Titulo:com 1/ em Doutrina

Essa distinção é relevante: “1... (STJ, REsp 962.838/BA , 1.ª Seção, j. 25.11.2009, rel. Min... arts. 525 , § 1.º , III , 535 , III e 917 , I do CPC/2015 )

TÍTULO III DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO Art. 914... Mauro Campbell Marques, 1.ª Seção). • FPPC, Enunciado 543: Em execução de título executivo extrajudicial, o juízo arbitral é o competente para conhecer das matérias de defesa abrangidas pela convenção... Pode o executado ajuizar ação de conhecimento autônoma para discutir o débito constante do título executivo antes (cf. § 1.º do art. 784 do CPC/2015), concomitantemente (como regra, através de embargos

Interrupção da prescrição pela citação ( CPC/2015 , art. 240 , § 1.º c/c CC , art. 202 , V )– VI. Pronunciamento que ordena a citação ( CPC/2015 , art. 240 , § 1.º c/c CC , art. 202 , I )– VII... Teori Albino Zavascki, 1.ª Seção, j. 10.06.2009). • CJF, Enunciado 417: O art. 202 , I , do CC deve ser interpretado sistematicamente com o art. 219 , § 1.º , do CPC [do CPC/1973 , correspondente ao 332... Pronunciamento que ordena a citação ( CPC/2015 , art. 240 , § 1.º c/c CC , art. 202 , I )

585 , § 1º, do CPC /1973)... A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível. 1. Obrigação Certa, Líquida e Exigível... A existência de título executivo extrajudicial não impede a parte de optar pelo processo de conhecimento, a fim de obter título executivo judicial. 1. Interesse processual e título extrajudicial

TÍTULO III DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO Art. 914... É o que acontece com os títulos cambiais (art. 784 , I , CPC )... Quantia Superior à do Título. É possível caracterizar o excesso de execução a partir da postulação do exequente de quantia superior à do título (art. 917 , § 2.º , I , CPC )

TÍTULO II DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO 1. Técnicas Processuais Executivas. Os arts. 797-925, CPC , cuidam das diversas espécies de execução... Recaindo mais de uma penhora sobre o mesmo bem, cada exequente conservará o seu título de preferência. 1. Interesse do Exequente... A execução é nula se lastreada em título executivo a que não corresponde obrigação certa, líquida e exigível (arts. 783 , 786 , 803 , I , CPC ; STJ, 1.ª Turma, REsp 946.327/AL , rel. Min

A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível. 1 a 4 • 1. Correspondência legislativa. CPC/1973 586. • 2. Título executivo... O CPC não enumera, entre os títulos executivos que taxativamente considera, a verificação de conta permitida pela LF /1945 1.º § 1.º... Títulos de crédito e títulos circulatórios: que futuro a informática lhes reserva? (RT 730/65). Sobre documento e assinatura eletrônica, v. CPC esp. (Ley 1/00), art. 812 , 1, 1.ª

TÍTULO III DAS NULIDADES 1 • 1. Nulidade vs. inexistência... Título executivo: inexistência de título, sentença nula e de natureza constitutiva (RP 56/187); Nelson Nery Jr. Citação pessoal de surdo-mudo ( RP 53/217 ); Paulo Roberto Figueiredo... O preceito do CPC/1973 282 V [CPC 319 V] deve ser interpretado com vistas à regra do CPC/1973 249 § 1.º [CPC 282 § 1.º]

Livro V DA TUTELA PROVISÓRIA TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS 1 • 1. Eliminação dos procedimentos cautelares típicos... Aplicabilidade do sistema das tutelas provisórias do CPC 294 a 311 (1). 1.º FNPT 20: “ Art. 769 da CLT e art. 294 NCPC . Tutela cautelar... A tutela provisória requerida em caráter incidental independe do pagamento de custas. 1 e 2 * Sem correspondência no CPC/1973 . • 1. Correspondência legislativa. Não há no CPC/1973 . • 2

Conceito e função dos títulos de crédito O conceito consagrado, e aparentemente adotado pelo Código Civil , no art. 887 , é oferecido por Cesare Vivante 1 , segundo o qual: Título de Crédito é o documento... 1º de abril de 2020, da Corregedoria Nacional de Justiça... promissória, duplicata, letra de câmbio e cédula de crédito bancário. 1

