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Diários Oficiais que citam Ivo Evangelista de Avila

  • TRF-1 22/05/2024 - Pág. 224 - ATAS_DE_DISTRIBUICAO - Tribunal Regional Federal da 1ª Região

    Diários Oficiais • 21/05/2024 • Tribunal Regional Federal da 1ª Região

    EVANGELISTA DE AVILA ADVOGADO: CAROLINE DANTE RIBEIRO ADVOGADO: ISABELLA RIBEIRO BARBIRATO TAVARES APELADO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) APELADO: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 1ª REGIÃO... MOREIRA ALVES JOSE ALVARO DE LIMA, ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS PESSOA DE MELO, JOSE APELANTE: CARLOS PESSOA DE MELO, HELENA MARIA TAMANINI, JORGE DE ARAUJO SILVA, JANICE LUZIA OLIVEIRA SCHULTZ BARBOSA ADVOGADO: IVO EVANGELISTA DE AVILA ADVOGADO

  • TRF-1 24/09/2020 - Pág. 272 - Intimações do 2º grau - Tribunal Regional Federal da 1ª Região

    Diários Oficiais • 23/09/2020 • Tribunal Regional Federal da 1ª Região

    Polo Ativo IVO EVANGELISTA DE AVILA Polo Passivo IVO EVANGELISTA DE AVILA Parte a qual se refere a intimação OSNI PACHECO PEREIRA Advogados cadastrados no polo ativo IVO EVANGELISTA DE AVILA Advogado... NPU XXXXX-79.2009.4.01.3400 Polo Ativo IVO EVANGELISTA DE AVILA Polo Passivo IVO EVANGELISTA DE AVILA Parte a qual se refere a intimação ORDIVAL JOSE MALUTA Advogados cadastrados no polo ativo IVO EVANGELISTA... AVILA Polo Passivo IVO EVANGELISTA DE AVILA Parte a qual se refere a intimação ROBERTO DA SILVA Advogados cadastrados no polo ativo IVO EVANGELISTA DE AVILA Advogado cadastrados no polo passivo IVO EVANGELISTA

  • TRF-1 25/09/2020 - Pág. 404 - Intimações do 2º grau - Tribunal Regional Federal da 1ª Região

    Diários Oficiais • 24/09/2020 • Tribunal Regional Federal da 1ª Região

    IVO EVANGELISTA DE AVILA Polo Passivo IVO EVANGELISTA DE AVILA Parte a qual se refere a intimação HERMES VELOSO FERREIRA Advogados cadastrados no polo ativo IVO EVANGELISTA DE AVILA Advogado cadastrados... Polo Ativo IVO EVANGELISTA DE AVILA Polo Passivo IVO EVANGELISTA DE AVILA Parte a qual se refere a intimação HAROLDO MENEZES DE LACERDA Advogados cadastrados no polo ativo IVO EVANGELISTA DE AVILA Advogado... -71.2012.4.01.3400 Polo Ativo IVO EVANGELISTA DE AVILA Polo Passivo IVO EVANGELISTA DE AVILA Parte a qual se refere a intimação FENELON FREIRE DE OLIVEIRA Advogados cadastrados no polo ativo IVO EVANGELISTA

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Jurisprudência que cita Ivo Evangelista de Avila

  • TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL: AC XXXXX20054013400

    Jurisprudência • Acórdão • 

    FGTS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INTERESSE EXCLUSIVO DO ADVOGADO. RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO. 1. Alegam os apelantes que apenas o advogado, Ivo Evangelista de Ávila, deveria estar no polo passivo, pois os presentes Embargos à Execução tratam tão somente da execução de honorários sucumbenciais promovida com interesse exclusivo do patrono dos ora apelantes. A embargante requer que seja acolhida a preliminar para retificar o polo ativo da execução, passando a constar como exequente e embargado o procurador da parte, Dr. Ivo Evangelista de Ávila. 2. A sentença acolheu os embargos, declarando que a CAIXA não é devedora de verba honorária na Execução nº 2002.34.00.020334-1. 3. A questão discutida na execução embargada diz respeito somente aos honorários advocatícios, razão pela qual as partes originárias não têm legitimidade para figurar no polo passivo destes embargos, e sim o advogado exequente, Ivo Evangelista de Ávila. 4. Provimento à apelação para que seja retificado o nome do embargado para fazer constar, em vez de Daniel Gonçalves Cardoso e outros, Ivo Evangelista de Ávila.

  • TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL: AC XXXXX20064013400

    Jurisprudência • Acórdão • 

    FGTS. AÇÃO DE COBRANÇA. RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. PROPORCIONALIDADE. CRITÉRIO DE APURAÇÃO. NÚMERO DE PEDIDOS DEFERIDOS E INDEFERIDOS. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. RECURSO ADESIVO. NÃO CONHECIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Admite-se recurso adesivo somente quando houver sucumbência recíproca ( CPC/1973 , art. 500 ), realidade não verificada nesta ação. 2. Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça diz que, para efeito de apuração de sucumbência, em demanda que tem por objeto a atualização monetária de valores depositados em contas vinculadas do FGTS, `deve-se levar em conta o quantitativo de pedidos (isoladamente considerados) que foram deferidos em contraposição aos indeferidos, sendo irrelevante o somatório dos índices ( REsp XXXXX/SC , 2T, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ de 6.6.2005). Igualmente: AgRg no Ag XXXXX/RS , Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, 1T, DJe 04/02/2011. 3. Julgado desta Corte diz que o Superior Tribunal de Justiça, Corte encarregada de uniformizar a interpretação da legislação infraconstitucional, pacificou a questão em julgamento de recurso submetido ao rito do art. 543-C, firmando orientação no sentido de que, em demanda que tem por objeto a atualização monetária de valores depositados em conta vinculada do FGTS a apuração da sucumbência deve levar em conta o quantitativo de pedidos (isoladamente considerados) que foram deferidos em contraposição aos indeferidos, hipótese em que os autores requereram 5 (cinco) índices, dos quais deferidos apenas 2 (dois) ( AC XXXXX-20.2005.4.01.3800 , Desembargador Federal Kassio Nunes Marques, TRF1 6T, e-DJF1 08/06/2015). Igualmente: AC XXXXX-94.2005.4.01.3800 , Desembargador Federal Kassio Nunes Marques, TRF1 - 6T, e-DJF1 08/06/2015; AC XXXXX-20.2006.4.01.3400 , Desembargador Federal João Batista Moreira, TRF1 5T, e-DJF1 18/06/2014. 4. Está demonstrado que, dos cinco pedidos feitos, apenas dois foram deferidos. 5. Apelação da Caixa Econômica Federal não conhecida. 6. Negado provimento à apelação de Ivo Evangelista de Ávila.

  • TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL (AC): AC XXXXX20074013400

    Jurisprudência • Acórdão • 

    TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. REPETIÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE VERBAS INDENIZATÓRIAS. COMPENSAÇÃO. Apelação dos embargados 1. O título exequendo reconheceu a inexigibilidade do imposto de renda sobre verbas indenizatórias: férias, abonos assiduidades e licenças-prêmio não gozadas. 2. "É admissível, em embargos à execução, compensar os valores de imposto de renda retidos indevidamente na fonte com os valores restituídos apurados na declaração anual" (Súmula 394 do STJ). 3. O STJ também reconheceu o valor probatório das planilhas apresentadas pela União para demonstrar o excesso de execução: REsp 1.298.407-DF , "representativo da controvérsia", r. Ministro Mauro Campbell Marques, 1ª Seção em 23.05.2012. Apelação de Ivo Evangelista 4. A sentença nada decidiu acerca dos honorários postulados pelo advogado Ivo Evangelista. Seu pedido deve ser objeto de ação própria no juízo estadual. 5. Apelação dos embargados/credores desprovida. Apelação do advogado Ivo Evangelista não conhecida.

