Curador Especial Defesa por Negativa Geral em Todos os documentos

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Modelos que citam Curador Especial Defesa por Negativa Geral

  • Contestação por Negativa Geral

    Modelos • 05/03/2021 • Marcela Bragaia

    Ante o exposto, no que concerne ao mérito, nos termos do § único do artigo 341 do NPCPC, a Curadora Especial, apresenta contestação por negativa geral à pretensão formulada pela Requerente, fazendo-se... O ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial . 6... Exa., contestar por negativa geral todos os fatos narrados na inicial, tornando-os controvertidos, não se operando os efeitos da revelia. III – DOS PEDIDOS 11

  • Negativa geral - curador

    Modelos • 08/04/2022 • Ricardo Berbetz

    Assim, para que se cumpram as premissas do devido processo legal e por falta de outros elementos, contestam-se os fatos, fundamentos e pedidos da ação proposta, em todos os seus termos, por NEGATIVA GERAL... O ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial. Pede deferimento, Local - data... AO JUÍZO BAYBLADE, vem por intermédio de seu curador especial, RANMA, advogado , inscrito na OAB/ sob o número com escritório profissional na Rua , email, whatsapp, perante o juízo expor o que segue; O

  • Modelo - Petição Contestação por Negativa Geral

    Modelos • 02/04/2018 • Wander Fernandes

    - Algumas considerações acerca da Contestação por Negativa Geral: O Código de Processo Civil traz no parágrafo único do artigo 341 , a prerrogativa de o Curador Especial (advogado dativo ou defensor... da contestação da negativa geral... GERAL No mérito, usando da prerrogativa concedida ao Curador Especial pelo parágrafo único do art. 341 do NCPC , aliado à míngua de maiores elementos para a realização da defesa, CONTRARIA o pedido da

Jurisprudência que cita Curador Especial Defesa por Negativa Geral

  • TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX20188260309 SP XXXXX-33.2018.8.26.0309

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMBARGOS À EXECUÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. RÉU REPRESENTADO POR CURADOR ESPECIAL. OPOSIÇÃO POR "NEGATIVA GERAL". INADMISSIBILIDADE. Conquanto o artigo 341 , parágrafo único , do Código de Processo Civil , disponha que o ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao Curador Especial, inadmissível a oposição de embargos sob o argumento de "negativa geral". Embargos não se confundem com a contestação, pois possuem natureza jurídica de ação de conhecimento, incidental ao processo de execução. Diante da sua natureza jurídica, não admitem propositura por "negativa geral", de modo que sua petição inicial deve conter alguma das alegações elencadas no artigo 917 , do Código de Processo Civil . Regra legal descumprida pelo Curador Especial. Oferecimento de defesa genérica que não traz qualquer elemento capaz de desconstituir o título extrajudicial que fundamentou a execução. Rejeição liminar bem aplicada. Sentença mantida. Apelação não provida.

  • TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO POR NEGATIVA GERAL. POSSIBILIDADE. É possível a impugnação do título executivo por negativa geral pelo curador especial, de acordo com a exegese dos artigos 341 , p. único, 771, § único e 917, VI, todos no CPC . Ainda, a rejeição dos embargos à execução por inépcia da petição inicial, em razão de terem sido opostos pelo curador especial por meio de negativa geral, ofende os princípios do contraditório e da ampla defesa. Sentença que julgou extinto o processo, sem julgamento de mérito, desconstituída. APELAÇÃO CÍVEL PROVIDA. UNÂNIME. ( Apelação Cível Nº 70080408057, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Barcelos de Souza Junior, Julgado em 27/03/2019).

  • TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação: APL XXXXX20178160079 PR XXXXX-25.2017.8.16.0079 (Acórdão)

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATAS MERCANTIS. SENTENÇA PELA EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. RECURSO DOS AUTORES. CITAÇÃO DA EXEQUENTE POR EDITAL. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. DEFESA POR NEGATIVA GERAL NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. CURADOR ESPECIAL QUE NÃO ESTA SUJEITO AO ÔNUS DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA, DIANTE DA AUSÊNCIA DE CONTATO COM SEU CLIENTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 341 DO CPC . SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO AFASTADA. JULGAMENTO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 1.013 , § 3 , I , DO CPC . CAUSA MADURA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. INÉRCIA POR PARTE DO EXEQUENTE EM PROMOVER A CITAÇÃO DOS AVALISTAS NO PRAZO LEGAL. APLICAÇÃO DO ARTIGO 71 DA LEI UNIFORME DE GENÉBRA . INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO QUE NÃO SE ESTENDE AOS AVALISTAS. EMBARGOS JULGADOS PROCEDENTES. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 13ª C. Cível - XXXXX-25.2017.8.16.0079 - Dois Vizinhos - Rel.: Desembargadora Rosana Andriguetto de Carvalho - J. 27.03.2020)

Peças Processuais que citam Curador Especial Defesa por Negativa Geral

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Impugnação ao Cumprimento de Sentença por Negativa Geral

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0650 em 04/02/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Valinhos, SP

    Juízo prolatou decisão de que fosse nomeado curador especial à requerida (fl. 230), sendo apresentada CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL (fl. 234-236)... DOS EMBARGOS POR NEGATIVA GERAL Cabe ao Curador Especial, obrigatoriamente, contestar a lide, não se aplicando, excepcionalmente, à parte curatelada o Ônus da Impugnação Especificada, conforme preceitua... O ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial

  • Contestação - TJSP - Ação Usucapião Especial (Constitucional) - Usucapião

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0100 em 23/03/2022 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    CURADOR ESPECIAL. NEGATIVA GERAL. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS... NEGATIVA GERAL - A contestação por negativa geral, apresentada por curador especial, afasta a presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial... POR NEGATIVA GERAL A defesa deve ser acolhida em todos os seus termos, pois existe a possibilidade de contestar por negativa geral, conforme o entendimento do Tribunal Bandeirante

  • Petição Inicial - TJSP - Ação na Qualidade de Curador Especial - Embargos à Execução - contra Cooperativa de Credito Credicitrus

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0072 em 31/08/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Bebedouro, SP

    DA NEGATIVA GERAL No caso em tela contesta-se a ação por negativa gera l ante a excepcionalidade prevista no parágrafo único do art. 341 , CPC 1... O curador especial e o advogado dativo (art. 5º , §§ 3º e 4º , da Lei nº 1.060 /50) estão dispensados de observar esse ônus ao elaborarem a defesa dos seus representados... O réu não pode apresentar a sua defesa com a negativa geral dos fatos apresentados pelo autor (art. 302 do CPC )

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