TJ-MT - APELAÇÃO CÍVEL: AC XXXXX20168110055 MT
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO – EXECUÇÃO - PENHORA ON LINE EM CONTA POUPANÇA DE TERCEIRO – TITULARIDADE DO FILHO DO EXECUTADO – BLOQUEIO AFASTADO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. 1. As provas coligidas aos autos militam em favor do embargante, dirimindo qualquer dúvida que pudesse existir quanto à titularidade da poupança sobre a qual recaiu a constrição, desincumbindo-se o embargante do ônus que lhe competia. 2. Assim, não havendo prova em contrário, presume-se que o embargante é detentor dos valores depositados na conta poupança, razão pela qual a penhora ora vergastada deve ser afastada.