Declaração Feita de Próprio Punho em Todos os documentos

Neste caminhar, em que pese a Embargante não ter apresentado a declaração de pobreza assinada de próprio punho, é de se ter que essa documento não é mais essencial para a concessão das benesses da graça... Divoncir Schreiner Maran; DJMS 20/05/2016; Pág. 18) "Na esteira do entendimento dominante na jurisprudência pátria, é desnecessária a declaração de pobreza firmada de próprio punho, bastando a simples... Aqui, o ponto ótico é saber se a gratuidade processual continua a depender da DECLARAÇÃO DE PRÓPRIO PUNHO DO BENEFICIÁRIO

AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA CONTRATUTAL CC... Pois, é sabido que este contrato de empréstimo nunca existiu, visto que não houve assinatura a punho ou verbal, contratação online ou presencial... Dessa sorte não restam dúvidas que a lei protege a parte a qual demanda a presente ação, concluindo que não há provas que indiquem a contratação do serviço, para que tivesse sido feita a transferência

Destaca-se que a comprovação de pobreza se firma em declaração assinada de próprio punho anexa, que é o requisito legal solicitado pelas Leis n. 1.060 /50 e7.115/83, que dispõe: Art. 4º... É válido mencionar, desta feita, que tanto na Doutrina quanto na Jurisprudência, o valor deve ser fixado com caráter dúplice, tanto punitivo do agente, quanto compensatório em relação à vítima. [1] (TJSP... Lei 7115 - A declaração destinada a fazer prova de vida, residência,pobreza, dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio interesse ou por procurador bastante, e sob

Além destes fatos e destas provas, foram obtidas 5 declarações, de próprio punho, de moradores vizinhos ao imóvel situado à CEP , confirmando a existência da união estável desde 1991 (docs. anexos)... Excelência, a questão não é nem de alegação, contra provas não há alegações, note o que está transcrito na declaração de união estável feita em vida pelos " de cujus": (Fl. 60) Perceba que a declaração... Desta feita, atualmente, a Requerente encontra-se em plena necessidade desse benefício, pois não está em condições de arcar com as custas processuais, honorários e taxas, sem prejuízo do seu próprio sustento

feita a próprio punho pela parte autora, conforme documento que ora anexo... : . ., já qualificado nos autos da ação em epígrafe, vem, por sua advogada infra assinado, atendendo ao r. despacho de fls., REQUERER e INFORMAR: Requer, o autor, a juntada da declaração de domicílio

Segue, inclusive RG e declaração feita de próprio punho da titular do comprovante. Termos em que, Pede deferimento Petrópolis, 22 de novembro de 2021.