes originários da referida Súmula n. 381: [...]... Súmula 381 do STJ. Um Equívoco a Ser Corrigido. Disponível em: http://www.flaviotartuce.adv.br/artigos/tartuce_sumula381.doc> . Acesso em: 13 out.2014. [1] ALMEIDA, João Batista de

Constituição federal , mas especificamente, em seus artigos 6º , caput, e 170 , V , que determinam, in verbis : Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte... Súmula nº 381. Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas. Segunda Seção. Brasília: Diário de Justiça, 2009. BRASIL... Além disso, no caso do direito do consumidor, o juiz pode reconhecer um direito do CDC de ofício, e aqui abro uma ressalva para a súmula 381 do STJ, esta exceção à regra, que afirma ser vedado conhecer

Da Confusão O instituto da confusão está previsto no artigo 381 e seguintes do nosso Código Civil... Da Confusão O instituto da confusão está previsto no artigo 381 e seguintes do nosso Código Civil... E toda despesa com transporte do bem, cabe ao vendedor a quem está propondo a dação em pagamento. A regra da compra e venda também preconiza duas situações distintas: a evicção e o vício redibitório

Acordado e legislado O Supremo enfrentou a questão do acordado e legislado em duas ações: a ADPF 381 e no recurso extraordinário com repercussão geral ( ARE 1121633 )... o pagamento de horas in itinere – tempo de deslocamento entre a casa do trabalhador até a empresa – por acordo coletivo, porque a mineradora está situada em local de difícil acesso e o horário do transporte

A Ásia continua sendo o lar do maior número de desnutridos (381 milhões). A África vem em segundo lugar (250 milhões), seguida pela América Latina e o Caribe (48 milhões)... O estudo apela aos governos para que integrem a nutrição em suas abordagens à agricultura; trabalhem para reduzir os fatores que aumentam os custos na produção, armazenamento, transporte, distribuição

constituindo índice que passa a integrar fórmula matemática composta por outros fatores. [2] Inclusive a jurisprudência também tem admitido a indenização para reparar as despesas com a mudança, remoção, transporte... Na hipótese narrada, cabe ao desapropriado ingressar com medida de produção antecipada de provas, regulado pelo artigo 381, do Código de Processo Civil, visando esclarecer, por meio de perícia contábil... ou muito difícil a verificação dos fatos relativos à universalidade dos bens em razão da desapropriação e início das obras, também poderá se valer do incidente de produção antecipada de provas (art. 381

Ainda Magalhães Noronha (obra citada, pág. 381) aduz que “nada na lei indica que devam ser integrais... morte (artigo 258 combinado com os artigos 250, parágrafo segundo, 251, parágrafo terceiro e 252, parágrafo único, 256, parágrafo único), crimes culposos contra a segurança dos meios de comunicação e transportes... Magalhães Noronha (Direito penal, volume III, 10ª edição, pág. 381) o desabamento é a queda de construções ou obras construídas pelo homem (edifícios, pontes etc), o desmoronamento refere-se à de partes

isolamento social, conforme o disposto no texto legal: Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, considera-se: I - isolamento: separação de pessoas doentes ou contaminadas, ou de bagagens, meios de transporte... propagação do coronavírus; e II - quarentena: restrição de atividades ou separação de pessoas suspeitas de contaminação das pessoas que não estejam doentes, ou de bagagens, contêineres, animais, meios de transporte

Contratos de transporte aéreo e terrestre 437 15.5. Comércio eletrônico 440 15.6. Serviços de telecomunicações 441 16. ALTERAÇÕES NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 447 17... A PROTEÇÃO CONTRATUAL DO CONSUMIDOR 381 14.1. Cláusulas abusivas do art. 51 387 14.2. Vedação da cláusula de não indenizar (art. 51, I) 389 14.3. Subtração de reembolso (art. 51, II) 393 14.4