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Jurisprudência que cita Penhora On-line em Conta-poupança

  • TJ-MT - APELAÇÃO CÍVEL: AC XXXXX20168110055 MT

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO – EXECUÇÃO - PENHORA ON LINE EM CONTA POUPANÇA DE TERCEIRO – TITULARIDADE DO FILHO DO EXECUTADO – BLOQUEIO AFASTADO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. 1. As provas coligidas aos autos militam em favor do embargante, dirimindo qualquer dúvida que pudesse existir quanto à titularidade da poupança sobre a qual recaiu a constrição, desincumbindo-se o embargante do ônus que lhe competia. 2. Assim, não havendo prova em contrário, presume-se que o embargante é detentor dos valores depositados na conta poupança, razão pela qual a penhora ora vergastada deve ser afastada.

  • TJ-MT - APELAÇÃO CÍVEL XXXXX20168110055

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO – EXECUÇÃO - PENHORA ON LINE EM CONTA POUPANÇA DE TERCEIRO – TITULARIDADE DO FILHO DO EXECUTADO – BLOQUEIO AFASTADO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. 1. As provas coligidas aos autos militam em favor do embargante, dirimindo qualquer dúvida que pudesse existir quanto à titularidade da poupança sobre a qual recaiu a constrição, desincumbindo-se o embargante do ônus que lhe competia. 2. Assim, não havendo prova em contrário, presume-se que o embargante é detentor dos valores depositados na conta poupança, razão pela qual a penhora ora vergastada deve ser afastada.

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp XXXXX RJ XXXX/XXXXX-4

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PENHORA ON-LINE. ATIVOS FINANCEIROS. CONTA-CORRENTE. VALORES. LIMITES. IMPENHORABILIDADE. 1. O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firmada no sentido de que, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos depositados em qualquer tipo de conta bancária, a impenhorabilidade deve ser respeitada. 2. Agravo interno não provido.

Modelos que citam Penhora On-line em Conta-poupança

  • Impugnação a penhora valores existentes em conta corrente oriundos de aposentadoria

    Modelos • 16/06/2021 • Luis Fernando

    PENHORA ON-LINE. INEXISTÊNCIA DE PROVA SEGURA DE MÁ-FÉ DO DEVEDOR. CONTA EM QUE RECEBE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. MOVIMENTAÇÃO TÍPICA DE CONTA-CORRENTE... PENHORA ON LINE (SISTEMA BACENJUD). ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DO VALOR BLOQUEADO ELETRONICAMENTE. TESE DE DEFESA NÃO COMPROVADA. ÔNUS DA PROVA ( CPC , ART. 373 , I ). NÃO ATENDIMENTO... IMPUGNAÇÃO À PENHORA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PENDÊNCIA DE ANÁLISE. COMPENSAÇÃO DE CHEQUE. ÔNUS DA PROVA. CONTA-POUPANÇA INFERIOR A 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS. IMPENHORABILIDADE. PREVISÃO LEGAL. (...)

  • Liberação de Penhora em Conta Poupança

    Modelos • 06/07/2018 • Vagner Luis B Cerqueira

    Penhora "on line" de valores existentes em caderneta de poupança. Impenhorabilidade absoluta por força do artigo 649 , inciso X do Código de Processo Civil . Levantamento da penhora. Necessidade... PENHORA. CONTAS DOS SÓCIOS. IMPENHORABILIDADE DE ALGUMAS VERBAS. CARÁTER ALIMENTAR. CONTA. POUPANÇA. SOCIEDADE LIMITADA. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO. I... Recurso não conhecido PENHORA. Incidência sobre conta poupança. Inadmissibilidade. Valor inferior a 40 salários mínimos

  • [Modelo] Embargos à Penhora de Salário

    Modelos • 10/10/2022 • Freelancer Jurídico

    BLOQUEIO DE SALÁRIO EM CONTA CORRENTE... (três mil cento e trinta um reais e setenta e nove centavos) , existente na sua conta corrente de salários, junto ao BANCO ITAÚ , agência ***42, conta corrente nº ***2-7 , tendo sido bloqueado online... Dos Pedidos e Requerimentos Com base nos documentos que comprovam de forma inquestionável que a conta corrente junto ao Banco Itaú S.A, agência ***2, conta corrente nº ***2-7 , supramencionada e documentos

Peças Processuais que citam Penhora On-line em Conta-poupança

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Impugnação a Penhora On Line (Bloqueio de Conta Poupança) - Execução de Título Extrajudicial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0434 em 30/03/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Pedregulho, SP

    // XXXXX-0744, vem, respeitosamente a Ilustre presença de Vossa Excelência, apresentar IMPUGNAÇÃO A PENHORA ON LINE (BLOQUEIO DE CONTA POUPANÇA) , pelos motivos de fato e razões de direito a seguir... conta poupança e intuito alimentar... Vara Cível; Data do Julgamento: 18/05/2020; Data de Registro: 18/05/2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO "ON LINE"-Pretensão de reforma da r.decisão que indeferiu pedido desbloqueio de valores - Cabimento

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Tutela Provisória de Evidência e Desbloqueio de Penhora On-Line - Execução de Título Extrajudicial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0477 em 30/09/2016 • TJSP · Comarca · Foro de Praia Grande, SP

    Nesse sentido, e sem aguardar a decisão de mérito dos Embargos Executórios, " data venia ", a penhora on-line de valores depositados em conta poupança, configura-se como verdadeira medida excessivamente... E nesse sentido é pacifico o entendimento em nosso Egrégio Tribunal de Justiça: "PENHORA - BLOQUEIO ON LINE -Demonstração pelo recorrente de que a ordem atingiu valores de conta poupança que estão dentro... DO EFEITO SUSPENSIVO Entretanto, Douto Magistrado, o Exeqüente se utiliza do artifício da não aplicação dos efeitos suspensivos nos autos principais, e maldosamente, requer pedido de penhora on-line pelo

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação Prosseguimento a Penhora On-Line, Através do Sisbajud nas Contas Bancárias da Ré - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra G8 Colchoes EIRELI

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.19.0042 em 19/09/2022 • TJRJ · Comarca · Petrópolis, RJ

    Sentença e Despacho de ID , sob pena de não comprovado, seja dado prosseguimento a penhora on-line, através do SISBAJUD nas contas bancárias da Ré , nos termos dos artigos 835 , I , e 854 do Novo Código... de Processo Civil , referente a condenação do dano moral. 2 - Com a penhora on-line, postula-se a expedição de alvará automatizado em favor da parte autora, com ordem de transferência para conta da patrona... Dessa forma, diante do descumprimento legal e ultrapassado o prazo para pagamento espontâneo, requer a aplicação da multa prevista no CPC , bem como a penhora on line imediata nas contas da Ré, bloqueando

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