Posse Indireta, Nu-proprietario em Todos os documentos

DECISÃO: Acordam os integrantes da Décima Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em extinguir sem resolução do mérito, de ofício, parte do feito e conhecer parcialmente o recurso e, na parte conhecida, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS. EXTINÇÃO DO USUFRUTO PELO NÃO USO (ART. 1.401 , II, DO CCB ) E REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO COMO ALUGUEL MENSAL. TESES NÃO TRAZIDAS E FATOS NÃO IMPUGNADOS NA CONTESTAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. PRECEDENTES. RECURSO NÃO CONHECIDO NESSA PARTE. MÉRITO. POSSE INDIRETA DA AUTORA QUE DERIVAVA DE DIREITO REAL DE USUFRUTO. RÉUS ATÉ ENTÃO NUS-PROPRIETÁRIOS. MORTE DA AUTORA NO CURSO DA DEMANDA. FATO EXTINTIVO DO USUFRUTO.DIREITO INTRANSMISSÍVEL (ARTS. 1.393 E 1.410 DO CCB ).PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 267 , IX, DO CPC ).PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA NO QUE TOCA AO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS.PROCEDÊNCIA MANTIDA. CONCEITO DE USUFRUTO.DIREITO REAL SOBRE COISA ALHEIA QUE ASSEGURA A SEU TITULAR AS FACULDADES DE USAR, GOZAR E REAVER A COISA, GARANTINDO AO NU-PROPRIETÁRIO APENAS O PODER DE DISPOR DA TITULARIDADE DA COISA E A EXPECTATIVA DE REUNIR, COM A EXTINÇÃO DO USUFRUTO, TODOS OS PODERES EXPOSTOS NO ART. 1.228 DO CCB . POSSIBILIDADE DO USUFRUTUÁRIO CEDER, GRATUITA OU ONEROSAMENTE, O EXERCÍCIO DA POSSE SOBRE O BEM A TERCEIROS OU AO NU- ECONÔMICA DO BEM (ART. 1.399 DO CCB ). RÉUS QUE INGRESSARAM NO IMÓVEL APÓS A COMPRA DA NUA- PROPRIEDADE COM RESERVA DE USUFRUTO, COM O CONSENTIMENTO DA AUTORA. FATO INCONTROVERSO.EMPRÉSTIMO GRATUITO DE COISA INFUNGÍVEL.EXERCÍCIO DE POSSE NA QUALIDADE DE COMODATÁRIOS, POR PRAZO INDETERMINADO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL CONCEDENDO PRAZO PARA A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. PROVA DOCUMENTAL.TRANSCURSO DO PRAZO SEM A DESOCUPAÇÃO. FATO INCONTROVERSO. RESILIÇÃO DO NEGÓCIO.CARACTERIZAÇÃO DO ESBULHO. POSSE PRECÁRIA.PRECEDENTES. CONDENAÇÃO EM PERDAS E DANOS DEVIDA. POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE PAGAMENTO DE ALUGUEL MENSAL (ART. 582 DO CCB ). NATUREZA INDENIZATÓRIA. LUCROS CESSANTES. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE (ART. 330 , I , DO CPC ). DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS EM AUDIÊNCIA. JULGAMENTO REALIZADO COM BASE EM PROVAS DOCUMENTAIS E FATOS INCONTROVERSOS. ÔNUS SUCUMBENCIAIS INALTERADOS. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DE OFÍCIO, DE PARTE DO FEITO. APELAÇÃO CONHECIDA EM PARTE E, NESSA PARTE, DESPROVIDA. 1. Em caso de imóvel gravado com usufruto, as faculdades de usar e possuir o bem encontram-se na esfera jurídica do usufrutuário, por direito próprio, não tendo o nu-proprietário, enquanto o usufruto subsistir, qualquer direito próprio a utilizar o imóvel ou possuí-lo, quanto mais sem a anuência do usufrutuário. TRIBUNAL DE JUSTIÇAESTADO DO PARANÁ 2. É perfeitamente possível ao usufrutuário ceder o exercício da posse a terceiros ou mesmo ao nu- proprietário, gratuita ou onerosamente, cindindo-a em posse direta e indireta, por relação obrigacional, sendo- lhe vedado apenas alterar a destinação econômica do bem sem a autorização do proprietário (art. 1.399 do CCB ).3. Na hipótese de contrato de comodato de imóvel por prazo indeterminado, a permanência dos réus na posse após o decurso do prazo assinalado na notificação extrajudicial para sua desocupação configura esbulho.4. Nos termos do art. 582 do CCB , "o comodatário constituído em mora, além de por ela responder, pagará, até restituí-la, o aluguel da coisa que for arbitrado pelo comodante", o que torna evidente não só a natureza indenizatória dos aluguéis fixados, mas também seu cabimento nas hipóteses de não desocupação/esbulho praticado por comodatário. (TJPR - 17ª C.Cível - AC - 1208025-4 - Guarapuava - Rel.: Fernando Paulino da Silva Wolff Filho - Unânime - - J. 24.06.2015)