No recurso especial, devolve-se ao STJ a matéria regularmente suscitada e previamente questionada... do recurso especial (12/07/19)... Questionar e contestar valem por identidade, mas cabe ao Juiz decidir, logo, cabe o recurso especial limitado à impugnação das matérias prequestionadas. 12
Recurso Especial nº 1.342.955/RS , Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 18 de fevereiro de 2014)... 454 /STF [“Simples interpretação de cláusulas contratuais não dá lugar a recurso extraordinário”] e 5/STJ [“A simples interpretação de cláusula contratual não enseja recurso especial”]... Nessa mesma linha vai o art. 1.034 do Código de 2015, ao estabelecer que “Admitido o recurso extraordinário ou o recurso especial, o Supremo Tribunal Federal ou o Superior Tribunal de Justiça julgará o
RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. DESCABIMENTO. SÚMULA 07 /STJ. I – É devida a intimação pessoal do executado para que se aperfeiçoe a hasta pública... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CITAÇÃO PESSOAL. PROCURADOR AUTÁRQUICO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. SUPRIMENTO. ATO PROCESSUAL OCORRIDO ANTES DA EDIÇÃO DA LEI N. 10.91 0/2004... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS. CITAÇÃO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. NOVAÇÃO DE DÍVIDAS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. REVISÃO DE PROVAS. SÚMULA N. 7 /STJ
por meio do remédio do recurso especial, a autoridade e a uniformidade da aplicação da lei federal, e do recurso extraordinário, a autoridade da Constituição – se tenha por cumprida 15... E é necessário ter presente que, doravante, não serão apenas os processos em fase de recurso extraordinário e recurso especial que ficarão sobrestados, serão todos, no país inteiro, em todas as fases... De fato, após o Superior Tribunal de Justiça definir que “não cabe agravo de instrumento contra decisão que nega seguimento a recurso especial com base no art. 543, § 7º, inciso I, do CPC” 5 - 6 , assentando
Também não pode ser ignorada a admissão do Recurso Especial pelo Tribunal de origem, sem qualquer objeção da parte recorrida... Porém, o dia 27/5/16 não é feriado nacional, mas sim local, caso existente, o qual deveria ter sido comprovado no momento da interposição do agravo recurso especial, o que não ocorreu no caso concreto... A questão foi submetida à análise da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça. Agravo em recurso especial versando sobre o tema já foi afetado para novo exame (1.311.512)
SOBRESTAMENTO DO RECURSO ESPECIAL COM DEVOLUÇÃO À CORTE DE ORIGEM PARA EVENTUAL E OPORTUNO JUÍZO DE CONFORMAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1... De acordo com o CPC/2015 , para demonstrar distinção entre a questão a ser decidida no processo sobrestado e aquela a ser julgada no recurso especial afetado, o despacho de sobrestamento do recurso passou... Pode surgir, no seio dos tribunais superiores, durante o processamento de recurso especial ou extraordinário repetitivo, decisão que manda devolver o feito à corte de origem, para que ela o sobreste, com
em que nem sequer houve manejo de recurso especial. 2... Integram a classe, por conseguinte, o recurso extraordinário (art. 496, VII) e o recurso especial (art. 496, VI)... O manejo da reclamação ao Superior Tribunal de Justiça demanda a interposição do recurso especial no tribunal de origem
Recurso especial, agravos e agravo interno... Recurso Especial, agravos e agravo interno 7ª ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2011, p. 142)... Instituiu, para atender a essa finalidade, respectivamente, o recurso extraordinário e o recurso especial, do ponto de vista do quadro recursal
O recurso especial representativo da controvérsia apto, bem como o recurso especial distribuído cuja multiplicidade de processos com idêntica questão de direito seja reconhecida pelo relator, nos termos... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO MANIFESTADA NA VIGÊNCIA DO NCPC . AÇÃO INDENIZATÓRIA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PRAZO PRESCRICIONAL... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. DISSENSO CARACTERIZADO. PRAZO PRESCRICIONAL INCIDENTE SOBRE A PRETENSÃO DECORRENTE DA RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
Recurso especial ... cit., p. 57-58). Cfr. MARINONI, Luiz Guilherme. Op. cit., p. 137... Teresa Arruda Alvim ( Recurso especial, recurso extraordinário e ação rescisória 2. ed. reform. e atual. São Paulo: Ed... Recurso especial, recurso extraordinário e a nova função dos tribunais superiores no direito brasileiro . São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2019