Atuação do Advogado-geral da União em Todos os documentos

Mais de 10.000 resultados

Diários Oficiais que citam Atuação do Advogado-geral da União

  • DOU 17/08/2022 - Pág. 4 - Seção 1 - Diário Oficial da União

    Diários Oficiais • 16/08/2022 • Diário Oficial da União

    e encaminhá-las ao Advogado-Geral da União;... III - assistir o Advogado-Geral da União na coordenação das atividades dos órgãos da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal; IV - coordenar a articulação entre os órgãos da Advocacia-Geral da União... Presidente da República submetidos à Advocacia-Geral da União; IX - prestar assessoramento jurídico ao Advogado-Geral da União em assuntos internos da Advocacia-Geral da União; e X - examinar a constitucionalidade

  • DOU 01/01/2023 - Pág. 24 - SECAO_1_EDICAO_ESPECIAL - Diário Oficial da União

    Diários Oficiais • 31/12/2022 • Diário Oficial da União

    atuação dos órgãos da Procuradoria-Geral da União: a) nas atividades relativas à representação e à defesa judicial de agentes públicos de competência da Procuradoria-Geral da União; e b) nas atividades... da União; II - planejar a gestão administrativa e supervisionar a atuação jurídica estratégica da Procuradoria-Geral da União; III - resolver as controvérsias entre os Departamentos da Procuradoria-Geral da União... da Advocacia-Geral da União; e c) projetos, cursos, seminários, atividades culturais, pesquisas e outras modalidades acadêmicas relacionadas com as áreas de atuação da Advocacia-Geral da União; II - firmar

  • DOU 05/05/2023 - Pág. 4 - Seção 1 - Diário Oficial da União

    Diários Oficiais • 04/05/2023 • Diário Oficial da União

    ; e III - do Procurador-Geral da União... de Defesa da Democracia da Procuradoria-Geral da União... O disposto no caput não exclui a aplicação de outros atos normativos editados no âmbito da Procuradoria-Geral da União e da Advocacia-Geral da União

Mais Diários Oficiais (+10.000)

Artigos que citam Atuação do Advogado-geral da União

  • A aplicabilidade do princípio da economia processual na atuação do advogado geral da união decorrente da lei nº 9.469/1997

    Art. 1o O Advogado-Geral da União, diretamente ou mediante delegação, e os dirigentes máximos das empresas públicas federais, em conjunto com o dirigente estatutário da área afeta ao assunto, poderão autorizar... Para solucionar o inchaço no judiciário a LEI Nº 9.469 /1997 com suas posteriores alterações, a mais recente pela Lei nº 14.057 /2020, trouxe a possibilidade do Advogado Geral da União, diretamente ou... O princípio da econômica processual juntamente com o princípio da eficiência trouxe para os dias atuais a dinâmica da atuação rápida e eficaz na resolução dos conflitos, em tempos considerados razoáveis

    Karolina Cruz MeloKarolina Cruz Melo • 02/05/2023

  • Advocacia Pública da União e sua Independência funcional

    Advocacia-Geral da União. Independência. 1... Chefes de Poderes Executivos, Ministros, Advogado-Geral da União, magistrados ou parlamentares, ente outros (SILVA FILHO, 2009). 3... O referido regime, em tese, na hipótese do advogado público ser absolutamente subordinado, quer ao Poder Executivo, quer mesmo ao Advogado-Geral da União ou a coordenações, tendo que seguir as suas diretrizes

    Magno LimaMagno Lima • 01/07/2022

  • Advocacia-Geral da União não tem legitimidade para defender o Presidente da República em processo por crime de responsabilidade

    O Advogado-Geral da União não é advogado do Presidente da República... (fonte: Site Oficial AGU ) A Lei Orgânica da AGU (LC n. 73 /1993) dispõe um rol de atribuições da instituição, quais sejam: Art. 4º - São atribuições do Advogado-Geral da União: I - dirigir a Advocacia-Geral da União... Por mais óbvio que pareça, faz-se necessário ressaltar que o Advogado-Geral da União defende os interesses da União, recebe seu subsídio da União, e há vedação implícita de que ele advogue contra ela

    Hyago OttoHyago Otto • 14/04/2016

Mais Artigos (+4.590)

Jurisprudência que cita Atuação do Advogado-geral da União

  • STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 2376 RJ XXXXX-12.2000.0.01.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 
    • Controle Concentrado de Constitucionalidade
    • Decisão de mérito

    PROCESSO OBJETIVO – AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – ATUAÇÃO DO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO. Consoante dispõe a norma imperativa do § 3º do artigo 103 da Constituição Federal , incumbe ao Advogado-Geral da União a defesa do ato ou texto impugnado na ação direta de inconstitucionalidade, não lhe cabendo emissão de simples parecer, a ponto de vir a concluir pela pecha de inconstitucionalidade. ICMS – BENEFÍCIO FISCAL – ISENÇÃO. Conflita com o disposto nos artigos 150 , § 6º , e 155 , § 2º , inciso XII , alínea g , da Constituição Federal decreto concessivo de isenção, sem que precedido do consenso das unidades da Federação.

  • TSE - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO: EXSUP 23 PA

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO - ATUAÇÃO COMO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO - IMPROCEDÊNCIA. O fato de em certa ação popular haver o excepto, na qualidade de Advogado-Geral da União, atuado em defesa do Presidente da República, integrado este último a certo partido, não gera suspeição quanto ao ofício judicante em processoseleitorais que de algum modo envolvam o partido do Presidente.

  • STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 3522 RS

    Jurisprudência • Acórdão • 
    • Controle Concentrado de Constitucionalidade
    • Decisão de mérito

    PROCESSO OBJETIVO - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - ATUAÇÃO DO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO. Consoante dispõe a norma imperativa do § 3º do artigo 103 da Constituição Federal , incumbe ao Advogado-Geral da União a defesa do ato ou texto impugnado na ação direta de inconstitucionalidade, não lhe cabendo emissão de simples parecer, a ponto de vir a concluir pela pecha de inconstitucionalidade. CONCURSO PÚBLICO - PONTUAÇÃO - EXERCÍCIO PROFISSIONAL NO SETOR ENVOLVIDO NO CERTAME - IMPROPRIEDADE. Surge a conflitar com a igualdade almejada pelo concurso público o empréstimo de pontos a desempenho profissional anterior em atividade relacionada com o concurso público. CONCURSO PÚBLICO - CRITÉRIOS DE DESEMPATE - ATUAÇÃO ANTERIOR NA ATIVIDADE - AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE. Mostra-se conflitante com o princípio da razoabilidade eleger como critério de desempate tempo anterior na titularidade do serviço para o qual se realiza o concurso público.

Mais Jurisprudência (+10.000)

ModelosCarregando resultados...
Peças ProcessuaisCarregando resultados...
NotíciasCarregando resultados...
DoutrinaCarregando resultados...