Veiculo Novo Portando Licença Especial de Para-brisas em Artigos

1 resultado
Ordenar Por
  • Propaganda Eleitoral - Parte II

    Propaganda eleitoral em veículos • Somente em veículos particulares; • Adesivos micro perfurados até a extensão total do para-brisa traseiro e, em outras posições, adesivos até a dimensão máxima de 50cm... Recurso Especial Eleitoral nº 25.6453/PR, Rel. Min. Joaquim Barbosa, j. 23/06/2009. [4] Lídio Modesto da Silva Filho... sem utilização de veículos
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo