Contrato de União estável
com a titularidade que os poderá livremente alienar ou gravar de ônus real, nos termos do art. 1.687 do CC . 2.1 Considerando que o Código Civil de 2002 , em seu art. 1.725 os OUTORGANTES e reciprocamente... com a cláusula de incomunicabilidade e os sub-rogados em seu lugar; II - os bens gravados de fideicomisso e o direito do herdeiro fideicomissário, antes de realizada a condição suspensiva; III - as dívidas... os bens das partes, com a comunicação dos bens presentes e futuros dos cônjuges e suas dívidas passivas. 2.3 São excluídos da comunhão, nos termos do art. 1.668 do CC : I - os bens doados ou herdados