CAPÍTULO 1. DIREITO EMPRESARIAL E DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL Alison Cleber Francisco 1... DIREITO SOCIETÁRIO E O EXTRAJUDICIAL Breno de Queiroz Paes e Silva 1... mais recorrentes no protesto – cheque, nota promissória, duplicata, letra de câmbio e cédula de crédito bancário. 1

Aldir Passarinho, j. 10-12-1987, STF, RE 92.736 , 1ª Turma, rel... Para que o pedido de falência com base na impontualidade injustificada ocorra são necessários de forma cumulativa: a.1) obrigações líquidas e exigíveis Por obrigações líquidas se entende que o título de... no próprio título ou em planilha de cálculo ou extratos de conta-correte anexos ao título. a.3) Protesto do título Por fim, o terceiro elemento é o protesto do título, conforme determina a legislação

Ademais, além de o título extrajudicial não contar com a sanção punitiva do art. 523 , § 1.º , apenas a ele se aplica a medida prevista no art. 827 , § 1.º , do CPC... Tem-se aí a figura dos títulos executivos extrajudiciais. 1 A eleição de um documento como título executivo extrajudicial deve partir da constatação de que, em regra, a posse desse documento indica a existência... Não é por acaso que a sentença condenatória, quando não adimplida, dá origem à multa punitiva de dez por cento (art. …

CASOS DA PARTE III Capítulo 1 a) Sim... o art. 1.º , § 3.º , da Lei 4.717 /1965... A ação monitória pode ser ajuizada no prazo de cinco anos após a data constante do título. b) Nada impede que o titular de um título executivo extrajudicial deseje transformá-lo em título executivo judicial

art. 515 , § 1º , do CPC... Assim, por exemplo, quando a execução se funda em título executivo judicial, a impugnação somente pode versar a matéria arrolada nos incisos do art. 525 , § 1.º , do CPC , enquanto na execução de título... Enfim, vê-se que este título executivo merece ser posto em situação intermediária, já que não se enquadra perfeitamente nem como título judicial, nem como extrajudicial

Ademais, além de o título extrajudicial não contar com a sanção punitiva do art. 523 , § 1.º , apenas a ele se aplica a medida prevista no art. 827 , § 1.º , do CPC... Tem-se aí a figura dos títulos executivos extrajudiciais. 1 A eleição de um documento como título executivo extrajudicial deve partir da constatação de que, em regra, a posse desse documento indica a existência... Não é por acaso que a sentença condenatória, quando não adimplida, dá origem à multa punitiva de dez por cento (art. …

art. 515 , § 1º , do CPC... Assim, por exemplo, quando a execução se funda em título executivo judicial, a impugnação somente pode versar a matéria arrolada nos incisos do art. 525 , § 1.º , do CPC , enquanto na execução de título... Enfim, vê-se que este título executivo merece ser posto em situação intermediária, já que não se enquadra perfeitamente nem como título judicial, nem como extrajudicial

Pode-se por isso deduzir aqui qualquer matéria (art. 702, § 1.º)... a esse tipo de título... Em princípio, quem tem título executivo judicial não teria o menor interesse de valer-se de uma ação monitória para chegar ao mesmo tipo de título

1. Conceito de título de crédito cartular Quando o título de crédito tem suporte cartular, ele é um documento, um papel... espécie; que são três: cartularidade , literalidade e autonomia das obrigações documentadas . 1... Protesto O protesto é “ ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida ” ( Lei n. 9.492/97 , art. 1.º)

Hoje, adotado o conceito do item 1, alguns dos valores mobiliários voltam a se classificar como títulos de crédito... 1. Conceito de título de crédito Durante muito tempo, o título de crédito foi conceituado como “ o documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado ”... Há quatro diferenças entre o endosso e a cessão. 1. Regência

1, item 5.1)... ( CCB ). 1... 1. Causalidade dos títulos eletrônicos Os títulos de crédito eletrônicos não podem ser emitidos para representarem crédito de qualquer origem

