Art. 58 da Lei 9394/96 em Doutrina

Cf. também arts. 37 , caput e 58 , § 3.º da Lei 9.394 /1996 (na redação da Lei 13.632 /2018). V. Escusa de consciência e atividades de ensino realizadas em dias de guarda religiosa... Lei 8.147 /1990 (Alíquota do Finsocial); Lei 9.394 /1996 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional)... Essa garantia já era prevista no art. 3.º , XIII da Lei 9.394 /1996 (inciso XIII inserido pela Lei 13.632 /2018) e, com a edição da EC 108 /2020, passa a ter base constitucional

Cf. também arts. 37 , caput e 58 , § 3.º da Lei 9.394 /1996 (na redação da Lei 13.632 /2018). V. Escusa de consciência e atividades de ensino realizadas em dias de guarda religiosa... Essa garantia já era prevista no art. 3.º , XIII da Lei 9.394 /1996 (inciso XIII inserido pela Lei 13.632 /2018) e, com a edição da EC 108 /2020, passa a ter base constitucional... Lei 8.147 /1990 (Alíquota do Finsocial); Lei 9.394 /1996 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional). • STF, ADIn 1.864: […] ao …