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Peças Processuais que citam Ivo Evangelista de Avila

  • Petição - TRF01 - Ação Atualização de Conta - Cumprimento de Sentença - de IVO Evangelista de Avila Advogados Associados contra Caixa Economica Federal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2004.4.01.3400 em 11/03/2022 • TRF1 · Comarca · Seção Judiciária da Brasília, DF

    12/03/2022 Número: Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Órgão julgador: 2a Vara Federal Cível da SJDF Última distribuição : 04/03/2004 Valor da causa: Processo referência: Assuntos: Atualização de Conta Segredo de justiça? NÃO Justiça gratuita? NÃO Pedido de liminar ou antecipação de tutela? NÃO Partes Procurador/Terceiro vinculado ADVOGADOS ASSOCIADOS - (ADVOGADO) EPP (EXEQUENTE) (EXEQUENTE) (ADVOGADO) (ADVOGADO) (EXEQUENTE) (ADVOGADO) registrado (a) civilmente como (ADVOGADO) (EXEQUENTE) (ADVOGADO) (EXEQUENTE) (ADVOGADO) (EXEQUENTE) (ADVOGADO) CAROLINE DANTE RIBEIRO registrado (a) civilmente como CAROLINE DANTE RIBEIRO (ADVOGADO) JORGE AUGUSTO MOLINA (ADVOGADO) ROSANA RIBEIRO JACOME (ADVOGADO) (EXEQUENTE) (ADVOGADO) (EXEQUENTE) (ADVOGADO) (EXEQUENTE) (ADVOGADO) ROSANA RIBEIRO JACOME (ADVOGADO) CAROLINE DANTE RIBEIRO registrado (a) civilmente como CAROLINE DANTE RIBEIRO (ADVOGADO) (EXEQUENTE) (ADVOGADO) (EXEQUENTE) (ADVOGADO) ROSANA RIBEIRO JACOME (ADVOGADO) JORGE AUGUSTO MOLINA (ADVOGADO)

    Atualização De Conta • Fgts/fundo De Garantia Por Tempo De Serviço • Organização Político-administrativa / Administração Pública • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição - TRF01 - Ação Cofins - Remessa Necessária Cível - de União Federal (Fazenda Nacional contra IVO Evangelista de Avila Advogados Associados

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.4.01.3400 em 30/05/2022 • TRF1 · Comarca · Seção Judiciária da Brasília, DF

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL - RELATOR 8a TURMA PROCESSO N. RECORRIDO : Advogados Associados RECORRENTE : REMESSA OFICIAL Advogados Associados, sociedade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/ME sob o n. , estabelecida no SHIS QI 5, Conjunto 9, Casa 20, CEP , Brasília-DF; representada pelo seu titular, , brasileiro, advogado, inscrito na OAB/DF sob o n. 2.787, CPF , por meio de seus advogados constituídos, , , e-mail , e Célio Locatelli, , e-mail (doc. anexo), vem perante Vossa Excelência, com escopo no art. 151, I, do CTN, c/c os arts. 294 a 310 e art. 932, II, todos do CPC, requerer a presente TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR INCIDENTAL DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO em face da UNIÃO/FAZENDA NACIONAL , pessoa jurídica de direito público interno, representada judicialmente pela Procuradoria da Fazenda Nacional, com sede no Setor de Autarquias Norte, Q. 5, Lote "C", Torre "D", 5° andar, Centro Empresarial CNC, CEP , telefone /4602, endereço eletrônico . Aduz, para tato, as razões

    Cofins • Contribuições Sociais • Contribuições • Direito Tributário • Pis

  • Petição - TRF01 - Ação Cofins - Remessa Necessária Cível - de União Federal (Fazenda Nacional contra IVO Evangelista de Avila Advogados Associados

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.4.01.3400 em 01/10/2021 • TRF1 · Comarca · Seção Judiciária da Brasília, DF

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a REGIÃO Processo n. . A FAZENDA PÚBLICA NACIONAL , por seu Procurador que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante V. Exa., nos autos em epígrafe, em atenção ao despacho retro, expor e requerer o quanto abaixo se segue: Trata-se de decisão que determinou que a PFN justifique, no prazo de 72h, o encaminhamento das CDA para protesto, sob pena de ser o ato considerado atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 77, inciso VI, combinado com o parágrafo 2° do CPC. Em atenção a referida decisão, foi encaminhado despacho à Unidade de origem, responsável pelos débitos, para apresentar justificativa, conforme despacho de encaminhamento em anexo. Em resposta ao aludido expediente, consignou-se a seguinte justificativa: "Em resposta à solicitação supra, em auxilio ao colega, esclarecemos que: 1)o protesto se dá automaticamente pelo sistema, não tendo ingerência da PFN;2) a sentença que declarou extinta

    Cofins • Contribuições Sociais • Contribuições • Direito Tributário • Pis

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