Tráfico de influência Art. 332... Mas não só: a influência pressuposta no crime advocacia administrativa é real , ao passo que a premissa para o tráfico de influência é uma influência pretextada 267 . 5.9... O crime de tráfico de influência exige o elemento fraude para sua configuração
Influência de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima (art. 65, III, c , 3.ª parte)... O delito é atenuado, se a ação é praticada sob a influência de multidão em tumulto, se não o provocou... A circunstância de o Código Civil de 2002 ter consagrado que a menoridade civil finda aos 18 anos não teve qualquer influência na presente atenuante
Tráfico de influência em transação comercial internacional Art. 337-C... Pelo contrário, caso haja efetiva possibilidade de influência sobre o funcionário público estrangeiro, o delito deve ser afastado 116 , bem como na hipótese de que a influência não seja de caráter fraudulento... Tal como está redigido, corresponde ao crime de crime de tráfico de influência previsto no Código Penal 113
Por conseguinte, o pretexto de influência consiste num engodo. O comprador da fraude é iludido 69... Considerações gerais O crime de exploração de prestígio mostra-se como modalidade particular de tráfico de influência (art. 332 do Código Penal ) 67... Tanto na infração penal de tráfico de influência como na de exploração de prestígio, não há qualquer participação de funcionário público na conduta delitiva
Outra vertente a lê em função da remanescência da influência do estado puerperal. Segundo E... A conduta consiste em matar o próprio filho durante o parto ou logo após, sob influência de estado puerperal... Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após: Pena - detenção, de 2 (dois) a 6 (seis) anos. Bibliografia: BITENCOURT, Cezar Roberto
É teoria da equivalência , já mencionada, que defende que não há influência no dolo, em razão da equivalência típica dos objetos; já era a solução proposta por Carrara, Programma , § 262... Há um desvio do curso causal, eis que a ação do agente atinge um resultado diferente daquele que ele pretendia, mas que não tem influência no dolo, por causa da equivalência típica dos objetos. 2
seria o de prevaricação ou corrupção passiva, conforme o caso”. 125 Em igual sentido, o Superior Tribunal de Justiça entende que “o crime de advocacia administrativa demanda, para sua configuração, a influência... qualquer setor da administração (e não apenas na repartição em que está lotado), valendo-se de sua qualidade, ou seja, da facilidade de acesso junto a seus colegas e da camaradagem, consideração ou influência
Ocorre que este tem o poder de exercer influência sobre a empresa terceirizada, verdadeira empregadora da vítima, de modo a prejudicá-la, motivo pelo qual a relação terceirizada também está abarcada pelo... A ascendência, também elemento normativo do tipo, por sua vez, está associada, não a qualquer questão hierárquica, mas à influência, ao poder e até mesmo ao temor reverencial que o autor pode exercer sobre... Nessa esteira, é no âmbito do elemento típico “função” que o Superior Tribunal de Justiça entende ser possível o cometimento de assédio sexual por professores que exerceriam influência sobre os seus alunos
Também não colhe a alegação de que as circunstâncias atenuantes relativas à menoridade e à influência de multidão em tumulto, deveriam se sobrepor à circunstância objetiva das consequências do crime.
O agente aproveita-se de sua condição funcional e de sua influência para postular um interesse privado junto à administração pública, dentro ou fora de sua repartição 112... No segundo, o agente recorre a uma interposta pessoa, particular ou outro servidor, que agirá em seu nome e fará uso de sua influência, “por empréstimo”, para alcançar o fim almejado 114