Bigamia em Artigos

Não havendo o divórcio, qualquer outro casamento ensejara a cometimento do crime de bigamia... Incorrerá na pratica da bigamia quando um segundo casamento se concretizar, perfazendo todas as formalidades exigidas... o casamento, burlando-se tal diligência culminando no inicio da tentativa do crime de bigamia, independente do resultado deste

só nos atos preparatórios da bigamia, punir-se-á a falsidade... O pressuposto do crime de bigamia é a vigência de um casamento civil anterior... O divórcio obtido posteriormente, em relação ao segundo casamento, não isenta o agente do delito de bigamia

O crime de bigamia é tipificado pelo artigo 235 do Código Penal brasileiro de 1940. No qual, sua redação diz claramente " Contrair alguém, sendo casado, novo casamento."... Dessa forma não poderia alguém tendo uma união estável com pessoa do mesmo sexo, praticar o crime de bigamia caso mantivesse outra união estável com terceiro... Hora, se a união estável torna-se um casamento, através de um juiz de paz, pode qualquer dos cônjuges praticar o crime de bigamia caso se case novamente em cartório com terceiro

O crime de bigamia está descrito no art. 235 do Código Penal : Art. 235... Bem jurídico tutelado Não é segredo que em muitos países do Oriente a prática da bigamia não constitui crime, sendo tal comportamento comum naquelas sociedades... Assim, quem se casa por quatro vezes, por exemplo, é considerado bígamo, embora seja autêntico polígamo (cuida-se de interpretação extensiva do termo bigamia)

ASPECTOS INICIAIS ACERCA DA BIGAMIA O art. 235 do Código Penal Brasileiro traz em seu bojo a figura do crime de Bigamia, descrevendo em seu preceito primário que comete bigamia a pessoa que já sendo casada... O CRIME DE BIGAMIA SOB A ÓTICA DOS PRINCÍPIOS LIMITADORES DO IUS PUNIENDI ESTATAL 3.1... PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E GERAIS DO DIREITO DE FAMÍLIA E SUA APLICABILIDADE AO TEMA DA BIGAMIA 4.1

muita frequência é o fato de brasileiros que casaram no exterior, separarem judicialmente lá e quando voltam ao brasil querem casar novamente .Se isso de fato acontecer, poderá incorrer na prática da bigamia

Bigamia. Justiça Pública pugna pela condenação. Impossibilidade. Ausência de dolo. Ré desquitada... § 2o - Anulado por qualquer motivo o primeiro casamento, ou o outro por motivo que não a bigamia, considera-se inexistente o crime... isso porque a separação não é divórcio ainda, portanto, ocorrerá o crime de bigamia sim se a pessoa separada se casar novamente

fim a bigamia, o nubente casado responderá somente por bigamia... CRIME DE BIGAMIA. O delito de bigamia exige a falsidade precedente – que se declare em documento público ser solteiro, viúvo ou divorciado... A bigamia (crime-fim) absorve o crime de falsidade ideológica (crime-meio)

no próprio país, ou pode ser, bigamia internacional quando o anterior matrimônio aconteceu for ado país... Ademais, caso o primeiro casamento tenha sido anulado por qualquer motivo que não seja a bigamia, inexiste configuração de crime... presente estudo trata-se de uma análise dos crimes contra a família, sob uma perspectiva crítica do Código Penal Brasileiro, levando em consideração a tipificação, as penalidades, as diferenças entre Bigamia

ou aprova a bigamia, usa dos mesmo fundamentos para aprovar ou condenar a poligamia, deste modo, parte-se de uma premissa geral – poligamia, para a específica – bigamia, usando assim do método de abordagem... Até por entender-se que a proibição da bigamia visa também proibir a poligamia de forma indirecta... Células socias que aprovam a poligamia em Moçambique Embora o tema em abordagem trate concretamente da bigamia, faz-se necessário observar como a sociedade enxerga a poligamia, considerando que quem condena