Não sofre o habeas corpus qualquer peia... Evolução quanto à admissibilidade do substitutivo do habeas corpus . 32 No voto-condutor do aresto, o Relator consigna como razão determinante para a nova interpretação a sobrecarga de processos que assola... ou denega o habeas corpus , não se interpõe agravo regimental”
Doutrina . “ Habeas corpus ” deferido ( HC n. 138.637 , DJe 22/05/2017). 1.3.4. Prerrogativas do advogado... Todavia, esta operação, além de delicada, porque pode resvalar no confronto das provas, que é inadmissível no âmbito do habeas corpus... O habeas corpus não se apresenta como via adequada ao trancamento da ação penal, quando o pleito se baseia em falta justa causa (atipicidade), não relevada, primo oculi
paralela do habeas corpus 38... Não sofre o habeas corpus qualquer peia... Civilização Brasileira, 1991, p. 32 e ss.; Uma história antiga: o Supremo Tribunal Federal e o habeas corpus , de Eduardo Ubaldo Barbosa e Gustavo Mascarenhas Lacerda Pedrina, in : Habeas corpus no Supremo
O habeas corpus virou agravo... Daí porque é princípio sedimentado na jurisprudência brasileira que a recorribilidade da decisão ou a efetiva pendência de recurso contra eles não inibe a admissibilidade paralela do habeas corpus 42... O habeas corpus como ação autônoma de impugnação Como dito, ainda no capítulo dos recursos, o legislador de 1941 alinhou a Revisão Criminal ( CPP , art. 621 ) e o habeas corpus ( CPP , art. 647 )
Marco Aurélio: Habeas corpus – Adequação. O habeas corpus é medida cabível quando em jogo, direta ou indiretamente , o direito de locomoção. Habeas corpus – Julgamento – Preferência... Reviver a doutrina brasileira do habeas corpus... O ministro repeliu a tentativa de se esvaziar o habeas corpus e disse: Eu sei que há uma moda, agora, na tentativa de esvaziar o habeas corpus
habeas corpus ”... Ordem de habeas corpus concedida. 1... Rosa Weber no HC n. 114.083 , deixou expresso o seguinte: Não pode Corte Recursal condicionar a admissibilidade da ação constitucional do habeas corpus, impetrado contra a decretação de prisão preventiva