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Jurisprudência que cita Psicopedagogo

  • TJ-DF - XXXXX20188070001 DF XXXXX-44.2018.8.07.0001

    Jurisprudência • Acórdão • 

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. PLANO DE SAÚDE SOB A MODALIDADE DE AUTOGESTÃO. BENEFICIÁRIA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO MULTIPROFISSIONAL. RECUSA DE COBERTURA DO PSICOPEDAGOGO. PREVISÃO NO ROL DE PROCEDIMENTOS MÍNIMOS DA ANS. DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS. INDENIZAÇÃO. NÃO CABIMENTO. 1. Consoante pacífico entendimento jurisprudencial, aos planos de saúde é permitido estipularem a exclusão de doenças do rol de cobertura contratual, mas não podem estabelecer restrições ao tratamento prescrito para as doenças cobertas. 2. Evidenciado que a primeira autora possui diagnóstico de autismo, obrigatória a cobertura necessária para atendimento multiprofissional, a teor das Leis n. 9.656 /98 e n. 12.764 /2012. 3. Se o acompanhamento por psicopedagogo encontra-se inserido no rol de procedimentos mínimos constante da RN n. 387/2015 da ANS, incabível a recusa de cobertura por parte da operadora do plano de saúde. 4. A condenação da empresa de plano de saúde ao custeio de tratamento necessário ao desenvolvimento intelectual e de convívio da autora, devidamente prescrito por profissional de saúde especialista na área, não gera o desequilíbrio financeiro no contrato entabulado entre as partes. 5. Tendo em vista que a negativa de cobertura do tratamento pela operadora do plano de saúde não teria o condão de acarretar abalo à dignidade ou à reputação da segunda autora, tem-se por inviabilizado o acolhimento da pretensão indenizatória a título de danos morais. 6. Recurso de Apelação conhecido e parcialmente provido.

  • TJ-MT - AGRAVO DE INSTRUMENTO XXXXX20238110000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA – REQUISITOS DEMONSTRADOS - COBERTURA DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR - NECESSIDADE DE ASSEGURAR TRATAMENTO POR MEIO DE EQUIPE ESPECIALIZADA – POSSIBILIDADE DE COBERTUTA DE PSICOPEDAGOGO PELO MÉTODO ABA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO I - A probabilidade do direito está consubstanciada no fato de que o agravado foi diagnosticado com autismo, é beneficiário do plano de saúde da agravante, e os laudos médicos juntados demonstram a necessidade do acompanhamento adequado. E o perigo de dano é evidente uma vez que a demora em iniciar a terapia precoce comprometerá a melhora do quadro clínico. II - ao revés do que se possa deduzir, a psicopedagogia está inserida no campo da própria psicoterapia e integra, como cediço, os demais tratamentos multidisciplinares, tais como, a fonoaudiologia, a terapia ocupacional, fisioterapia, psicomotricidade, equoterapia e etc. III - Com efeito, o próprio laudo médico encartado nos autos, nada disse ou impôs que os tratamentos em questão ocorram em ambiente escolar, tampouco estipulou que o método empregado para o tratamento do paciente (ABA), seja realizado fora do ambiente clínico.

  • TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20238260000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. DECISÃO QUE CONCEDEU PARCIALMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA PLEITEADA PELOS AGRAVANTES, MENORES COM DEFICIÊNCIA (TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, SÍNDROME DE DOWN E DEFICIÊNCIA AUDITIVA). ACOMPANHANTE TERAPÊUTICO E PSICOPEDAGOGO. TERAPIAS QUE, EM PRINCÍPIO, NÃO SE RELACIONAM DIRETAMENTE À ÁREA MÉDICA, DEVENDO SER AFASTADOS, POR ORA, O SEU CUSTEIO. PRECEDENTES DESTA CÂMARA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.

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Diários Oficiais que citam Psicopedagogo

  • DOM-THE 28/08/2023 - Pág. 4 - Normal - Diário Oficial do Município de Teresina

    Diários Oficiais • 27/08/2023 • Diário Oficial do Município de Teresina

    Considerar-se-á aprovado o Professor de Primeiro Ciclo, Professor de Segundo Ciclo, Pedagogo e Psicopedagogo que obtiver nota 6 (seis) na média das avaliações... Ensino, a relação do(s) Professor(es) de Primeiro Ciclo, Professor(es) de Segundo Ciclo, Pedagogo(s) e Psicopedagogo(s) em estágio probatório, bem como a data do início e término do mesmo. Art. 25-C... O processo de avaliação do Professor de Primeiro Ciclo, Professor de Segundo Ciclo, Pedagogo e Psicopedagogo, em estágio probatório, seguirá as seguintes etapas: I - orientação do Professor de Primeiro

