Titulo:rcl 4872/go em Todos os documentos

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Diários Oficiais que citam Titulo:rcl 4872/go

  • TRT-9 01/12/2022 - Pág. 4872 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

    Diários Oficiais • 30/11/2022 • Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

    Citam-se as seguintes reclamações que embasaram a conclusão supra: 1) Rcl: 49598 RJ XXXXX-81.2021.1.00.0000, Relator: ROSA WEBER, Data de Publicação: 27/04/2022; 2) Rcl: 51969 GO XXXXX-22.2022.1.00.0000... Relator: RICARDO LEWANDOWSKI, Data de Publicação: 03/05/2022; 3) Rcl: 51398 RJ XXXXX-13.2022.1.00.0000, Relator: NUNES MARQUES, Data de Publicação: 17/02/2022; 4) Rcl: 50028 SP XXXXX-25.2021.1.00.0000... No caso, trata-se de execução provisória do título executivo obtido na ação trabalhistaXXXXX-89.2017.5.09.0016

  • TRF-1 21/05/2015 - Pág. 4872 - JUD_TRF1 - Tribunal Regional Federal da 1ª Região

    Diários Oficiais • 20/05/2015 • Tribunal Regional Federal da 1ª Região

    ocorreu a declaração incidental de inconstitucionalidade dos aludidos artigos e não se aplica a Súmula Vinculante n. 10 do Supremo Tribunal Federal e o artigo 97 da Constituição Federal (STF, AgRg na RCL... emitidos pela ELETROBRÁS, muito embora não se limite a este valor (“a responsabilidade solidária da União não se restringe ao valor nominal dos títulos da ELETROBRÁS, abrangendo, também, a correção monetária... restituição do empréstimo compulsório sobre energia elétrica, principalmente considerando que o § 3º, do art. 4º, da Lei 4.152/62 estabelece a responsabilidade solidária da União pelo valor nominal dos títulos

  • DJBA 07/05/2024 - Pág. 89 - CADERNO5 - Diário de Justiça do Estado da Bahia

    Diários Oficiais • 06/05/2024 • Diário de Justiça do Estado da Bahia

    RCL 4.872/GO, Rel. Min. Marco Aurélio, Tribunal Pleno. DJe un. 211, 6 nov. 2008) Superado isso, passo ao mérito. Do mérito... V Agravo regimental improvido (Rcl 4.903-AgR-AgR/SE, de minha relatoria)... Cezar Peluso; Rcl 5.381/AM, Rel. Min. Ayres Britto; e CC XXXXX/AM, Rel. Min. Celso de Mello)

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Jurisprudência que cita Titulo:rcl 4872/go

  • TST - RR XXXXX20095030037

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO DE REVISTA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO. REGIME ESPECIAL. DESVIRTUAMENTO. RELAÇÃO JURÍDICO-ADMINISTRATIVA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Ao declarar a incompetência da Justiça do Trabalho, a Corte Regional deslindou a controvérsia em plena sintonia com a jurisprudência desta Corte Superior uniformizadora, firmada em decorrência do posicionamento adotado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal na ADI nº 3.395/DF -MC e na STF- RCL-4.872/GO , no sentido de que cabe à Justiça Comum processar e julgar causas que envolvam o Poder Público e servidores vinculados por relação jurídico-administrativa, de forma permanente ou temporária, ainda que se alegue desvirtuamento do regime, uma vez que essas ações não se reputam oriundas da relação de trabalho referida no art. 114, I, da Constituição da Republica . Assim, o recurso de revista encontra óbice no art. 896 , § 4º , da CLT e na Súmula nº 333 do TST. Recurso de revista de que não se conhece.

