Intimação para Comparecimento à Polícia em Todos os documentos

Exa., a revogação da medida cautelar, com designação de audiência para que possa o acusado ser interrogado, propondo-se o mesmo a assinar o termo de comparecimento a todos os atos do processo, nos moldes... Exa., através de seu procurador e advogado in fine assinado, com escritório sito na Rua TAL, onde recebe intimações (Inst. proc. anexo, doc. 00), requerer, com fulcro no art. 316 do estatuto processual... penal, a REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA Pelos motivos de fato e de direito que, a seguir, expõe: A Delegacia de Polícia do 00ª Distrito Policial desta cidade instaurou, contra o requerente inquérito policial

Ficou assustado quando foi informado que a policia havia ido no seu antigo endereço... Consoante o disposto no artigo 370 do Código de Processo Penal , as intimações devem seguir o mesmo modelo usado para as citações, ou seja, devem proceder-se por Mandado, quando o Réu estiver sujeito à... Para o reconhecimento de eventual falta disciplinar no âmbito da Execução Penal, através do não comparecimento injustificado à Audiência Admonitória, exige-se a instauração de prévio procedimento administrativo

domiciliado na Rua XXXXXXXX, XXXXXXXXXXXX, CEP: XXXXXXXXXX, por intermédio de seu advogado e bastante procurador (procuração anexo), com escritório profissional no rodapé desta, onde recebe notificações e intimações... Em alguns casos, o legislador, malgrado a licitude dos bens apreendidos, entendeu por bem condicionar a restituição dos mesmos ao “comparecimento pessoal do acusado”... Por essa locução, podemos entender qualquer atitude do acusado que dê ciência inequívoca ao juízo do local onde se encontre, como a habilitação de um causídico, ou mesmo o comparecimento em secretaria

Exa., por seu advogado, nos autos da Ação Penal promovida pela Justiça Pública, expor e requerer: O requerente recebeu com surpresa a intimação para comparecimento em audiência atinente ao feito criminal... O Relatório Geral do Delegado de Polícia responsável pelo caso também trouxe a mesma informação (ID n. )... O equívoco se deu quando foi realizada pesquisa de endereço para localização do autor do fato , natural de São Paulo/SP, nascido em 06/02/2001, filho de e Zelmar Nunes da Silva, CPF , já que, na verdade

para comparecimento as audiências aprazadas pelo Juízo e, ao final, seja o réu LUIZ FELIPE MÁXIMO DA SILVA ABSOLVIDO do crime que lhe é imputado... DO ROL DE TESTEMUNHAS Para tanto, requer, a intimação das testemunhas abaixo arroladas para que sejam ouvidas em juízo: 1. , residente na Rua Parati, n.º 681, Centro, Bombinhas, SC. 2... REQUERIMENTOS FINAIS Ante ao exposto REQUER: 1) Com a instrução, sejam produzidas provas por todos os meios admitidas em direito, notadamente pela oitiva das testemunhas, as quais desde já requer a intimação para comparecimento

Em caso, não seja possível o cumprimento na comarca de seu domicílio, aguarda a intimação para comparecimento no Fórum da Comarca de Ipixuna do Para, para se apresentar à Secretaria Municipal de Administração... Excelência, se manifestar, ante a intimação recebida para aceite da Transação Penal proposta pelo MP, o que se faz nos seguintes termos: A referida proposta segue em destaque: "Ante a notícia da prática... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE IPIXUNA DO PARÁ - ESTADO DO PARÁ