  • FAMUP 26/04/2024 - Pág. 68 - Federação das Associações de Municípios da Paraíba

    Diários Oficiais • 25/04/2024 • Federação das Associações de Municípios da Paraíba

    Plena em Pedagogia com especialização em psicopedagogia PSICOPEDAGOGO Classe A PSICOPEDAGOGO - portadores de Curso de Graduação de Psicopedagogia ou Licenciatura Plena em Pedagogia com especialização... ) § 4º - O enquadramento do Psicopedagogo na tabela 7 de vencimentos, do anexo II, processar-se-á da seguinte forma: DE PARA PSICOPEDAGOGO - portadores de Curso de Graduação de Psicopedagogia ou Licenciatura... com especialização em psicopedagogia, acrescido de Curso de pós graduação a nível de Mestrado PSICOPEDAGOGO Classe C PSICOPEDAGOGO - portadores de Curso de Graduação de Psicopedagogia ou Licenciatura

  • DOM-BRU 22/05/2024 - Pág. 39 - Normal - Diário Oficial do Município de Barueri

    Diários Oficiais • 21/05/2024 • Diário Oficial do Município de Barueri

    296.***.***-** MARIAAPARECIDA DE OLIVEIRA DELFIM ADVOGADO 429.***.***-** ASSISTENTE TÉCNICOADMINISTRATIVO MARIAAPARECIDAFERNANDES VALENTE 355.***.***-** PSICOPEDAGOGO MARIAAPARECIDAFREITAS DACOSTA 674... 142.***.***-** PSICOPEDAGOGO MARIACLAUDIASILVAFURQUIM 298.***.***-** ASSISTENTE TÉCNICOADMINISTRATIVO MARIACLAUDIAVILELASANTO VALARIO 282.***.***-** MARIACLAUDIANEARAÚJO INSPETOR DEALUNOS 049.***.***-... 116.***.***-** MARIAAPARECIDAPEREIRACOSTA PSICOPEDAGOGO 041.***.***-** MARIAAURENICE SOUZASILVATOMÉ INSPETOR DEALUNOS 018.***.***-** MARIABEATRIZ SANTOS DEALBUQUERQUE ADVOGADO 414.***.***-** TÉCNICO DE

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Peças Processuais que citam Psicopedagogo

  • Contestação - TJAL - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Procedimento Comum Cível - contra Unimed Maceió

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.02.0001 em 07/12/2022 • TJAL · Comarca · Maceió, AL

    FORNECIMENTO DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL, EDUCADOR FÍSICO E PSICOPEDAGOGO. INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE CUSTEIO. PRECEDENTES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1... Portanto, diante do exposto é inegável a ausência de dever da Unimed Maceió em custear sessões com educador físico e psicopedagogo, bem como de musicoterapia e hidroterapia... • Quanto à ausência de dever de custeio de serviços de educador físico e psicopedagogo Como é de cediço conhecimento, os planos de saúde são serviços contratados pelos indivíduos para que tenham acesso

    Obrigação De Fazer / Não Fazer • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação Materiais e Morais - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.19.0209 em 03/06/2022 • TJRJ · Foro · Regional da Barra da TIjuca, RJ

    E indicou que a requerente fizesse acompanhamento continuo com um profissional psicopedagogo... Porém, a requerida nega cobrir o tratamento adequado com profissional psicopedagogo, por alegar não haver profissional credenciado... Sendo que o tratamento deve ser acompanhado por profissional psicopedagogo, de confiança da criança e de seus pais, além de esta próxima a sua localidade

    Protesto Indevido De Título • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Do Fornecedor • Direito Do Consumidor

  • Contestação - TJAL - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Procedimento Comum Cível - contra Unimed Maceió

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.02.0001 em 07/12/2022 • TJAL · Comarca · Maceió, AL

    FORNECIMENTO DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL, EDUCADOR FÍSICO E PSICOPEDAGOGO. INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE CUSTEIO. PRECEDENTES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1... Portanto, diante do exposto é inegável a ausência de dever da Unimed Maceió em custear sessões com educador físico e psicopedagogo, bem como de musicoterapia e hidroterapia... • Quanto à ausência de dever de custeio de serviços de educador físico e psicopedagogo Como é de cediço conhecimento, os planos de saúde são serviços contratados pelos indivíduos para que tenham acesso

    Obrigação De Fazer / Não Fazer • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho

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