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Jurisprudência que cita Enfermagem

  • TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX20195040028

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467 /2017 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - EXPOSIÇÃO A AGENTES INFECTOCONTAGIOSOS - GRAU MÁXIMO. 1. O Tribunal Regional, com amparo nos elementos de prova dos autos, concluiu pela existência de insalubridade em grau máximo, uma vez que os substituídos, técnicos em enfermagem, mantinham contato permanente com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas. 2. Esta Corte superior firmou entendimento no sentido de que, constatado o contato permanente com agentes biológicos infectocontagiosos, ainda que não seja em área de isolamento, o trabalhador faz jus ao adicional de insalubridade em grau máximo, conforme precedente da SBDI-1. 3. Diante do contato habitual do autor, técnico em enfermagem, com agentes biológicos infectocontagiosos, é devido o adicional de insalubridade em grau máximo, nos termos do Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214/1978 do Ministério do Trabalho e Emprego. Recurso de revista não conhecido .

  • TRT-4 - Recurso Ordinário: RO XXXXX20175040664

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    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TÉCNICO EM ENFERMAGEM. O técnico em enfermagem, cujas atividades inerentes à função implicam o contato com agentes biológicos e doenças infectocontagiosas, tem direito ao adicional de insalubridade em grau máximo, nos termos do Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho.

  • TRT-2 - XXXXX20185020303 SP

    Jurisprudência • Acórdão • 

    DIFERENÇAS DE PISO SALARIAL. AUXILIAR DE ENFERMAGEM. COMPROVAÇÃO DA REALIZAÇÃO DAS TAREFAS ATRIBUÍDAS AO CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUALIFICAÇÃO COMO TÉCNICA DE ENFERMAGEM. DEVIDAS. Embora a reclamante, ocupante do cargo de auxiliar de enfermagem, não tenha comprovado sua habilitação como técnica de enfermagem, tal fato não impede o deferimento das diferenças salariais em razão do piso salarial atribuído aos técnicos. A Lei n.7948/86 estabelece que as funções de auxiliar e de técnico de enfermagem são exercidas em nível médio, conforme arts. 12 e 13, o que implica reconhecer que a distinção das funções reside nas efetivas tarefas realizadas. Na hipótese, a autora comprovou que realizava as atividades atribuídas aos técnicos de enfermagem, sendo devidas as diferenças salariais pretendidas.

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Modelos que citam Enfermagem

  • [Réplica] Aposentadoria Especial Auxiliar de Enfermagem

    Modelos • 20/06/2021 • Priscila Guimarães Matos Maceio

    todos como TÉCNICA/AUXILIAR EM ENFERMAGEM... nocivas desenvolvidas nos períodos contributivos de Admissão 16/02/1996, Saída 08/11/1996, de Entrada 11/08/1997 Saída 01/06/1999 e de Entrada 27/12/2004 até hoje trabalhando, como auxiliar/técnico de enfermagem... Quanto aos demais lapsos, o INSS alega que, no setor de enfermagem, a atividade da Autora não pode ser considerada especial, pois não era habitual e permanente a exposição a doenças infecto-contagiosas

  • Ação de Cobrança de Adicional de Insalubridade

    Modelos • 16/06/2020 • Ritielly Ruana Pires

    TÉCNICO DE ENFERMAGEM. UTI DO HOSPITAL REGIONAL DE CACOAL. LAUDO PERICIAL. PERICULOSIDADE NÃO CONSTATADA. EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES EM LOCAL INSALUBRE... DOS FATOS A Requerente é Servidora Pública Estadual, inscrita na Matrícula nº ..., titular do cargo de provimento de Técnica em Enfermagem , admitida ao Quadro de Servidores pela Secretaria de Estado de

  • Reclamação Trabalhista

    Modelos • 04/11/2019 • ContratoRecurso Blog

    A reclamante laborou para a reclamada no período de 01.07.2014 a 16.01.2016, no qual possuía a função de técnica em enfermagem, recebendo por plantões em que fazia, sendo o último a ser recebido o valor... rescisão indireta, garantindo todos os direitos de um empregado demitido sem justa causa, quais sejam: a) aviso-prévio; b1) Salário remanescente devido, respeitando o piso salarial do técnico em enfermagem

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