Bens Gravados com Ônus Real em capítulos dessa obra

a submeter à alienação forçada os bens gravados por garantia real, acarretando sua exclusão do patrimônio familiar... 7.2.4 A instituição de ônus real sobre o patrimônio comum e particular Os direitos reais de garantia afetam o patrimônio constrangendo-o à satisfação da obrigação assumida... Contudo, se o convivente está de boa-fé e desconhecia a existência do ônus real que incidia sobre o imóvel, tem direito a pleitear indenização do outro convivente, ressalvado o fato da dívida ter sido

Os bens gravados com cláusula de usufruto também não se comunicam, de acordo com Barros Monteiro: “A incomunicabilidade dos bens gravados de usufruto decorre da sua natureza, já que o mesmo se constitui... efeitos personalíssimos ou em razão da sua própria natureza, os seguintes: (a) os bens doados ou herdados com a cláusula de incomunicabilidade e os sub-rogados em seu lugar; (b) os bens gravados de fideicomisso... Por sua vez, a incomunicabilidade dos bens gravados de fideicomisso decorre de sua própria natureza, pois sendo a propriedade do fiduciário resolúvel, uma vez destinada a ser transmitida ao fideicomissário

Esse último aspecto é relevante, pois sendo o herdeiro casado, ou vindo a casar, o imóvel gravado com a cláusula subsiste como bem particular... Constituído imóvel como bem de família, ou mesmo na hipótese de não ser bem de família, esse pode ser gravado com cláusula de inalienabilidade, ex vi do art. 1.911 do CC/2002 , o que implica em sua impenhorabilidade... As questões relativas ao sustento da família e ao atendimento a suas necessidades básicas podem ser bem organizadas por meio da constituição de direito real de habitação, de uso ou de usufruto incidente