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Jurisprudência que cita Telemont

  • TRT-17 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO XXXXX20175170161

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    RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR SALÁRIO PRODUÇÃO. Cumpria à reclamada demonstrar que o reclamante não alcançou os critérios estipulados para recebimento de comissões, ônus do qual não se desincumbiu, nos temos do art. 818 da CLT c/c art. 373 , II , do CPC/2015 . RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA (TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA 2ª RECLAMADA (TELEMAR NORTE LESTE S/A). SÚMULA 331 DO TST. Havendo a segunda reclamada se beneficiado da mão-de-obra da reclamante, por interposta empresa (primeira ré), deve arcar subsidiariamente com os ônus decorrentes do inadimplemento das verbas devidas ao obreiro, mormente porque o risco da atividade econômica constitui ônus legalmente creditado aos empregadores, intransferível aos empregados ( CLT , artigo 2º ).

  • TST - AGRAVO REGIMENTAL EMBARGOS DECLARATORIOS: AgR-E-ED-ARR XXXXX20095230002

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVOS REGIMENTAIS DA TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. E DA OI S.A.. RECURSOS DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015 /2014. TEMAS COMUNS. ANÁLISE CONJUNTA. 1. DESCUMPRIMENTO DE NORMAS RELATIVAS À SEGURANÇA, À SAÚDE E AO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. DANO MORAL COLETIVO. CARACTERIZAÇÃO. CONTRARIEDADE À SÚMULA 126 DO TST NÃO DEMONSTRADA. ARESTOS INESPECÍFICOS (SÚMULA 296 /TST). 2. DANO MORAL COLETIVO. INDENIZAÇÃO. VALOR. ARESTOS FORMALMENTE INVÁLIDOS E INESPECÍFICOS (ART. 894, II, DA CLT E SÚMULA 296 DO TST). Não merecem processamento os embargos, interpostos sob a vigência da Lei 13.015 /2014, quando não preenchidos os pressupostos de admissibilidade do art. 894 , II , da CLT . Agravos regimentais conhecidos e não providos.

  • TST - Ag-AIRR XXXXX20185150043

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467 /2017. TERCEIRIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. HORAS EXTRAS. ENQUADRAMENTO LEGAL DA TELEMONT FRENTE À DESONERAÇÃO. RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. Na hipótese dos autos, a decisão agravada adotou os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista empresarial como razões de decidir, sendo que o referido despacho denegatório entendeu que, em relação ao tema "terceirização - responsabilidade subsidiária", a questão resta prejudicada, tendo em vista a ausência do interesse de agir por parte da 1ª reclamada diante da condenação subsidiária da 2ª reclamada, e quanto aos temas "horas extras" e "enquadramento legal da Telemont frente à desoneração", não foram atendidas as exigências previstas no art. 896 , § 1º-A, I a III, da CLT . No entanto, a parte agravante, em momento nenhum, impugnou os fundamentos da decisão agravada, sustentando questões totalmente dissociadas da motivação adotada como óbice ao provimento do agravo de instrumento. A agravante partiu da falsa premissa de que o seu recurso de revista foi denegado sob o fundamento de que não restou comprovada a ofensa constitucional apontada. Além disso, se limitou a tecer argumentos relacionados às questões de mérito, de modo que não enfrentou os reais fundamentos adotados pela decisão agravada, quais sejam a ausência de interesse quanto ao tema "terceirização - responsabilidade subsidiária" e a inobservância dos requisitos contidos no art. 896 , § 1º-A, I e III, da CLT , no que tange aos temas "horas extras" e "enquadramento legal da Telemont frente à desoneração". A ausência de impugnação dos fundamentos adotados pela decisão agravada inviabiliza a admissibilidade do agravo interno por inobservância ao princípio da dialeticidade recursal previsto nos arts. 1.010 , II e III , e 1.021 , § 1º , do CPC/2015 , e à tese fixada por esta Corte por meio da Súmula nº 422. Agravo interno não conhecido .

