Consumação Reconhecida em capítulos dessa obra

A segunda qualificadora descrita é reconhecida se o crime é praticado mediante internação da vítima em casa de saúde ou hospital... Consumação e tentativa A consumação do crime ocorre com a efetiva privação da liberdade do sujeito passivo por tempo juridicamente relevante. Como crime material , admite-se a tentativa... Importante notar que o crime é permanente, ou seja, protrai-se no tempo, renovando a sua consumação a todo instante enquanto a vítima estiver privada de sua liberdade

Nos demais casos, cuida-se de crime formal , de consumação antecipada ou de resultado cortado. 23.6... mediante uma das modalidades especificadas no tipo ( ameaça , restrição da capacidade de locomoção ou invasão ou perturbação de liberdade ou privacidade) –, não houve no caso abolitio , devendo ser reconhecida... a liberdade da vítima por tempo juridicamente relevante (horas ou dias), incidirá no crime mais grave, de sequestro ou cárcere privado, sendo que se o fizer de modo repetitivo, poderá apenas ser reconhecida

Em outras palavras, segundo esse pensamento, entende-se que, em havendo resultado morte ou lesões corporais, somente poderão ser reconhecidas essas figuras (dolosas ou culposas, a depender do elemento... Consumação e tentativa Consuma-se o crime com o abandono efetivo da pessoa incapaz, desde que haja a exposição da vítima a perigo concreto ( crime material, instantâneo e de perigo concreto )... Em sentido oposto, e.g ., Busato não admite tentativa, visto considerar que o tipo do art. 133 só pode ser cometido na forma omissiva; assim, o autor considera que há consumação quando sobrevém a situação

Por meio desse bem jurídico imaterial, a pessoa é reconhecida pelos demais cidadãos e se reconhece nesses para fins de participação igualitária nas relações sociais... Consumação e tentativa Do mesmo modo que o ocorrente na calúnia, que igualmente tutela a honra objetiva das pessoas, a difamação vê-se consumada quando a imputação ofensiva chega ao conhecimento de terceiros... pessoa (crime comum) Sujeito passivo Qualquer pessoa Tipicidade objetiva Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação Tipicidade subjetiva Dolo, mais elemento subjetivo especial do tipo Consumação

Consumação e tentativa O crime consuma-se quando ocorre a invasão do dispositivo informático... A duplicidade dessa concepção é reconhecida pela Convenção de Budapeste, que utiliza o termo para remeter tanto à variedade de delitos praticados pelas redes informáticas quanto, de forma estrita, a condutas... Quanto a este último comportamento delitivo, perceba-se que a mera instalação da vulnerabilidade com o objetivo de vantagem ilícita é crime ( delito formal ou de consumação antecipada)

Não obstante, uma vez presentes todos os requisitos legais constantes do art. 123 do Código Penal , a incriminação há de ser reconhecida... Consumação e tentativa Como crime de resultado, tal qual a hipótese de homicídio, o infanticídio se consuma com a morte do ser humano nascente ou recém-nascido... Sujeito passivo Filho nascente ou neonato Tipicidade objetiva Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após Tipicidade subjetiva Dolo (direto ou eventual) Consumação

Cuida-se da modalidade essencial de injúria, a ser reconhecida quando não presentes os elementos especializantes constantes das qualificadoras previstas nos §§ 2º e 3º... Consumação e tentativa Por tutelar a honra subjetiva dos indivíduos, o crime de injúria se consuma quando a ofensa chega ao conhecimento do sujeito passivo ( crime formal )... pessoa (crime comum) Sujeito passivo Qualquer pessoa Tipicidade objetiva Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro Tipicidade subjetiva Dolo, mais elemento subjetivo especial do tipo Consumação

A consumação do crime é verificada, dessa forma, com a morte da vítima, ou seja, a partir da parada de sua função cerebral, provocada por conduta humana dolosa ou culposa... Consumação e tentativa Com relação ao momento consumativo do crime de homicídio, isto é, de lesão ao bem jurídico tutelado, consistente na morte da vítima, a princípio, o critério seria relativo, já que

Seja como for, tanto na esfera cível como penal, o STJ reconhece que a ampla liberdade de informação, opinião e crítica jornalística reconhecida constitucionalmente à imprensa não é um direito absoluto... Por conseguinte, a honra, mais que uma singela sensação interna significativa, consiste em parte da condição de “ pessoa ” reconhecida pelo Direito e, assim, componente de sua liberdade, ou autodeterminação

Em razão do afastamento da Lei de Imprensa de nosso ordenamento, ganha importância a presente causa de aumento de pena, que deverá ser reconhecida sempre que o delito contra a honra for praticado pelos