Jurisprudência Defensiva em capítulos dessa obra

Combater a jurisprudência defensiva com o novo CPC :"yes, we can!"or can we... Jurisprudência Defensiva Ocorre nos Tribunais Superiores, em especial no STF e STJ, um fenômeno conhecido por “Jurisprudência Defensiva”, consistente em restrições ilegítimas ao direito de recorrer, por... PALAVRAS-CHAVE: Jurisprudência defensiva – Novo Código de Processo Civil – Tribunais Superiores

Havendo a banalização da reclamação, há um incentivo à jurisprudência defensiva, pois é uma tendência natural da corte diante do risco de afogamento e de inviabilização... 39 e (ii) a banalização da reclamação e a jurisprudência defensiva prejudicariam o jurisdicionado, uma vez que esta se trata de um importante elemento do sistema de precedente erigido pelo CPC... Aqui despontam duas importantes questões que precisam ser enfrentadas: (i) o congestionamento do STJ e STF, conjugado com um excesso de reclamações infundadas, pode instigar a jurisprudência defensiva;

Eliminada a jurisprudência defensiva para o caso de inadmissibilidade, o recorrente tem o prazo de cinco dias para sanar o vício ou complementar os documentos (parágrafo único do art. 932)... A doutrina considera que o CPC/15 veda a jurisprudência defensiva dos tribunais, velando pela primazia do julgamento de mérito, inclusive no âmbito recursal (arts. 4º e 488), resultando num dever anexo... Ou melhor, houve um regramento explícito de poderes que já eram reconhecidos ao relator pelos Regimentos Internos dos Tribunais, ainda que com alguma vacilação pontual da jurisprudência

defensiva... Essas discussões se refletiam na jurisprudência e geravam problemas quanto à admissibilidade dos recursos para os Tribunais Superiores, já que todas as instâncias ordinárias deveriam (e devem) ter sido... coesão que aquele entendimento alcança, mesmo diante de evidências contrárias. 11 Não é difícil associar esse fenômeno a comportamentos incompreensivelmente típicos dos tribunais brasileiros, como a jurisprudência

A Súmula 418 do STJ sempre foi criticada pela doutrina por ser um infeliz exemplo de jurisprudência defensiva, 32 pois não fazia sentido exigir que o embargado que interpôs o recurso anteriormente fosse... Com essa mesma lógica, tem-se ainda o Enunciado 247 8 da jurisprudência dominante do STF... Introdução Os embargos de divergência são uma espécie recursal (art. 994 , IX , CPC ), cujo objetivo é o de uniformizar a jurisprudência dos tribunais superiores, podendo ser utilizado no Superior Tribunal

que se fixe jurisprudência acerca do assunto... que a jurisprudência – e isso se tornou mais importante após o NCPC , na medida em que quis sobrelevar, com razão, a força da jurisprudência – é o entendimento do Poder Judiciário a respeito de determinado... Ao final, é demonstrado como a doutrina e a jurisprudência vêm interpretando o agravo de instrumento no novo código

Outra seria a revogação do regime atual ( numerus clausus ), com a volta do modelo anterior (cláusula geral) ou, ao menos, a ampliação das hipóteses taxativas de cabimento (à luz da jurisprudência formada... bastasse, também merece ser criticado o fato de que o CPC/2015 solenemente ignorou o trabalho de “construção” do conceito de “lesão grave e de difícil reparação” que vinha sendo realizado pela jurisprudência