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Diários Oficiais que citam Titulo:com 1/

  • TRT-1 30/04/2024 - Pág. 6934 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

    Diários Oficiais • 29/04/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

    Em consulta ao sistema BB, constata-se que o valor do saldo dos depósitos recursais da ré (ID. 780eba5.Pag.1, ID. c44e789.Pag.1, ID. e3f933a.Pag.1) em 31/03/2024, é de R$44.422,20 Deduzindo-se o valor... de FGTS a ser depositado na conta vinculada do autor • R$ 119.289,40 a título de INSS • R$ 1.000,00 a título de honorários devidos à perita • R$ 27.824,21 a título de IR Intimem-se as partes para ciência... • R$ 119.289,40 a título de INSS • R$ 1.000,00 a título de honorários devidos à perita • R$ 27.824,61 a título de IR Custas do processo de conhecimento já recolhidas quando da interposição do recurso

  • TRT-1 08/05/2024 - Pág. 3692 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

    Diários Oficiais • 07/05/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

    Honorários advocatícios sucumbenciais: - 5% a título de honorários em prol dos profissionais que assistem a parte autora sobre o sobre o valor da liquidação a ser pago pela 1ª ré; - 5% a título de honorários... Honorários advocatícios sucumbenciais: - 5% a título de honorários em prol dos profissionais que assistem a parte autora sobre o sobre o valor da liquidação a ser pago pela 1ª ré; - 5% a título de honorários... autos, cujo dispositivo consta a seguir: ANTE O EXPOSTO , rejeito a preliminar inépcia, pronuncio a prescrição dos créditos anteriores a 19/12/2018 , julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar a 1ª

  • TRT-1 07/05/2024 - Pág. 7528 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

    Diários Oficiais • 06/05/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

    Ademais, da Cláusula 1ª do ACT 1988/1989 (Id 02f46c9) - REAJUSTE SALARIAL consta o percentual a ser aplicado, já compensadas as antecipações legais... de vantagens salariais concedidas a título de reajustes ou antecipação, excetuada a ocorrida na data base... Os cálculos foram elaborados por perito contador e impugnados pela ré, conforme petição de ID 1b42f46. DA INEXISTÊNCIA DE DIFERENÇAS SALARIAIS POR CORRETA APLICAÇÃO DA LEI 7.789 /89 (URP)

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Jurisprudência que cita Titulo:com 1/

  • TJ-MS - Apelação Cível: AC XXXXX20168120001 MS XXXXX-81.2016.8.12.0001

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO TÍTULO EXECUTIVO – ARTIGO 783 , DO CPC/2015 – TÍTULO ILÍQUIDO E INEXIGÍVEL – EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - RECURSO PROVIDO. Para que um título possa ser executado judicialmente, faz-se mister que ele seja líquido, certo e exigível. Haverá liquidez quando a importância da prestação for determinada e, por fim, estará presente a exigibilidade se o seu pagamento não depender de termo ou condição ou tampouco estiver sujeito a outras limitações. Carecendo o título executivo extrajudicial de um dos requisitos deve ser extinta a execução, eis que indispensáveis à sua propositura (art. 783 do CPC ).*

  • TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20198260000 SP XXXXX-43.2019.8.26.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – TÍTULO EXECUTIVO. 1 – Contrato de honorários advocatícios – título executivo extrajudicial, nos termos do "caput" do artigo 24 da Lei 8.906 de 1994, combinado com o artigo 784 , XII do CPC . 2 - Manutenção da r. decisão por seus próprios e bem lançados fundamentos – artigo 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo. RECURSO IMPROVIDO.

  • TJ-GO - Agravo de Instrumento ( CPC ): AI XXXXX20198090000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. EFEITO TRANSLATIVO DO RECURSO. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. I - O título que autoriza a execução é aquele que, prima facie, evidencia certeza, liquidez e exigibilidade da prestação a que o devedor se obrigou, que permite que o credor lance mão de pronta e eficaz medida para seu cumprimento. II - A ausência de título executivo judicial apto a sustentar a execução apresentada, implica na falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, tal matéria é revestida de ordem pública, passível de aferição nesta instância recursal, suficiente a ensejar, de ofício, a extinção do processo de origem, em decorrência do efeito translativo de que é dotado o agravo de instrumento. RECURSO PREJUDICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXTINTO, DE OFÍCIO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

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Peças Processuais que citam Titulo:com 1/

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Execução de Título Extrajudicial 1

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0541 em 02/03/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Santa Fé do Sul, SP

    DA CRUZ MARIN . 1 Art. 783. A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível. Art. 784... A dívida está atualizada pelo IGP-M FGV, conforme assegura o art. 1º , § 1º , da Lei n. 6.899 /81 3 e juros legais de 1% ao mês desde a data do seu vencimento, nos termos do art. 52, inciso I, da Lei n... : A correção monetária incide sobre qualquer débito resultante de decisão judicial, inclusive sobre custas e honorários advocatícios. § 1º - Nas execuções de títulos de dívida líquida e certa, a correção

    Cheque • Espécies De Títulos De Crédito • Obrigações • Direito Civil

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Título Executivo 1) - contra Cerâmica Lanzi

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0344 em 18/04/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Marília, SP

    DO TÍTULO EXECUTIVO 1) Nos termos da r. sentença de fls. 166/172, foi julgada procedente a ação, tendo como dispositivo o que segue: POSTO ISTO e considerando o mais que dos autos consta , JULGO PROCEDENTE... de danos materiais e a título de danos morais, conforme planilha de cálculo em anexo... AO JUÍZO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARÍLIA, ESTADO DE SÃO PAULO. Autos de Processo n. XXXXX-76.2021.8.26.0344 , brasileira, casada, portadora do RG n

    Indenização Por Dano Moral

  • Petição Inicial - TJMA - Ação de Execução de Titulo Extrajudicial, 1 - Execução de Título Extrajudicial - de Rodrigo F Lamar

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.10.0009 em 07/02/2024 • TJMA · Foro · 4º JE Cível e das Relações de Consumo - Cohab - de São Luís, MA

    Documentos Anexos: 1 - Procuração; 2 - Atos Constitutivos; 3 - Contrato de Prestação de Serviço; 4 - Relatório de Débito. 5... EXTRAJUDICIAL, 1 Em face de , brasileiro, solteiro, autônomo, portador do CPF com endereço na CEP , pelos fatos e fundamentos a seguir descritos: I... do título, senão vejamos: "Art. 781

    Nota Promissória • Espécies De Títulos De Crédito • Obrigações • Direito Civil

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