Regularmente Processados, Vêm os Autos Conclusos para Julgamento em Todos os documentos

Embargos de Declaração. Não se conhece dos embargos de declaração, porquanto subscritos por procuradora sem poderes válidos para atuar nos autos. VISTOS e relatados estes autos de EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos ao acórdão das fls. 259/265, em que é embargante ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADADE S/A e embargados ADÃO VALMIR DA SILVA SANTOS E BRASIL TELECOM S.A.. A primeira reclamada opõe embargos de declaração às fls. 267/270. Regularmente processados, vêm os autos conclusos para julgamento. É o relatório. ISTO POSTO: PRELIMINARMENTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA. A advogada que subscreve os embargos declaratórios, Bianca Galant Borges, não está habilitada para representá-la em juízo, não constando o seu nome na procuração (fl. 21) nem no substabelecimento juntados aos autos (fl. 23). Não há falar, ainda, em mandato tácito, uma vez que a advogada referida não participou de nenhuma das audiênc (...)

Embargos de Declaração. Não evidenciada nenhuma das hipóteses elencadas no artigo 897-A da CLT ou no artigo 535 do CPC , subsidiariamente aplicado ao processo trabalhista, a autorizar o provimento dos embargos de declaração opostos pelas partes. VISTOS e relatados estes autos de EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos ao acórdão das fls. 296-300, em que são embargantes GRAZZIOTIN S.A. e SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE BENTO GONÇALVES e embargados OS MESMOS. As partes opõem embargos de declaração. A reclamada, pelas razões das fls. 302-4, prequestiona dispositivo constitucional. O sindicato-autor, por sua vez, pelas razões das fls. 309-10, requer seja esclarecido o modo de apuração do pagamento da multa prevista na Cláusula 33ª da Convenção Coletiva de Trabalho 2006/2008. Regularmente processados, vêm os autos conclusos para julgamento. É o relatório. ISTO POSTO: EMBARGOS DE DECLARAÇAO DA RECLAMADA. PREQUESTIONAMENTO. Diz a embarga (...)

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. VÍCIOS INEXISTENTES. Não providos, quando inexistentes os vícios apontados nas razões dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, sendo nítida a intenção de reapreciação da matéria julgada. VISTOS e relatados estes autos de EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos ao acórdão das fls. 712-5, em que é embargante MARCOS SANTOS SALAMANCA. Alegando a existência de omissão no acórdão, além de ofensa a diversos dispositivos legais, o reclamante opõe embargos declaratórios objetivando seja dado efeito modificativo ao julgado, além de ser prequestionada a matéria impugnada (fls. 728-38). Junta jurisprudência em favor de sua tese (fls. 739-42). Regularmente processados, vêm os autos conclusos para julgamento. É o relatório. ISTO POSTO: 1. Omissão no julgado. O embargante alega a existência de omissão no acórdão no que se refere ao tempo de deslocamento, período em que estaria à disposição da embargada. Alega imprescindív (...)