  • STF - MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO: Rcl 4989 GO

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Em situações análogas à presente, a medida liminar pleiteada pelo Reclamante tem sido deferida, sendo exemplo: Rcl 4.872 -MC/GO, Rel. Min... Março Aurélio, decisão monocrática, DJ 2.2.2007; Rcl 4.074 -MC/GO, Rel. Min. Joaquim Barbosa, decisão monocrática, DJ 10.2.2006; e Rcl 4.466 -MC/GO, Rel. Min... "proceder admissão de pessoal mediante credenciamento, terceirização ou contratação temporária (...) para as atividades da área de saúde" e em "admitir pessoal permanente mediante simples prova de título

  • TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX20095030037 XXXXX-14.2009.5.03.0037

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO DE REVISTA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO. REGIME ESPECIAL. DESVIRTUAMENTO. RELAÇÃO JURÍDICO-ADMINISTRATIVA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Ao declarar a incompetência da Justiça do Trabalho, a Corte Regional deslindou a controvérsia em plena sintonia com a jurisprudência desta Corte Superior uniformizadora, firmada em decorrência do posicionamento adotado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal na ADI nº 3.395/DF - MC e na STF- RCL-4.872/GO , no sentido de que cabe à Justiça Comum processar e julgar causas que envolvam o Poder Público e servidores vinculados por relação jurídico-administrativa, de forma permanente ou temporária, ainda que se alegue desvirtuamento do regime, uma vez que essas ações não se reputam oriundas da relação de trabalho referida no art. 114 , I , da Constituição da Republica . Assim, o recurso de revista encontra óbice no art. 896 , § 4º , da CLT e na Súmula nº 333 do TST. Recurso de revista de que não se conhece.

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Peças Processuais que citam Titulo:rcl 4872/go

  • Contestação - TRT18 - Ação Competência da Justiça Estadual - Atord - contra Municipio de Goiania

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.18.0004 em 12/12/2022 • TRT18 · 4ª Vara do Trabalho de Goiânia

    No mesmo sentido estão os seguintes precedentes: Rcl 7.157 Agr/MG, Relator Min. Dias Toffoli, DJe 19.03.2012; Rcl 6.568 , Relator Min. Eros Grau, Dje 25.09.2009; Rcl 4.872 , Relator Min... AO DOUTO JUÍZO DA 4a VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA - GO. PROC. N... Mais recentemente, foi decidido no mesmo sentido na Rcl 4.489 -AgR/PA, Rel. p/ acórdão Min. Cármen Lúcia, julgamento em 21/08/2008. Vejamos a parte da Ementa referente ao tema: "(...)

    Competência Da Justiça Estadual • Competência • Jurisdição E Competência • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Petição - TRF1 - Ação Direito Administrativo e outras Matérias de Direito Público - Mandado de Segurança (Cível) - contra Ministério Público Federal, Instituto Chico Mendes de Conservacao da Biodiversidade e União Federal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.4.01.3200 em 26/01/2024 • TRF1 · Comarca · Seção Judiciária de Manaus, AM

    Reclamação julgada procedente"( Rcl nº 4.872/GO , Tribunal Pleno, Relator o Ministro Marco Aurélio, Relator para acórdão o Ministro Menezes Direito, DJe de 07/11/08)... II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma... O documento a seguir foi juntado aos autos do processo de número em 26/01/2024 17:16:40 por Documento assinado por: - Consulte este documento em: https://pje1g.trf1.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento

    Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição - TRF1 - Ação Direito Administrativo e outras Matérias de Direito Público - Mandado de Segurança (Cível) - contra Ministério Público Federal, Instituto Chico Mendes de Conservacao da Biodiversidade e União Federal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.4.01.3200 em 26/01/2024 • TRF1 · Comarca · Seção Judiciária de Manaus, AM

    Reclamação julgada procedente"( Rcl nº 4.872/GO , Tribunal Pleno, Relator o Ministro Marco Aurélio, Relator para acórdão o Ministro Menezes Direito, DJe de 07/11/08)... II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma... Agravo regimental não provido"( Rcl nº 7.157/MG -AgR, Tribunal Pleno, minha relatoria, DJe de 19/3/10). "EMENTA Constitucional. Reclamação. Ação civil pública. Servidores públicos. Regime temporário

    Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

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