Constituição Federal , o legislador percebeu a necessidade de ajustar a codificação processual com os ditames do artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal , e, para tanto, criou o artigo 489 , § 1º... busca analisar tão somente o título decorrente de sentença judicial condenatória cível, discriminado como título executivo judicial... Títulos executivos judiciais Antes de adentrar a temática do título executivo judicial, importante destacar que a sentença pode ser, em regra, de duas formas: …

A execução definitiva é a execução do título definitivo, ou seja, com formação aperfeiçoada... Nessa conjectura, o art. 1.012 , § 1º , do CPC , elenca seis situações nas quais, mesmo se interposto recurso de apelação, a sentença poderá ser executada provisoriamente, são eles: I) caso que homologa... precedente judicial, é indiscutível que essa deverá estar amparada e inclusa, tacitamente, no rol de sentenças passíveis de cumprimento provisório de sentença, consoante disposto no artigo 1.012 , …

1... Diante disso, o procedimento em questão nada mais visa do que analisar a possibilidade de executar uma obrigação originária de um título executivo judicial (precedente), sendo que o fato desse título ser... Sob esse prisma, sabe-se que os títulos executivos judiciais nada mais são do que decisões judiciais

Email: adonias@adonias.adv.br 1.Introdução O presente texto visa a analisar a relação entre a execução fundada em título extrajudicial – mais especificamente nos títulos de crédito positivados pelo art... Ações cominatórias no direito brasileiro . 1º Tomo. 3. ed. São Paulo: Max Limonad, 1962. SHIMURA, Sérgio. Título executivo . São Paulo: Saraiva, 1997. SILVA, José Afonso da... No campo de estudo do § 1º do art. 784 do CPC/2015 , que trata da “ação relativa a débito constante de título” …

Processo Civil Brasileiro, volume 1 . São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015, p. 1236. .Araken de Assis. Manual da Execução , 20ª ed. rev., atual. e ampl... Advogado em Campinas. 1.Introdução e primeiras linhas sobre o processo de execução no sistema jurídico brasileiro No exercício da jurisdição, dispõe o Estado-Juiz de ferramentas que lhe permitem exigir... Diante, assim, do não cumprimento espontâneo de uma decisão judicial, arbitral 1 ou, ainda, de uma obrigação materializada em …

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AÇÃO DE DESPEJO C.C COBRANÇA DE ALUGUÉIS. IRRELEVÂNCIA. PRECEDENTE DO STJ. 1... Professor e Advogado em São Paulo e no Rio de Janeiro. 1.O problema 1 A advocacia forense no Brasil não é para amadores... AUSÊNCIA DE DESCARACTERIZAÇÃO DOS REQUISITOS DO TÍTULO EXECUTIVO (LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE) NA HIPÓTESE. HOMENAGEM AOS PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. RECURSO PROVIDO. 1

A existência de título executivo extrajudicial prescinde de sentença arbitral condenatória para fins de formação de um outro título sobre a mesma dívida 26 . 1... Execução de título extrajudicial. Jurisdição estatal. Possibilidade. 1. Trata-se, na origem, de embargos à execução de título extrajudicial, aparelhada em contrato com cláusula compromissória. 2... Na hipótese de título executivo judicial, a defesa do executado realiza-se por meio de impugnação , nos termos do art. 525 , parágrafo 1º …

Palavra Chave: Execução - Título extrajudicial - Novo Código de Processo Civil . Keywords: Enforcement - Executive title - New Procedure Code. Revista de Processo • RePro 266/229-252 • Abr./2017 1... II , § 2º ; 876 , § 1º , inc. III ; 889 , incs. I a VIII ; 916 , § 1º , e 921 , § 5º , todos do CPC/2015 . 2... Capítulo II - Título executivo extrajudicial Autor: ACCÁCIO CAMBI Desembargador aposentado. Conciliação voluntário do TJ-PR

Sumário: 1. Objeto do ensaio 2... Revista de Processo •RePro 244/87-150 • Jun./2015 Recebido em: 18.03.2015 Aprovado em: 02.06.2015 1... Do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos 16.1 A sistematização da obrigação de prestar alimentos fundada em título judicial e extrajudicial 16.2 O título