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Peças Processuais que citam Telemont

  • Petição Inicial - TRT15 - Ação Reclamação Trabalhista pelo Rito Ordinário - Atord - contra Telefonica Brasil e Telemont Engenharia de Telecomunicacoes

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.15.0129 em 17/07/2023 • TRT15 · 10ª Vara do Trabalho de Campinas

    Vossa Excelência, através de seu advogado e procurador abaixo assinado, nos termos do incluso instrumento de mandato, propor a presente Reclamação Trabalhista pelo Rito Ordinário contra as empresas TELEMONT

    Comissão • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil • Serviços • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público • Remuneração • Magistratura • Agentes Políticos • Contratuais • Honorários Advocatícios • Sucumbência • Partes E Procuradores • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Terceirização • Administração Pública • Contrato Individual De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Intervalo Intrajornada • Duração Do Trabalho • Sobreaviso/prontidão/tempo À Disposição • Reflexos • Horas Extras • Comissões E Percentuais • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Civil Do Empregador • Terceirização/tomador De Serviços • Responsabilidade Solidária/subsidiária

  • Contrarrazões - TRT24 - Ação Justa Causa/Falta Grave - Rot - de Telemont Engenharia de Telecomunicacoes

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.5.24.0007 em 05/10/2021 • TRT24 · 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande

    Proc. , já qualificado nos autos de Ação Reclamação Trabalhista de n. que move contra TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A, vem apresentar contra razões ao Recurso Ordinário pelas razões seguintes... Abud Wilson Abud EGRÉGIO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Fls.: 3 CONTRA RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO AÇÃO RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AUTOS N° RECORRENTE: TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A RECORRIDO:

    Justa Causa/falta Grave • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Petição - Ação Horas Extras contra Telemont Engenharia de Telecomunicações

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2013.5.01.0225 em 11/09/2019 • TRT1 · 5a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu

    : RT SEREDE - SERVIÇOS DE REDE S/A , instituição inscrita no CNPJ sob o nº. 08596.854/0001- 94, sucessora de Telemont Engenharia de Telecomunicações , com sede na CEP nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA... Em última análise, a peticionante é, portanto, sucessora dos direitos e obrigações decorrentes do contrato de trabalho mantido entre o (a) Reclamante e sua empregadora originária, TELEMONT ENGENHARIA DE... ALANGE TELCO S/A, por sua vez, enquanto ALANJE RJ PARTICIPAÇÕES S/A, incorporara Parcela Cindida de TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A., justamente a parcela da empresa em que o Reclamante prestava

    Horas Extras • Duração Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Adicional De Hora Extra • Hora Extra • Contribuições Previdenciárias • Contribuições • Direito Tributário • Subempreitada • Responsabilidade Solidária / Subsidiária

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Diários Oficiais que citam Telemont

  • TRT-15 21/03/2024 - Pág. 689 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

    Diários Oficiais • 20/03/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

    S/A RECORRIDO: RAFAEL MARTINS MACHADO, TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A, TELEFÔNICA BRASIL S.A... S/A RECORRIDO: RAFAEL MARTINS MACHADO, TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A, TELEFÔNICA BRASIL S.A... ADVOGADO FABIO RIVELLI (OAB: XXXXX/SP) Intimado (s)/Citado (s): - RAFAEL MARTINS MACHADO - TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V

  • TRT-3 16/02/2024 - Pág. 2709 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

    Diários Oficiais • 15/02/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

    Contrato Telemar Telemont - Parte 03 Contrato XXXXX16420193700 000185533040 Contrato Telemar Telemont - Parte 02 Contrato XXXXX16420056300 000185533039 Contrato Telemar Telemont - Parte 01 Contrato XXXXX16415912800... Telemont 2018 2019 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) XXXXX16413431000 000185532961 ACT Telemont 2017 2018 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) XXXXX16413342900 000185532953 ACT Telemont 2016 2017 Acordo... XXXXX Termo aditivo Telemont 2021-2022 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) XXXXX16413518400 000185532965 ACT Telemont 2020 2022 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) XXXXX16413483900 000185532963 CCT

  • TST 15/04/2024 - Pág. 6024 - Judiciário - Tribunal Superior do Trabalho

    Diários Oficiais • 14/04/2024 • Tribunal Superior do Trabalho

    RAIMUNDO JETER RODRIGUES COSTA AGRAVANTE: TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A ADVOGADO: Dr. SERGIO CARNEIRO ROSI AGRAVADO: ALEXANDRE BENEDITO ADVOGADO: Dr... RAIMUNDO JETER RODRIGUES COSTA AGRAVADA: TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A ADVOGADO: Dr. SERGIO CARNEIRO ROSI AGRAVADA: TELEFÔNICA BRASIL S.A. ADVOGADO: Dr... ALBERTO BASTOS BALAZEIRO Ministro Relator Processo Nº AIRR-XXXXX-84.2022.5.02.0079 Relator ALBERTO BASTOS BALAZEIRO AGRAVANTE TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A ADVOGADO SERGIO CARNEIRO ROSI

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